norma nº 1198/2018

Prefeitura Municipal de Alvorad,
Estado do Tocantins
wwucalvorada.to.gor.br
Enpi.: 01.800.
DEUS AGIMA DE TUDO - ADM: 2017 2020
LEI MUNICIPAL Nº. 1.198/2018 ALVORADAY/TO, 07 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre nova denominação à Escola Municipal de
Alvorada/TO, bem como, define novo local de funcionamento e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO TOCANTINS/TO, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, faço saber que a Câmara Municipal de Alvorada/TO
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A Escola Municipal Francisco Mafra Santana passa a ter a seguinte
denominação “Escola Municipal de Alvorada Divina Gomes da Silveira Costa”.
Art. 2º O local de funcionamento da referida escola passa a ser na antiga
localização da Escola Estadual Divina Gomes, qual seja: Av. Goiás esquina com a Rua 04,
Quadra 13, Setor Santa Ângela, Alvorada/TO. á
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua. Dido.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário em ecl a Lei Municipal nº
823 de 14 de novembro de 2006.
Gabinete do Prefeito do Município de Alvorada, Estado do Tocantins, 07 de
junho de 2018.
LS
ONTO DE LIMA SEGUNDO,
refeito Municipal
Rua 7 de Setembro, E CEP 77. 480- 00 - Alvorada
: (63) 3353-248
Prefeitura Municipal de Alvorads
Estado do Tocantins
wwncalvorada.to.gov.br
Cnpj.: 01.800
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DEUS AGIMA DE TUDO - ADM: 2017 POZO
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins que a Lei Municipal nº. 1.198, de 07 de junho de
2018, que “DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL DE
ALVORADA/TO, BEM COMO, DEFINE NOVO LOCAL DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” foi publicada em placar público, nos termos do art. 100, da Lei Orgânica
Municipal, para conhecimento público.
“ Alvorada/TO, 07 de junho de 2018.
Milton César Guerra Ê
Secretário de Administração, Finanças e Planejamento
Rua 7 de Setembro ida CEP 77.480- 00 - Alvorada-TO
: (63) 3353