norma nº 1202/2018

Estado do Tocantins
“Capital do Gado Branco”
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA
CNPJ 25.043.332/0001-84
Lei Municipal nº 1.202/18, de 09 de Julho de 2018.
“Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo
de Assessor de Comunicação e Articulação
Institucional, síntese das atribuições
e remuneratão, no âmbito da Estrutura Administrativa
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seja ela no meio imp Sai
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atendimento à comunidade ou não, para o desenvolvimento do município, estimulando
e incentivando a participação da população nas atividades do Poder Executivo, de
forma democrática, com base nas diretrizes que norteiam a ética dos profissionais de
comunicação;
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XVIII - Publicar matéria de interesse específico da Administração Pública
Municipal;
XIX - Divulgar estudos, dados e pesquisas de interesse da Administração
Pública Municipal;
XX - Promover a publicação integrada de matérias de interesse
da Administração Pública Municipal através de boletins, informativos, jornais veículos
de comunicação eletrônica, mantendo sua periodicidade; a supervisão das coberturas
jornalísticas de todos os acontecimentos que envolvem o Executivo Municipal;
XXI - Acompanhamento dos trabalhys das áreas de markenting/publicidade e
relações públicas; coordenação do 3
acompanhamento dos press-releases (côm
XXI - Manter atualizadas as inf
relações int suas
divulgações.
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Art. 5º - Para o servidor ocupante do cargo de Assessor de Comunicação e
Marketing fica atribuída à remuneração de R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e
cinquenta reais).
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e retroagem seus
efeitos a partir de 01 de maio de 2018.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
- Gabinete da Presidência d a Municipal de Alvorada, Estado do
Tocantins, aos 09 (nove) dias do mês de kúlho ds 2018.
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CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins que a Lei Municipal nº 1.202/2018, a qual
“Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Assessor de Comunicação
e Articulação Institucional, sí as” atribuições e remuneração, no
âmbito da Estrutura Administrativa Lei nº 1.083/2013, bem
como a fixação de cecoutiiod ato por sé cífica, e eliatanão na redação da
Leinº 1.083/201 : compre “gargõe dá, Is providências”, foi
afixada no mural dl aha al e em diver: E Á a conheçimento
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