Prefeitura Municipal de Barrolândia – TO
Avenida Bernardo Sayão, n° 759, Centro – CEP – 77.665-000
FONE – (63) 3376-1153 E-mail: prefeitura@barrolandia.to.gov.br
OFÍCIO Nº 380/2025 – GAB. PREFEITO
Barrolândia/TO, 09 de dezembro de 2025.
Excelentíssimo Senhor
ELDIVAN MACHADO COELHO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Barrolândia
Em Barrolândia – TO
ASSUNTO: Protocolo do Projeto de Lei nº 338/2025 – LDO/2026
Senhor Presidente,
A Prefeitura Municipal de Barrolândia – Tocantins, inscrita no CNPJ nº
24.851.453/0001-90, situada à Avenida Bernardo Sayão, s/n, Centro, CEP 77665-000,
neste Município, por intermédio de seu Prefeito Municipal, João Machado Alves,
brasileiro, casado, agente público, residente nesta cidade, vem, respeitosamente,
encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 338/2025, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício financeiro de 2026, nos
termos do art. 165, § 2º, da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal) e demais normas aplicáveis ao planejamento
orçamentário municipal.
O referido Projeto estabelece metas e prioridades da Administração Municipal
para o exercício de 2026, orienta a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual
(LOA), disciplina aspectos fiscais e financeiros, consolidando parâmetros
indispensáveis à governança fiscal do Município.
Diante do exposto, solicita-se análise, discussão e votação por essa digna
Casa Legislativa, com posterior devolução para fins de sanção.
Renovo, na oportunidade, protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
__________________________________________
João Machado Alves
Prefeito Municipal
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Art. 2º - A elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2026, abrangerá
os Poderes Legislativo e Executivo, fundos, assim como a execução orçamentária
obedecerá às diretrizes gerais, sem prejuízo das normas financeiras estabelecidas
pela legislação federal, aplicável à espécie, em conformidade com as disposições
contidas no Plano Plurianual de Investimentos e as diretrizes estabelecidas na
presente lei, de modo a evidenciar as políticas e programas de governo, formulados e
avaliados segundo suas prioridades.
Parágrafo Único - É vedada, na Lei Orçamentária, a existência de dispositivos
estranhos à previsão da Receita e à fixação da Despesa, salvo se relativos à
autorização para abertura de Créditos Suplementares e Contratação de Operações
de Crédito, ainda que por antecipação de receita.
Art. 3º - A proposta orçamentária para o exercício de 2026 conterá as prioridades da
Administração Municipal deverá obedecer aos princípios da universalidade, da
unidade e da anuidade, bem como identificar o Programa de Trabalho a ser
desenvolvido pela Administração.
Parágrafo Único - O Programa de Trabalho, a que se refere o presente artigo,
deverá ser identificado, no mínimo, ao nível de função e subfunção, natureza da
despesa, projeto atividades que deverá acorrer na realização de sua execução, nos
termos da alínea "c", do inciso II, do art. 52, da Lei Complementar nº 101/2000, bem
assim do Plano de Classificação Funcional Programática, conforme dispõe a Lei nº
4320/64.
Art. 4º - A proposta orçamentária para o exercício de 2026 compreenderá:
I - Demonstrativos e anexos a que se refere o art. 3º da presente lei; e.
II - Relação dos projetos e atividades, com detalhamento de prioridades e
respectivos valores orçados, de acordo com a capacidade econômica - financeira do
Município.
Art. 5º - O Município aplicará 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da receita
resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na
manutenção e desenvolvimento do ensino.
Art. 6º - O Município destinará ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB o
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percentual de 20% (vinte por cento) calculado sobre a base legal das receitas que o
compõem, aplicando-se, no mínimo, 70% (setenta por cento) dos recursos para a
remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e o saldo
remanescente em ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica
pública municipal, nos termos da Emenda Constitucional nº 108/2020 e da Lei Federal
nº 14.113/2020.
Art. 7º - O Município aplicará nos serviços de Saúde no mínimo 15% (quinze por
cento) do total da Receita de impostos e Transferências Constitucionais, em
conformidade com Art. 7º da LC 141/2012.
Art. 8º - É vedada a aplicação da Receita de Capital derivada da alienação de bens
integrantes do patrimônio público, na realização de despesas correntes, salvo em
despesas previdenciárias com expressa autorização do Legislativo.
Art. 9º - Fica o chefe do Poder executivo autorizado a:
I - Abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo indicados:
a) decorrentes de superávit financeiro até o limite de 100 % (cem por cento) do
mesmo, de acordo com o estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso I e § 2º da Lei 4.320/64;
b) decorrentes do excesso de arrecadação até o limite de 100 % (cem por cento) do
mesmo, conforme estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso II e §§ 3º e 4º da Lei 4.320/64;
c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações na forma definida na Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2026, até o limite de 80 % (oitenta por cento) das mesmas,
conforme o estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso III da Lei 4.320/64, e com base no Art.
167, Inciso VI da Constituição Federal.
Parágrafo Único - O Presidente da Câmara Municipal deverá comunicar ao
Chefe do Poder Executivo, as eventuais alterações do seu orçamento para que se
proceda aos necessários ajustes no orçamento geral.
SEÇÃO II
DAS DIRETRIZES DA RECEITA
Art. 10 - São receitas do Município:
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I - os Tributos de sua competência;
II - a quota de participação nos Tributos arrecadados pela União e pelos
Estados de acordo com a Constituição Federal.
