norma nº 1.221/2019

Prefeitura Municipal de Alvorá
Estado do Tocantins
wwwcatrorada-to.gov.br
e Pio: 7 k Bd Cnpi.: 01.800.242/0001-2
DEUS AGIMA DE TUDO - ADM: 2017 2020
LEI MUNICIPAL Nº. 1.221/2019 ALVORADA/TO, 08 DE MAIO DE 2019.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.209/2018, criando e
incluindo o Cargo de Médico Veterinário no Anexo | da referida Lei
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA DO TOCANTINS/TO, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Alvorada/TO aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a criação e inclusão do Cargo de Médico Veterinário no
Anexo |, da Lei Municipal nº 1.209 de 23 de novembro de 2018.
Art. 2º. O profissional será responsável por desempenhar suas funções na
Vigilância Epidemiológica de Saúde, participando ativamente no controle de zoonoses do
município de Alvorada/TO.
Art. 3º. Ficam mantidos todos os dispositivos concedidos na Lei nº 1.209/2018,
na qual o Anexo | passa a vigorar conforme anexo desta lei, com a devida alteração.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir do dia 1º de março de 2019.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Alvorada, Estado do Tocantins, 08 de
maio de 2019. A .
PAU E LIMA SEGUNDO
refeito Municipal
tua 7 de Setembro, 100 - CEP 77.480-00 - Alvorada-T0
one: (63) 3353-2482
«mail: administracao Dalvorada.to.gov.br
Prefeitura Municipal de Alvor
Estado do Tocantins
www atvorada.to.gow.br
Copi: 01,800.242/0001-2
DEUS AGIMA DE TUDO - ADM: 20172020
ANEXO | (ALTERADO)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO (SEMUS)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS)
TABELA DE CREDENCIAMENTO
QUADRO DEMONSTRATIVO
PSF - EQUIPE | E | - UBS RAIMUNDO ROSA — ZONA URBANA
ITEM CARGO EQUIPE CARGA HORÁRIA VENCIMENTO
SOLICITADA SEMANAL MENSAL R$
[01 | MÉDICO(A) 01 40 Horas de segunda a 13.800,00
sexta-feira das 07h às 11h
e das 13h às 17h.
[q MÉDICO (A) 01 40 Horas de segunda a 13.800,00
sexta-feira das 07h às 11h
e das 13h às 17h.
03 ENFERMEIRO (A) 01 40 Horas de segunda a 3.012,00
sexta-feira das 07h às 11h
e das 13h às 17h.
04 ODONTÓLOGO (A) 01 40 Horas de segunda a 3.012,00
sexta-feira das 07h às 11h
e das 13h às 17h.
05 ODONTÓLOGO 01 40 Horas de segunda a 3.614,00
COORDENADOR sexta-feira das 07h às 11h
GERAL DE SAÚDE e das 13h às 17h.
BUCAL DAS
EQUIPES 1, Il, HI, IV,
V.
“06 — | ENFERMEIRO (A) 01 40 Horas de segunda a 3.614,00
COORDENADOR DE sexta-feira das 07h às 11h
ATENÇÃO BÁSICA e das 13h às 17h.
DAS EQUIPES |, ll,
HLIVEV.
tua 7 de Setembro, 100 » CEP 77.480-00 - Alvorada-TO
one: fes) 3353-2482
-mail: administracaoDalvorada.to.gov.br
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A à ' '
DEUS ACIMA DE TUDO - ADI: 2017 POZO
PSF - EQUIPE Ill - UBS DR RONALDO ADVENTINO - ZONA URBANA
ITEM CARGO EQUIPE CARGA HORÁRIA VENCIMENTO
SOLICITADA SEMANAL MENSAL R$
| q MÉDICO (A) 01 40 Horas de segunda a 13.800,00
sexta-feira das 07h às
11h e das 13h às 17h.
02 ENFERMEIRO (A) 02 40 Horas de segunda a 3.012,00
sexta-feira das 07h às
11h e das 13h às 17h.
03 ODONTÓLOGO (A) 02 40 Horas de segunda a 3.012,00
sexta-feira das 07h às
11h e das 13h às 17h.
o PSF - EQUIPE IV — UBS NATHANY BOTELHO ZONA URBANA 0]
ITEM E CARGO EQUIPE CARGA HORÁRIA VENCIMENTO
SOLICITADA SEMANAL MENSAL R$
“01 MÉDICO (A) 01 40 Horas de segunda a 13.800,00
sexta-feira das 07h às
11h e das 13h às 17h.
02 MÉDICO (A) 01 40 Horas de segunda a 13.800,00
sexta-feira das 07h às
11h e das 13h às 17h.
