norma nº 1203/2018

Prefeitura Municipal de Alvorad
Estado do Tocantins
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DEUS AGIMA DE TUDO - ADM: 20172020
LEI MUNICIPAL Nº. 1.203/2018 ALVORADA/TO, 02 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Juventude e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO TOCANTINS/TO, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, faço saber que a Câmara Municipal de Alvorada/TO
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
a Art. 1º. Fica instituída na semana que compreende o dia 11 de agosto — Dia
Internacional da Juventude, a SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE no âmbito do Município
de Alvorada, a ser comemorado anualmente, nas datas, e 11 a 17 de agosto integrando-a no
calendário oiii do Muni
integrar as à
juventude, en
governamentais, em defe
Art. 2º. Duran
será realizada a Conferência Mu
— DST's ( doenças sexualmente transa ituição infantil, Fo, na adolescência,
minicursos, workshops tes grafite, danças culturai apresentações musicais, peças
teatrais e demais assuntos que envolvam. a juventude 'do-Município com as Secretarias de
Educação, Secretaria de Desporto, Cultura e Lazer e Secretaria de Saúde.
entude serão )homenageados, a cada
ano 01 (um) cidadão e 01 (uma) cidadã, seja física ou jurídica, que tenha sido destaque na
“ams 3º “Durante Semana Municipal!
promoção da cidadania para a juventude Alvoradense.
Parágrafo Único: As homenagens de que trata este artigo serão conferidas
mediante Moção de Aplausos proposta por todos os Membros da Câmara Municipal de
Alvorada a ser entregue em Sessão Legislativa, após apreciação dos dois nomes indicados
pela comissão organizadora.
Rua 7 de Setembro, 100 - CEP 77.480- 00 - Alvorada-TO
Fone: (63) 3353-2482
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Art. 4º. (Vetado)
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Alvoráda, Estado do Tocantins, 02 de
outubro de 2018.
Prefeito Municipal
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