III - o produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de
Qualquer Natureza, incidentes na fonte, sobre rendimentos, a qualquer título, pagos
pelo Município, suas autarquias e fundações;
IV - as rendas de seus próprios serviços;
V - o resultado de aplicações financeiras disponíveis no mercado de capitais;
VI - as rendas decorrentes do seu Patrimônio;
VII - outras.
Art. 11 - Considerar-se-á, quando da estimativa das Receitas:
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar os resultados dos
ingressos em cada fonte;
II - as metas estabelecidas pelo Governo Federal para o controle da economia
com reflexo no exercício monetário, em cortejo com os valores efetivamente
arrecadados no exercício de 2025 e anteriores;
III - o incremento do aparelho arrecadador Municipal, Estadual e Federal que
tenha reflexo no crescimento real da arrecadação;
IV - os resultados das Políticas de fomento, incremento e apoio ao
desenvolvimento Industrial, Agropastoril e Prestacional do Município, incluindo os
Programas, Públicos e Privados, de formação e qualificação de mão-de-obra;
V - as isenções concedidas, observadas as normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, nos termos da Lei Complementar
nº 101/2000, de 04/05/2000, publicada no Diário Oficial da União em 05/05/2000.
VI - a inflação estimada, cientificamente, previsível para o exercício de 2026,
Art. 12 - Na elaboração da Proposta Orçamentária, as previsões de receita
observarão as normas técnicas legais, previstas no art.12 da Lei Complementar nº
101/2000, de 04/05/2000.
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Parágrafo Único - A Lei orçamentária:
I - Conterá reserva de contingência, destinada ao:
a) reforço de dotações orçamentárias que se revelarem insuficiente no decorrer
do exercício de 2026, nos limites e formas legalmente estabelecidas.
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos.
II - Autorizara a realização de operações de créditos por antecipação da receita
até o limite de 120% (cento e vinte por cento) do total da receita Corrente Líquida do
exercício anterior.
Art. 13 - A receita devera estimar a arrecadação de todos os tributos de competência
municipal, assim como os definidos na Constituição Federal.
Art. 14 - Na proposta orçamentária a forma de apresentação da receita deverá
obedecer à classificação estabelecida na Lei nº 4.320/64.
Art. 15- O orçamento municipal deverá consignar como receitas orçamentárias todos
os recursos financeiros recebidos pelo Município, inclusive os provenientes de
transferências que lhe venham a ser feitas por outras pessoas de direito público ou
privado, que sejam relativos a convênios, contratos, acordos, auxílios, subvenções ou
doações, excluídas apenas aquelas de natureza extra.
Art. 16 - Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações
na legislação tributária, que serão objetos de projetos de leis a serem enviados a
Câmara Municipal, no prazo legal e constitucional.
Parágrafo único - Os projetos de lei que promoverem alterações na legislação
tributária observarão:
I - revisão e adequação da Planta Genérica de Valores dos Imóveis Urbanos;
II - revisão das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano, sem
ultrapassar os limites máximos já fixados em lei, respeitadas a capacidade econômica
do contribuinte e a função social da propriedade.
III - revisão e majoração das alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza;
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IV - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos dos serviços
prestados;
V - instituição e regulamentação da contribuição de melhorias sobre obras
públicas.
SEÇÃO III
DAS DIRETRIZES DAS DESPESAS
Art. 17 - Constituem despesas obrigatórias do Município:
I - as relativas à aquisição de bens e serviços para o cumprimento de seus
objetivos;
II - as destinadas ao custeio de Projetos e Programas de Governo;
III - as decorrentes da manutenção e modernização da Máquina Administrativa;
IV - os compromissos de natureza social;
V - as decorrentes dos pagamentos ao pessoal do serviço público, inclusive
encargos;
VI - as decorrentes de concessão de vantagens e/ou aumento de remuneração,
a criação de cargos ou alteração de estrutura de carreira, bem como admissão de
pessoal, pelos poderes do Município, que, por força desta Lei, ficam prévia e
especialmente autorizados, ressalvados as empresas Públicas e as Sociedades de
Economia Mista;
VII - o serviço da Dívida Pública, fundada e flutuante;
VIII - a quitação dos Precatórios Judiciais e outros requisitórios;
IX - as relativas ao cumprimento de convênios;
X - os investimentos e inversões financeiras; e
XI - outras.
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Art. 18 - Considerar-se-á, quando da estimativa das despesas;
I - os reflexos da Política Econômica do Governo Federal;
II - as necessidades relativas à implantação e manutenção dos Projetos e
Programas de Governo;
III - as necessidades relativas à manutenção e implantação dos Serviços
Públicos Municipais, inclusive Máquina Administrativa;
IV - a evolução do quadro de pessoal dos Serviços Públicos;
V - os custos relativos ao serviço da Dívida Pública, no exercício corrente;
VI - as projeções para as despesas mencionadas no artigo anterior, com
observância das metas e objetos constantes desta Lei; e
VII - outros.
Art. 19 - As despesas com pessoal e encargos sociais, ou concessão de qualquer
vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou
alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal,
a qualquer título, poderá ter aumento real em relação ao crescimento efetivo das
receitas correntes desde de que respeite o limite estabelecido no art. 71, da Lei
Complementar nº 101/2000, de 04/05/2000.
Art. 20 - O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios
dos Vereadores, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao
somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º, do Art. 153 e nos
Art. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior.
I – 7% (Sete por cento) da receita efetivamente arrecadada pelo Município de
BARROLANDIA - ESTADO DO TOCANTINS, no exercício imediatamente anterior,
conforme estabelece o artigo 2º da emenda constitucional nº 23 de setembro de 2009,
que alterou a redação dada ao artigo 29-A da Constituição Federal.
