materia nº 160/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
BARROLÂNDIA
“Acima de tudo nossa cidade!
Requerimento de nº 160/2025.
Autora — Mº. Raimunda Pereira Cavalcante Costa
REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE BARROLÂNDIA, DEPOIS DE
OUVIDO O PLENÁRIO, A ELABORAÇÃO DE
PROJETO DE LEI VISANDO À CONCESSÃO DE
REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS
SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO
ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
Senhor Presidente,
A parlamentar signatária solicita a Vossa Excelência que, após
tramitação regimental no Egrégio Plenário desta Casa Legislativa, seja
encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barrolândia, o
presente requerimento, visando à elaboração de Projeto de Lei que conceda
reajuste remuneratório aos servidores públicos municipais integrantes do
quadro administrativo do Poder Executivo.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade promover a valorização
dos servidores públicos municipais, reconhecendo o esforço e a dedicação
daqueles que exercem papel essencial no bom funcionamento da
Administração Pública e na prestação de serviços de qualidade à população
barrolandense. A medida visa, ainda, corrigir as perdas inflacionárias
acumuladas no período, adequando a remuneração desses servidores às
condições financeiras do Município e garantindo o cumprimento dos princípios
constitucionais da isonomia, moralidade administrativa e eficiência, bem
como o dever do Poder Público de assegurar remuneração justa e
compatível com as responsabilidades exercidas.
Nestes termos.
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 13 de novembro de 2025.
4 LX tum , / Di
Mº Raimunda P. C Costa
Vereadora