materia nº 135/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
BAR DIA
“ Reima de tudo nossa cidade! APROV,
EM JO 4
Requerimento de nº 135/2025.
Autor — Marcos Antonio da Silva Junior
“REQUER AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARROLÂNDIA,
DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, A
dk CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA
CASA TEA PARA CRIANÇAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ”.
Senhor Presidente,
O Parlamentar signatário solicita a V. Ex?. Que após tramitação regimental no
Egrégio Plenário deste Poder Legislativo, seja endereçado ao Exmo. Sr. João Machado
Alves — Prefeito Municipal, o presente requerimento, para que seja atendida tal
solicitação pelo órgão competente.
O REQUERIMENTO APRESENTADO CONSTA JUSTIFICATIVA NO VERSO DA
PAGINA.
Nestes termos.
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 04 de agosto de 2025.
UA dia o, Eli.
Marcos Antonio da Silva Junior
Vereador
Marcos Antônio da Silva Junior
vereador
CPF: 713.961.601-91
amem m
Acima de tudo nossa cidade!
APRO
EM VADO
JUSTIFICATICA
A presente proposição visa à implantação da Casa TEA (Centro dé Atendimento
Especializado ao Transtorno do Espectro Autista) no município de Barrolândia —
Tocantins, tomando como referência as experiências bem-sucedidas de
unidades similares já existentes em Aliança do Tocantins e Alvorada.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do
neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, o comportamento e a interação
social. Seu diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo são fundamentais
para o desenvolvimento integral das crianças. No entanto, muitos municípios de
pequeno porte, como Barrolândia, ainda não dispõem de estrutura especializada
para esse tipo de atendimento, o que obriga as famílias a buscar apoio em
cidades vizinhas, gerando custos financeiros, desgaste emocional e dificuldade
de acesso.
A implantação da Casa TEA em Barrolândia representa um avanço significativo
nas políticas públicas de saúde, educação e inclusão social, pois proporcionará
atendimento multiprofissional e humanizado, composto por profissionais de
áreas como psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicopedagogia e
fisioterapia, além de acompanhamento familiar.
O espaço proposto deverá oferecer:
* Salas de terapia individual e em grupo;
* Espaço sensorial;
* Área de convivência e integração social;
* Setor administrativo e de acolhimento às famílias.
Além de atender as crianças com diagnóstico de TEA, a Casa TEA também
funcionará como centro de apoio e capacitação para pais, cuidadores e
professores da rede municipal, fortalecendo a política de educação inclusiva e a
rede de proteção à pessoa com deficiência.
Outro ponto relevante é que a iniciativa poderá contar com recursos provenientes
de emendas parlamentares estaduais e federais, parcerias com universidades e
entidades filantrópicas, reduzindo os custos para o município. Dessa forma, o
investimento na implantação da Casa TEA tem baixo custo orçamentário e alto
retorno social, beneficiando diretamente dezenas de famílias barrolandenses.
Por tudo isso, a criação da Casa TEA em Barrolândia — TO é uma ação justa,
necessária e urgente, reafirmando o compromisso do Poder Público com a
dignidade, o acolhimento e a inclusão das crianças autistas e de suas famílias.