Art. 21 - Os gastos com pessoal do poder legislativo devem obedecer ao fixado na
Constituição Federal nos artigos 29 e 29-A bem como, a Lei complementar 101/2000
e a Legislação municipal não podendo ultrapassar os seguintes índices.
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I - O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o
montante de 5% (cinco por cento) da receita do Município;
II - A Câmara Municipal não poderá gastar mais de 70% (setenta por cento) de sua
receita com folha de pagamento, incluído o gasto com subsídio de seus vereadores;
III - O subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 20% (vinte por cento) do
subsídio dos Deputados Estaduais.
IV - O Poder Legislativo e suas autarquias não poderão gastar com pessoal mais de
6% (seis por cento) da receita corrente líquida em cada período de apuração.
Art. 22 - As dotações destinadas ao Poder Legislativo Municipal, bem como os
repasses correspondentes ao seu orçamento, observarão os limites estabelecidos no
art. 29-A da Constituição Federal e serão realizados em duodécimos, até o dia 20 de
cada mês, nos termos do art. 168 da Constituição Federal.
Parágrafo único - O percentual destinado ao Poder Legislativo será definitivo em
comum acordo entre os Poderes desde que obedeçam ao disposto na Legislação em
vigor em especial o inciso I do artigo 29-A da Constituição Federal (Emenda
Constitucional nº 25, de 14/02/2000).
Art. 23 - As despesas com pagamento de precatórios judiciários correrão à conta de
dotações consignadas com esta finalidade em operações especiais e específicas, que
constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
Art. 24 - Os projetos em fase de execução desde que revalidados à luz das prioridades
estabelecidas nesta lei, terão preferência sobre os novos projetos.
Art. 25 - A Lei Orçamentária poderá consignar recursos para financiar serviços de sua
responsabilidade a serem executados por entidades de direito privado, mediante
convênios e contratos, desde que sejam da conveniência do governo municipal e
tenham demonstrado padrão de eficiência no cumprimento dos objetivos
determinados.
Art. 26 - O Município deverá investir prioritariamente em projetos e atividades voltados
à infância, adolescência, idosos, mulheres e gestantes buscando o atendimento
universal à saúde, assistência social e educação, visando melhoria da qualidade dos
serviços.
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Art. 27 - É vedada a inclusão na Lei Orçamentária, bem como em suas alterações, de
quaisquer recursos do Município para clubes, e quaisquer outras entidades
congêneres, excetuadas creches, escolas para atendimento de atividades de préescolas, centro de convivência de idosos, centros comunitários, unidades de apoio a
gestantes, unidade de recuperação de toxicômanos e outras entidades com finalidade
de atendimento às ações de assistência social por meio de convênios.
Art. 28 - O Poder Executivo poderá firmar convênios, parcerias, acordos, instrumentos
de cooperação e demais ajustes congêneres com a União, Estados, Municípios,
consórcios públicos, entidades públicas e privadas, para o desenvolvimento de ações
e projetos de interesse público municipal, observada a legislação aplicável,
especialmente a Lei nº 14.133/2021.
Art. 29 - A Lei Orçamentária Anual autorizará a realização de programas de apoio e
incentivo às entidades estudantis, destacadamente no que se refere à educação,
cultura, turismo, meio ambiente, desporto e lazer e atividades afins, bem como para a
realização de convênios, contratos, pesquisas.
Art. 30 - A concessão de auxílios e subvenções dependerá de autorização legislativa
através de lei especial.
Art. 31 - Os recursos somente poderão ser programados para atender despesas de
capital, exceto amortizações de dívidas por operações de crédito, após deduzir os
recursos destinados a atender gastos com pessoal e encargos sociais, com serviços
da dívida e com outras despesas de custeio administrativos e operacionais.
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 32 - A Secretaria de Administração fará publicar junto a Lei Orçamentária Anual,
o quadro de detalhamento da despesa por projeto, atividade, elemento de despesa e
seus desdobramentos e respectivos valores.
Parágrafo único - Caso o projeto da Lei Orçamentária - LOA e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO não sejam votados até 31 de dezembro de 2025, serão
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considerados como aprovados sem ressalvas, podendo o Chefe do Poder Executivo
sanciona-los com fundamento no presente artigo.
Art. 33 - O projeto de lei orçamentária do município, para o exercício de 2026 será
encaminhado à câmara municipal antes de encerramento do corrente exercício
financeiro e devolvido para sanção até o encerramento de sessão legislativa.
Art. 34 - Fica autorizado os ordenadores de despesas inclusive os chefes do Executivo
e Legislativo, proceder no final de cada exercício financeiro o cancelamento dos
Saldos de empenhos realizados por estimativos ou global não utilizados, bem como
os Restos a Pagar não processados (liquidados).
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 35 - Não poderão ter aumento real em relação aos créditos correspondentes ao
orçamento de 2026, ressalvados os casos autorizados em Lei própria, os seguintes
gastos:
I - de pessoal e respectivos encargos, que não poderão ultrapassar o limite de 54%
(cinquenta e quatro por cento) das receitas correntes líquida, no âmbito do Poder
Executivo, nos termos da alínea "b", do inciso III, do art. 20, da Lei Complementar nº
101/2000;
II - de pessoal e respectivos encargos, que não poderão ultrapassar o limite de 6%
(seis por cento) das receitas correntes líquida, no âmbito do Poder Legislativo, nos
termos da alínea "a", do inciso III, do art. 20, da Lei Complementar nº 101/2000;
III - pagamento do serviço da dívida; e
IV - Transferências diversas.
