norma nº 1194/2018

Prefeitura Municipal de Alvorad
Estado do Tocantins
unmcalvorada, togoy.br
Cnpi.: 01.800.
LEI MUNICIPAL Nº, 1.194/2018 ALVORADAY/TO, 18 DE JANEIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI QUE CRIOU A
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL NO ANO DE 1.988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO TOCANTINS/TO, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Alvorada/TO aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei que Criou a Fundação Municipal de Saúde e
Assistência Social.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Alvorada, Estado do Tocantins, 18 de janeiro
de 2018.
Prefeito Municipal
ua 7 de Setembro, 100 - CEP 77.480-00 - Alvorada-T0
one: (63) 3393-2482
-mail: administracao Dalvorada.to.gov.br
Prefeitura Municipal de Alvorad.
Estado do Tocantins
numcalvorada. to.goudkr
Cnpj.: 07.500.242/0001-22
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins que a Lei Municipal nº. 1.194, de 18 de janeiro de
2018, que “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI QUE CRIOU A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ANO DE 1.988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi
publicada em placar público, nos termos do art. 100, da Lei Orgânica Municipal, para
conhecimento público.
Alvorada/TO, 18 de janeiro de 2018.
Secretário de Admiriistração, Fihanças e Planejamento
ua 7 de Setembro, 100 - CEP 77. 7.480- 06 - Álvorana
one: pes 3353-2482
-(nal!
administracaoçoalvorada.to.gov.br