03 ENFERMEIRO (A) 01 40 Horas de segunda a 3.012,00
sexta-feira das 07h às
11h e das 13h às 17h.
04 — | ODONTÓLOGO (A) 01 40 Horas de segunda a 3.012,00
sexta-feira das 07h às
// 11h e das 13h às 17h.
hua 7 de Setembro, 100 - CEP 77.480-00 - Alvorada-T
one:
-Mai
o) 3353-2482
“ administracao malvorada.to.gov.br
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wa alvorada.to.gor.br
Enpi.: 01.800,242/0001-2
E PSF - EQUIPE V — CENTRAL - ZONA URBANA
ITEM CARGO EQUIPE CARGA HORÁRIA VENCIMENTO
SOLICITADA SEMANAL MENSAL R$
L E -
| 01 MÉDICO (A) 01 40 Horas de segunda a 13.800,00
sexta-feira das 07h às
11h e das 13h às 17h.
|]
| 02 ENFERMEIRO 02 40 Horas de segunda a 3.012,00
| (A) sexta-feira das 07h às
| 11h e das 13h às 17h.
03 ODONTÓLOGO 02 40 Horas de segunda a 3.012,00
(A) sexta-feira das 07h às
11h e das 13h às 17h.
NASF-NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
]
ITEM CARGO EQUIPE CARGA HORÁRIA VENCIMENTO
SOLICITADA SEMANAL MENSAL R$
01 FISIOTERAPEUTA 01 30 Horas de segunda a 2.259,00
sexta-feira, conforme a
necessidade da Unidade
| Básica.
[q ENFERMEIRO 01 30 Horas de segunda a 2.259,00
(0) sexta-feira, conforme a
necessidade da Unidade
Básica.
03 | | PSICÓLOGO (A) 01 20 Horas de segunda a 1.506,00
sexta-feira, conforme a
necessidade da Unidade
Básica.
04 ASSISTENTE 01 20 Horas de segunda a 1.506,00
, SOCIAL sexta-feira, conforme a
/ necessidade da Unidade
kuá 7 de Setembro, 100 - CEP 77.480-00 - Alvorada-TO
one: a 3353-2482
- administracaocwalvorada.to.gov.br
-mál
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mm alvarada.to.gov.br
Cnpj.: 01.800,242/0001-2
Básica.
|
05 EDUCADOR 01 20 Horas de segunda a 1.506,00
FÍSICO sexta-feira, conforme a
necessidade da Unidade
Básica.
UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE — CONSULTÓRIO NOS BAIRROS E ZONA RURAL
ITEM CARGO EQUIPE CARGA HORÁRIA VENCIMENTO
SOLICITADA SEMANAL MENSAL R$
q MÉDICO (A) 01 40 Horas de segunda a 13.800,00
sexta-feira das 07h às
11h e das 13h às 17h.
02 ENFERMEIRO 01 40 Horas de segunda a 3.012,00
(0) sexta-feira, conforme a
necessidade da Unidade
Básica.
[03 — | ODONTÓLOGO 01 20 Horas de segunda a 3.012,00
(A) sexta-feira das 07h às
11h e das 13h às 17h.
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE SAÚDE — CONTROLE DE ZOONOSES
ITEM CARGO EQUIPE CARGA HORÁRIA VENCIMENTO
SOLICITADA SEMANAL MENSAL R$
oq MÉDICO 01 20 horas de segunda a 2.500,00
VETERINÁRIO sexta-feira.
(A)
Gabinete do Prefeito do Município de Alvorada, Estado do Tocantins, 08 de
maio de 2019. ú
Prefeito Municipal
hua 7 de Setembro, 100 - CEP 77.480-00 - Alvorada-TO
one: (63) 3353-2482
-mail: administracao G)alvorada.to.gov.br
Prefeitura Municipal de Alvor
Estado do Tocantins
mwwcalvorada.to.gov.br
Cnpj.: 01.800.242/0001-2
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins que a Lei Municipal nº. 1.221, de 08 de maio de
2019, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.209/2018, criando e incluindo o
Cargo de Médico Veterinário no Anexo | da referida Lei e dá outras providências” foi
publicada em placar público, nos termos do art. 100, da Lei Orgânica Municipal, para
conhecimento público.
Alvorada/TO, 08 de maio de 2019.
Z&
Cs
RAFAEL Ri DVDA CRUZ
Procurador Geraf do Município
hua 7:de Setembro, 100 - CEP 77.480-00 - Alvorada-T0
one: (63) 3353-2482
-mail: administracaoDalvorada.to.gov.br