Art. 36 - Na fixação dos gastos de capital para criação, expansão ou aperfeiçoamento
de serviços já criados e ampliados a serem atribuídos os órgãos municipais, com
exclusão da amortização de empréstimos, serão respeitando as prioridades e metas
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constantes desta Lei, bem como a manutenção e funcionamento dos serviços já
implantados.
Art. 37 - Com vistas ao atingimento, em sua plenitude, das diretrizes, objetivos e
metas da Administração Municipal, previstas nesta Lei, fica autorizado o Chefe do
Poder Executivo, a adotar as providências indispensáveis e necessárias à
implementação das políticas aqui estabelecidas, podendo inclusive articular
convênios, viabilizar recursos nas diversas esferas de Poder, inclusive contrair
empréstimos observadas a capacidade de endividamento do Município, subscrever
quotas de consórcio para efeito de aquisição de veículos e máquinas rodoviários, bem
como promover a atualização monetária do Orçamento de 2026, até o limite do índice
acumulado da inflação no período, se por ventura se fizer necessários, observados os
Princípios Constitucionais e legais, especialmente o que dispuser a Lei Orgânica do
Município, a Lei Orçamentária, a Lei Federal n.º 4.320/64, a lei que estabelece o Plano
Plurianual e outras pertinentes a matéria posta, bem como a promover, durante a
execução orçamentária, a abertura de créditos suplementares, até o limite autorizado
no vigente orçamento, visando atender os elementos de despesas com dotações
insuficientes.
Art. 38 – Na elaboração da proposta Orçamentária para o exercício 2026, o Poder
Executivo poderá apresentar no projeto as despesas contendo: Função, Subfunção,
Programas e Ações, ficando os gestores de cada órgão autorizados a incluir no
decorrer do exercício elementos e subelementos de despesas que forem necessários
para execução das ações autorizadas na referida lei.
Art. 39 - Esta lei entrará em vigor a partir do dia 01 (primeiro) de janeiro de 2026,
revogadas as disposições em contrário, para que curtam todos os seus Jurídicos e
Legais efeitos e para que produza os resultados de mister para os fins de Direito.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barrolândia - Estado do Tocantins, aos 09 dias do
mês de dezembro de 2025.
_____________________________________
JOAO MACHADO ALVES
PREFEITO MUNICIPAL
PÁG: 0001 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLANDIA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0001 PROCESSO LEGISLATIVO
ÓRGÃO...: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Assegurar o funcionamento institucional da Câmara Municipal, garantindo atividades legislativas e fiscalizatórias, elaboração de
normas, apreciação das contas do Executivo e acompanhamento da execução orçamentária e administrativa, observando os
princípios constitucionais e legais.
UNIDADE DE MEDIDA
01.01.031.1.003 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA A CAMARA PORCENTAGEM 25,00 50.000,00
01.01.031.1.131 - CONST E AMPL DO PREDIO DA CAMARA PORCENTAGEM 25,00 35.000,00
01.01.031.2.001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PORCENTAGEM 25,00 1.534.400,00
01.01.031.2.003 - Realização de Concurso Público PORCENTAGEM 25,00 2.000,00
01.01.031.2.195 - Fomento da Ouvidoría da Câmara PORCENTAGEM 25,00 6.000,00
TOTAL DA UNIDADE 1.627.400,00
PÁG: 0002 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLANDIA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Assegurar a gestão administrativa, financeira e operacional da Secretaria, garantindo infraestrutura adequada, controle de
recursos, planejamento, aquisição de bens e serviços, apoio às instâncias colegiadas e plena execução das políticas públicas
de saúde no município.
UNIDADE DE MEDIDA
02.04.122.2.004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO PORCENTAGEM 25,00 501.500,00
02.04.122.2.135 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PORCENTAGEM 25,00 33.000,00
02.04.122.2.194 - Fomento da Ouvidoría da Prefeitura PORCENTAGEM 25,00 14.000,00
03.04.122.1.007 - Reforma/Ampliação Prédio da Prefeitura PORCENTAGEM 25,00 22.000,00
03.04.122.1.132 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PORCENTAGEM 25,00 49.000,00
03.04.122.1.133 - AQUISIÇÃO DE IMOVEL PARA O MUNICIPIO PORCENTAGEM 25,00 10.000,00
03.04.122.2.010 - Pagamentos de Parcelamentos PORCENTAGEM 25,00 210.000,00
03.04.122.2.011 - Manut da Sec de Administração e Finanças PORCENTAGEM 25,00 2.565.505,29
03.04.122.2.086 - Obrigações Patronais PASEP/INSS PORCENTAGEM 25,00 770.000,00
03.04.122.2.124 - Programa Jovem Empreendedor PORCENTAGEM 25,00 8.000,00
03.04.122.2.136 - Capacitação de Servidores PORCENTAGEM 25,00 16.000,00
03.04.122.2.193 - Pagamento de Precatórios PORCENTAGEM 25,00 400.000,00
03.04.123.2.024 - MANUT DO DEPARTAMENTO DE PORCENTAGEM 25,00 16.000,00
03.04.123.2.141 - Manut das Ativ da Sec Exec de Compras PORCENTAGEM 25,00 9.000,00
05.20.122.2.018 - MANUTENÇÃO DA SEC. AGRIC. PORCENTAGEM 25,00 227.500,00
11.18.122.2.043 - MANUT DAS ACOES DO MEIO AMBIENTE PORCENTAGEM 25,00 103.000,00
18.04.124.2.058 - MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO PORCENTAGEM 25,00 58.000,00
19.04.122.2.137 - Manut das Atividades da Secretaria PORCENTAGEM 25,00 107.000,00
TOTAL DA UNIDADE 5.119.505,29
PÁG: 0003 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLANDIA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0003 SEGURANÇA PUBLICA
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Fortalecer a atuação das instituições de segurança pública no âmbito municipal, assegurando condições materiais e estruturais
para o funcionamento das atividades policiais, de prevenção à criminalidade e preservação da ordem pública, contribuindo para
a proteção social e redução de riscos.
