| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2026 |
| Date | 2026-05-06 |
| Ementa | Parecer da comissão mista de constituição, justiça e redação; e comissão de finanças, tributação, fiscalização e controle; referente ao projeto de Lei 346/2026, "Autoriza o poder executivo a fazer doação do bem imóvel destinado ao interesse do desenvolvimento econômicoe social à associação dos trabalhadores e trabalhadoras na agricultura familiar - ASSTRAF, e dá outras providências. |
| native_id | 1084 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-06 | Primeira Votação | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-06T19:49:23.101598-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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