materia nº 316/2024

Prefeitura
Administrando e Cuidando do Povo!
ADM. 2021 - 2024
PROJETO DE LEINº 316/2024.
“Autoriza o poder executivo a
conceder auxílio financeiro ao
sindicato rural de Barrolândia/TO
para custeio das despesas com a
exposição agropecuária/2024”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROLÂNDIA. Faz saber que a
Câmara Municipal de Barrolândia/Estado do Tocantins, aprovou e eu, no uso
das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o poder executivo autorizado a repassar ao SINDICATO
RURAL DE BARROLÂNDIA'TO a importância de até R$ 100.000,00 (Cem
mil reais) para custeio das despesas com a realização da exposição
agropecuária/2024.
Art. 2º. As despesas correrão por conta do orçamento municipal vigente,
ficando autorizada a suplementação de receita por decreto, se necessário.
Art. 3º. O sindicato rural deverá prestar contas do valor recebido no prazo de
até 30 dias contados do repasse.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARROLÂNDIA ESTADO
DO TOCANTINS, aos 06 de maio de 2024
Adriayfó José Xi RECEBEMOS
Prefeito Municipal am My o Si 2044
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Prefeitura Municipal de Barrolândia - TO
PROTOCOLO
Prefeitura Municipal de Barrolândia — TO
Avenida Bernardo Sayão, nº 759, Centro - CEP — 77.665-000 | FONE - (63) 3376-1153
E-mail: prefeitura(Dbarrolandia.to.gov.br
Prefeitura
Administrando e Cuidando do Povo! tmzem-20m
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores, a exposição agropecuária é uma festa
tradicional e cultural, devendo, portanto, ter incentivo do poder público,
além do que atrai diversas pessoas 0 que gera renda ao Município.
Assim, é necessária a ajuda financeira para o sindicato realizar
uma festa a altura da comunidade barrolandense.
Deste modo, solicito a Vossas Senhorias que aprovem O
presente projeto de Lei.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
BARROLÂNDIA'TO, 06 DE MAIO DE 2024.
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