UNIDADE DE MEDIDA
03.06.182.2.033 - MANUTENÇÃO DELEGACIA DE POLICIA PORCENTAGEM 25,00 38.300,00
TOTAL DA UNIDADE 38.300,00
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0005 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Aprimorar a administração pública municipal mediante adesão a entidades de apoio técnico e institucional, promovendo
capacitação, suporte jurídico-administrativo, consultoria especializada, padronização de procedimentos e qualificação da gestão
governamental.
UNIDADE DE MEDIDA
03.04.122.2.059 - CONTRIBUIÇÃO DA ATM, IBAM CMCO PORCENTAGEM 25,00 120.000,00
TOTAL DA UNIDADE 120.000,00
PÁG: 0005 ESTADO DO TOCANTINS
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0009 COMUNICAÇÃO
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Promover recepções, solenidades oficiais e ações institucionais de representação do Poder Executivo, assegurando a
realização de festividades, atos públicos e atividades de comunicação social do Município.
UNIDADE DE MEDIDA
02.04.122.2.005 - RECEPÇÕES FESTIVIDADES PORCENTAGEM 25,00 605.000,00
TOTAL DA UNIDADE 605.000,00
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0010 SANEAMENTO BÁSICO
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Promover ações de infraestrutura e serviços essenciais de saneamento básico, garantindo acesso à água potável, manejo
adequado de resíduos, drenagem, aterros e melhorias sanitárias urbanas e rurais, visando proteção ambiental, saúde pública e
qualidade de vida.
UNIDADE DE MEDIDA
11.17.512.1.001 - CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS PORCENTAGEM 25,00 50.000,00
11.17.512.1.012 - Construção de Cacimbas P. Artesianos PORCENTAGEM 25,00 30.000,00
11.17.512.1.130 - CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITARIO PORCENTAGEM 25,00 50.000,00
TOTAL DA UNIDADE 130.000,00
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0011 HABITAÇÃO
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Promover políticas habitacionais que assegurem moradia digna à população, com construção, reforma e melhoria de casas
populares, regularização fundiária, acesso a programas sociais de habitação e redução do déficit habitacional, garantindo
inclusão e melhoria das condições de vida no município.
UNIDADE DE MEDIDA
11.16.482.1.092 - Const. e Melhorias de Casas Populares PORCENTAGEM 25,00 3.260.000,00
24.08.482.2.228 - Gestão de Políticas Sociais Habitacionais PORCENTAGEM 25,00 10.000,00
TOTAL DA UNIDADE 3.270.000,00
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0012 LIMPEZA PÚBLICA
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Assegurar a manutenção contínua da limpeza urbana, incluindo coleta, transporte e destinação correta de resíduos, varrição,
conservação de vias, cemitérios e espaços públicos, garantindo ambiente salubre, qualidade de vida, proteção ambiental e
bem-estar coletivo no território municipal.
UNIDADE DE MEDIDA
11.15.452.1.016 - Reforma/Ampl da Casa Mortuária PORCENTAGEM 25,00 10.000,00
11.15.452.2.090 - Manut. e Melhorias no Cemiterio PORCENTAGEM 25,00 10.800,00
11.18.451.2.091 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LIMPEZA PORCENTAGEM 25,00 476.000,00
TOTAL DA UNIDADE 496.800,00
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0013 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Promover ações permanentes de infraestrutura urbana e rural, contemplando construção, ampliação, conservação e
recuperação de vias, pontes e espaços públicos, garantindo acessibilidade, mobilidade, segurança viária e melhoria contínua
das condições de trânsito, circulação e desenvolvimento econômico
UNIDADE DE MEDIDA
11.15.451.1.086 - Const./Revitalização de Praças e Jardins PORCENTAGEM 25,00 139.500,00
11.15.451.2.129 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS URBANOS E RURAIS PORCENTAGEM 25,00 1.364.500,00
11.15.452.1.020 - Ampliação/Melhorias no Cemitério PORCENTAGEM 25,00 50.000,00
13.26.451.1.019 - Construção de Melhoria do Acesso ao BR Shoping PORCENTAGEM 25,00 100.000,00
13.26.451.1.097 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS PORCENTAGEM 25,00 1.195.000,00
13.26.451.2.145 - MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA PORCENTAGEM 25,00 1.426.200,00
13.26.451.2.201 - Associação ao Consórcio do Vale do Araguaia Infra PORCENTAGEM 25,00 20.000,00
13.26.782.1.009 - RECUP DE VIAS RURAIS E URBANAS PORCENTAGEM 25,00 1.525.000,00
13.26.782.1.026 - Construção/Reforma de Pontes/Bueiros PORCENTAGEM 25,00 110.000,00
TOTAL DA UNIDADE 5.930.200,00
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0014 PAVIMENT. URBANA, MANUT. DE VIAS RURAIS
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Executar ações continuadas de pavimentação urbana e de manutenção de vias rurais, assegurando a trafegabilidade,
mobilidade, escoamento da produção, segurança viária e melhoria das condições de acesso aos serviços públicos e às
atividades econômicas do município.
