norma nº 1196/2018

Prefeitura Municipal de Alvorada
Estado do Tocantins
umucalvorada, to. gos br
E Cnpj.: 01.800.242/0001-22
MESTADO DO TOCANTINS
IMA DE TUDO - ADSL: 2017/2020
MEUS AG
LEI MUNICIPAL Nº. 1.196/2018 ALVORADAYTO, 18 DE JANEIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA NO
ÂMBITO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CONSOANTE LEI
Nº 1.083/2013 E, ALTERAÇÃO DO ANEXO |,
ESTABELECIDO NO ART. 100 DA REFERIDA LEI,
INCLUINDO OS CARGOS, SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES,
QUANTIDADE E REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO TOCANTINS/TO, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Alvorada/TO aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera'o art. 31, |, da Lei 1.083/2013, no âmbito da Secretaria Municipal
de Administração, Finanças e Planejamento as seguintes diretorias:
| — Diretoria de Gestão de Recursos Humanos e Contabilidade — DIREC passando
para:
a) Diretoria de Gestão de Recursos Humanos;
b) Diretoria de Contabilidade e Orçamento.
Art. 2º. Altera o ANEXO | (DEFINIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO E ASSESSORAMENTO), a
seguinte definição:
CARGO SÍNTESE DAS QUANTIDADE REMUNERAÇÃO
» 24 10 1 csATRIBUIÇÕES ;
Diretor de Gestão'de | - Desenvolvere =“ | To “DAS.
Recursos Humanos .
implementar uma
estratégia para os
Recursos Humanos;
Fornecer informação e
relatórios sobre todos
os indicadores dos
de Setembro, 100 - CEP 77.480-00 - Alvorada-JO
: [63) 3353-248
Rua 7
F
Prefeitura Municipal de Alvorada
Estafio do Tocantins
Humcalvorada. te.gow br
DO DO TOCANTI Ts Cnpj.: 01.800.242:0001-22
DE TUDO - ADAL: 2017/2020 a
Recursos Humanos (ex:
custo de cada
contratação;
Assegurar todas as
questões a nível salarial;
listagem de
vencimentos, etc.)
Fazer/gerir o processo
de avaliação de
desempenho;
Proceder ao diagnóstico
de avaliação das
necessidades de
formação e estruturar
os programas de
formação adequados;
Gerir os planos de
carreira e de sucessão
para todos os
departamentos;
Fazer a análise e
aprovação dos mapas
side férias
Supervisionar o serviço
laboral.
Diretoria de Acompanhar a 1 D.A.S. II
c 1:
ontabilidade e elaboração do Plano
Orçamento
/ Plurianual - PPA; LDO
Fone: [63] 3353-2482
Prefeitura Municipal de Alvorada
Estado do Tocantins
numcalvorada. to, gov br
BESTADO OCANTINS “Ens Cnpj.: 01.600.242:00DI-22
JA DE TIDO - ADIL: 20172020 E o
e LOA; Controlar os
gastos em
conformidade com o
orçamento;
Controlar o
processamento
contábil de receita e
da despesa;
Controlar a aplicação
das Leis Fiscais e
todas as atividades
relativas a
lançamentos de
tributos e
arrecadação de
receitas do
Município;
Acompanhar,
elaborar a prestação
de contas anual-
Balanço;
acompanhar,
He encaminhar;os
Relatórios da Gestão
Fiscal a todos os
órgãos competentes;
Elaborar e liquidar
empenhos; registrar
” todos os fatos
Fone: [63] 3353-2482
Prefeitura Municipal de Alvorada
Estado do Tocantins
uumcalvorada. to.gorbr
Cnpj.: 01.800.242:0001-22
ro
DEUS ABIMA DE TUDO - ADMEL: 20172020
contábeis que
ocorrem; controlar
Recursos Vinculados;
Controle de saldos
bancários e
respectivas
aplicações e
acompanhar
publicação dos
relatórios da
Transparência Fiscal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Alvorada, Estado do Tocantins, 18 de janeiro
de 2018.
IO DE LIMA SEGUNDO
Prefeito Municipal
Rua 7 de Setembro, 100 - CEP 77.480-00 - Alvorada-TO
Fone: [63) 3353-2482
Prefeitura Municipal de Alvorada
Estado do Tocantins
niuucalvoraçta, to. gav.br
ESTADO BO TOCANTINS
Ei, Cnpij.: 01.5800.242:0001-22
BEUS ADIA DE TUDO - ADM: 20172020 .
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins que a Lei Municipal nº. 1.196, de 18 de janeiro de
2018, que “DISPÕE -SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA NO ÂMBITO ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA CONSOANTE LEI Nº 1.083/2013 E, ALTERAÇÃO DO ANEXO |,
ESTABELECIDO NO ART. 100 DA REFERIDA LEI, INCLUINDO OS CARGOS, SÍNTESE DAS
ATRIBUIÇÕES, QUANTIDADE E REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, foi
publicada em placar público, nos termos do art. 100, da Lei Orgânica Municipal, para
conhecimento público.
Alvorada/TO, 18 de janeiro de 2018.
Secretário de [Admip Stração; Finanças e Planejamento
Rua 7 de Setembro, 100 - CEP 77.480-00 - Alvorada-TO
Fone: (63) 3353-248