UNIDADE DE MEDIDA
13.26.451.1.089 - PAVIMENTACAO DE VIAS CONST MEIO-FIOS PORCENTAGEM 25,00 560.000,00
TOTAL DA UNIDADE 560.000,00
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0015 FORTALECIMENTO DA AGROPECUA COMUNITARIA
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Fortalecer a agropecuária comunitária mediante apoio técnico aos produtores, aquisição de equipamentos, estruturação da
cadeia produtiva e incentivo às atividades agroalimentares locais, promovendo sustentabilidade, aumento da renda rural e
desenvolvimento econômico municipal.
UNIDADE DE MEDIDA
05.20.244.1.134 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA PORCENTAGEM 25,00 100.000,00
05.20.605.1.011 - Const./Reforma/Ampl da Feira Coberta PORCENTAGEM 25,00 150.000,00
05.20.605.1.025 - Ampliação/Reforma do Parque Agropecuário PORCENTAGEM 25,00 100.000,00
05.20.605.1.152 - FOMENTAR E APARELHAR A FEIRA COBERTA PORCENTAGEM 25,00 70.000,00
05.20.605.2.002 - Realização das Festiv Agropecuária PORCENTAGEM 25,00 572.000,00
05.20.605.2.026 - ASSIST. AO MICRO E PEQUENOS PROD. PORCENTAGEM 25,00 132.178,00
05.20.608.1.018 - Construção Casa da Farinha PORCENTAGEM 25,00 10.000,00
05.20.608.1.156 - Const./Reforma/Ampl da Casa Produtor (Agro PORCENTAGEM 25,00 410.000,00
TOTAL DA UNIDADE 1.544.178,00
PÁG: 0012 ESTADO DO TOCANTINS
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0024 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Promover a segurança alimentar e nutricional da população, por meio de ações permanentes de gestão, controle, educação
nutricional, fortalecimento das políticas públicas de acesso à alimentação adequada e promoção da saúde, contribuindo para
redução de vulnerabilidades e melhoria da qualidade vida.
UNIDADE DE MEDIDA
24.08.306.2.226 - Gestão e Fortalecimento da Segurança Alimentar e PORCENTAGEM 25,00 17.000,00
TOTAL DA UNIDADE 17.000,00
PÁG: 0013 ESTADO DO TOCANTINS
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0031 ADMINISTRAÇÃO DA REDE DE ASSIST SOCIAL
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Assegurar a gestão integrada da Rede Municipal de Assistência Social, garantindo planejamento, coordenação das ações,
fortalecimento da proteção social e promoção de direitos, visando reduzir vulnerabilidades e melhorar a qualidade de vida da
população.
UNIDADE DE MEDIDA
24.08.122.2.225 - Manutenção de Órgãos Colegiados E Conselhos PORCENTAGEM 25,00 12.000,00
24.08.122.2.229 - Gestão Administrativa de Direitos Humanos e PORCENTAGEM 25,00 3.000,00
24.08.245.2.233 - Implantação da Vigilância Socioassistencial PORCENTAGEM 25,00 15.000,00
TOTAL DA UNIDADE 30.000,00
PÁG: 0014 ESTADO DO TOCANTINS
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0032 ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Promover a proteção integral de crianças e adolescentes, garantindo direitos, acompanhamento sociassistencial, prevenção de
violências, articulação com órgãos de defesa e oferta de serviços adequados às necessidades desse público, conforme o
Estatuto da Criança e do Adolescente.
UNIDADE DE MEDIDA
02.04.122.2.156 - MANUT. DO CONSELHO TUTELAR PORCENTAGEM 25,00 170.000,00
24.08.122.2.232 - Gestão do Fundo Criança e Adolescente PORCENTAGEM 25,00 2.000,00
TOTAL DA UNIDADE 172.000,00
PÁG: 0015 ESTADO DO TOCANTINS
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0039 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Promover os serviços socioassistenciais de média complexidade, assegurando atendimento especializado, proteção a
indivíduos e famílias em situação de violação de direitos, articulação com a rede de garantias, redução de vulnerabilidades e
fortalecimento da convivência comunitária.
UNIDADE DE MEDIDA
24.08.244.2.231 - Projeto Social de Prevenção e Redução da PORCENTAGEM 25,00 2.000,00
TOTAL DA UNIDADE 2.000,00
PÁG: 0016 ESTADO DO TOCANTINS
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0058 Programa Primeira Infância
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Promover atenção integral às crianças de 0 a 6 anos, garantindo acompanhamento da saúde, vigilância epidemiológica, ações
de proteção e desenvolvimento humano, por meio de serviços continuados de atenção primária, visando bem-estar, prevenção
de agravos e cuidado contínuo.
UNIDADE DE MEDIDA
24.08.243.2.157 - Manut. Política Mun Dir. Criança adole PORCENTAGEM 25,00 10.500,00
TOTAL DA UNIDADE 10.500,00
PÁG: 0017 ESTADO DO TOCANTINS
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0059 Politica de Apoio aos Direitos das Mulhe
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Promover políticas de apoio aos direitos das mulheres, assegurando proteção, enfrentamento à violência, combate às
desigualdades de gênero e fortalecimento da participação feminina, visando autonomia, cidadania e garantia de direitos no
âmbito municipal.
UNIDADE DE MEDIDA
23.04.122.2.203 - Manutenção da Secretaria PORCENTAGEM 25,00 170.000,00
23.14.245.2.204 - Aplicar Politicas Garantia dos Direitos das mulheres PORCENTAGEM 25,00 16.000,00
23.14.245.2.205 - Combater a Desigualdade de Gênero PORCENTAGEM 25,00 15.000,00
23.14.245.2.206 - Politicas de Combate à Violência Combate a Mulher PORCENTAGEM 25,00 25.000,00
TOTAL DA UNIDADE 226.000,00
PÁG: 0018 ESTADO DO TOCANTINS
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0107 AGRICULTURA FAMILIAR SUSTENTÁVEL
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Promover ações de apoio, manutenção e fortalecimento da agricultura familiar, incentivando práticas sustentáveis, ampliando a
produção local, melhorando as condições de trabalho e renda dos produtores rurais, com foco na organização produtiva,
assistência técnica e desenvolvimento socioeconômico.
UNIDADE DE MEDIDA
05.20.601.1.153 - Apoio às Ações de Fortalecimento da Agricultura PORCENTAGEM 25,00 167.000,00
TOTAL DA UNIDADE 167.000,00
PÁG: 0019 ESTADO DO TOCANTINS
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0108 Sustentabilidade e Geração de Renda
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Realizar o desenvolvimento municipal com sustentabilidade, agregação de valor à produção local e geração de renda, mediante
ações de qualificação sanitária, apoio produtivo e fortalecimento das cadeias agro alimentares.
UNIDADE DE MEDIDA
05.20.601.1.149 - PERFURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS E PORCENTAGEM 25,00 10.000,00
05.20.602.1.053 - CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO MUNICIPAL PORCENTAGEM 25,00 155.000,00
05.20.602.1.151 - FOMENTO À PISCICULTURA PORCENTAGEM 25,00 20.000,00
05.20.604.1.146 - GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PORCENTAGEM 25,00 98.000,00
05.20.605.1.150 - Apoio à Apicultura e Reforma da Casa do Mel PORCENTAGEM 25,00 130.000,00
24.08.334.2.227 - Promoção da Inclusão Produtiva e Geração de PORCENTAGEM 25,00 10.000,00
TOTAL DA UNIDADE 423.000,00
PÁG: 0020 ESTADO DO TOCANTINS
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0506 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Assegurar a manutenção, expansão e modernização da rede municipal de iluminação pública, garantindo funcionamento
adequado, economia de energia, segurança no uso de vias e logradouros, melhoria da mobilidade urbana e promoção de
ambientes noturnos mais seguros à população.
UNIDADE DE MEDIDA
11.25.752.2.095 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PORCENTAGEM 25,00 272.000,00
TOTAL DA UNIDADE 272.000,00
PÁG: 0021 ESTADO DO TOCANTINS
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
9999 RESERVA DE CONTIGENCIA
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Resguardar recursos financeiros destinados à cobertura de riscos fiscais e atendimento de despesas imprevistas ou
extraordinárias que possam comprometer o equilíbrio orçamentário, assegurando a responsabilidade fiscal e a continuidade dos
serviços públicos essenciais.
UNIDADE DE MEDIDA
14.99.999.2.116 - RESERVA DE CONTIGENCIA PORCENTAGEM 25,00 1.300.000,00
TOTAL DA UNIDADE 1.300.000,00
PÁG: 0022 ESTADO DO TOCANTINS
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL
ÓRGÃO...: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Assegurar a gestão administrativa, financeira e operacional da Secretaria, garantindo infraestrutura adequada, controle de
recursos, planejamento, aquisição de bens e serviços, apoio às instâncias colegiadas e plena execução das políticas públicas
de saúde no município.
UNIDADE DE MEDIDA
15.10.122.1.002 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PORCENTAGEM 25,00 32.517,00
15.10.122.2.012 - Manutenção da Secretaria Mun. de Saúde PORCENTAGEM 25,00 502.790,00
15.10.122.2.150 - MANUT. ATIVIDADES DO CONSELHO MUN. DE PORCENTAGEM 25,00 10.250,00
15.10.122.2.174 - Enfrentamento As Endemias e Pandemias PORCENTAGEM 25,00 51.000,00
15.10.301.1.136 - AQUISIÇÃO DE IMOVEIS URBANO PORCENTAGEM 25,00 10.000,00
TOTAL DA UNIDADE 606.557,00
PÁG: 0023 ESTADO DO TOCANTINS
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0022 EDUCAÇÃO ESPECIAL
ÓRGÃO...: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Promover a atenção especializada às pessoas com deficiência, por meio de cooperação com entidades qualificadas,
assegurando serviços de média e alta complexidade voltados à habilitação, reabilitação, acompanhamento terapêutico e apoio
às famílias, garantindo inclusão e proteção à saúde.
UNIDADE DE MEDIDA
15.10.302.2.173 - REPASSE TERMO COOPERAÇÃO PARA APAE PORCENTAGEM 25,00 195.000,00
TOTAL DA UNIDADE 195.000,00
PÁG: 0024 ESTADO DO TOCANTINS
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0026 MANUTENÇÃO DA UBS 24 HORAS
ÓRGÃO...: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Assegurar o funcionamento ininterrupto da UBS 24 horas, garantindo atendimento integral e contínuo à população, com
estrutura física adequada, equipes de plantão, insumos essenciais, suporte diagnóstico e ações de urgência e emergência
voltadas à promoção e proteção da saúde pública municipal.
UNIDADE DE MEDIDA
15.10.301.1.043 - Ampliação e Reforma da UBS 24 horas PORCENTAGEM 25,00 100.000,00
15.10.301.1.137 - Ampliação e Reforma das UBS PORCENTAGEM 25,00 110.000,00
15.10.301.2.045 - MANUTENÇÃO DA UBS 24 HORAS PORCENTAGEM 25,00 3.081.600,00
15.10.301.2.081 - AQUIS. DE MEDICAMENTOS E MATERIAL PORCENTAGEM 25,00 145.000,00
15.10.301.2.202 - Assoc Consrocio Vale Araguaia Apoio a Saúde PORCENTAGEM 25,00 10.000,00
15.10.302.2.078 - MANUTENÇÃO DAS AMBULANC. E UBS 24 PORCENTAGEM 25,00 140.441,80
15.10.302.2.142 - MANUTENÇÃO DO LABORATORIO PORCENTAGEM 25,00 261.000,00
TOTAL DA UNIDADE 3.848.041,80
PÁG: 0025 ESTADO DO TOCANTINS
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0027 SAUDE DA FAMILIA - PACS/PSF
ÓRGÃO...: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Garantir atenção primária à saúde com atendimento contínuo às famílias, ações preventivas, acompanhamento domiciliar,
promoção da saúde, vigilância epidemiológica, assistência médica e multiprofissional, fortalecendo o cuidado integral no
território municipal.
UNIDADE DE MEDIDA
15.10.301.1.005 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários PORCENTAGEM 25,00 110.000,00
15.10.301.2.037 - AQUIS MEDICAMENTOS P/ FARMACIA PORCENTAGEM 25,00 173.600,00
15.10.301.2.040 - MANUT PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA PORCENTAGEM 25,00 3.401.780,00
15.10.301.2.061 - MANUT DO PACS PORCENTAGEM 25,00 630.000,00
15.10.301.2.103 - MANUTENÇÃO DA SAUDE BUCAL PORCENTAGEM 25,00 172.000,00
15.10.301.2.104 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL - Primeira PORCENTAGEM 25,00 160.000,00
15.10.301.2.143 - Ampliação e Reforma da Farm Basica PORCENTAGEM 25,00 36.500,00
15.10.301.2.218 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB PORCENTAGEM 25,00 10.000,00
TOTAL DA UNIDADE 4.693.880,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0028 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ÓRGÃO...: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Fortalecer a vigilância em saúde mediante ações permanentes de monitoramento, prevenção, investigação e controle de
doenças, riscos e agravos, garantindo proteção sanitária, vigilância epidemiológica, promoção da saúde e melhoria das
condições de vida da população.
UNIDADE DE MEDIDA
15.10.304.2.047 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORCENTAGEM 25,00 52.000,00
15.10.305.2.046 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA PORCENTAGEM 25,00 200.627,50
TOTAL DA UNIDADE 252.627,50
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0055 Manutenção da Academia da Saúde
ÓRGÃO...: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Manter as atividades da Academia da Saúde, promovendo ações de prevenção, práticas corporais, educação em saúde,
acompanhamento da população e incentivo à qualidade de vida, contribuindo para a redução de agravos e melhoria da saúde
comunitária.
UNIDADE DE MEDIDA
15.10.301.2.149 - MANUTENÇÃO ACADEMIAS DA SAÚDE PORCENTAGEM 25,00 310.000,00
TOTAL DA UNIDADE 310.000,00
PÁG: 0028 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0058 Programa Primeira Infância
ÓRGÃO...: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Promover atenção integral às crianças de 0 a 6 anos, garantindo acompanhamento da saúde, vigilância epidemiológica, ações
de proteção e desenvolvimento humano, por meio de serviços continuados de atenção primária, visando bem-estar, prevenção
de agravos e cuidado contínuo.
UNIDADE DE MEDIDA
15.10.301.2.176 - Manutenção dos Serviços da Atenção Primária - PORCENTAGEM 25,00 420.000,00
15.10.305.2.177 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica - PORCENTAGEM 25,00 88.000,00
TOTAL DA UNIDADE 508.000,00
PÁG: 0029 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0031 ADMINISTRAÇÃO DA REDE DE ASSIST SOCIAL
ÓRGÃO...: 06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS. SOCIAL DE BARR
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Assegurar a gestão integrada da Rede Municipal de Assistência Social, garantindo planejamento, coordenação das ações,
fortalecimento da proteção social e promoção de direitos, visando reduzir vulnerabilidades e melhorar a qualidade de vida da
população.
UNIDADE DE MEDIDA
17.08.122.2.210 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS PORCENTAGEM 25,00 462.000,00
17.08.122.2.211 - PROCADSUAS PORCENTAGEM 25,00 6.000,00
17.08.122.2.212 - MANUTENÇÃO DO CMAS PORCENTAGEM 25,00 32.000,00
17.08.122.2.214 - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS PORCENTAGEM 25,00 10.000,00
17.08.122.2.215 - BLOCO DE GESTÃO DO SUAS-IGD SUAS PORCENTAGEM 25,00 18.000,00
17.08.122.2.216 - BLOCO GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA PORCENTAGEM 25,00 168.000,00
17.08.122.2.217 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL PORCENTAGEM 25,00 26.000,00
17.08.241.2.224 - AMPLIAÇÃO/REFORMA SEDE CCI PORCENTAGEM 25,00 50.000,00
17.08.244.2.213 - GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS PORCENTAGEM 25,00 35.000,00
17.08.245.2.222 - AMPLIAÇÃO/REFORMA SEDE CRAS PORCENTAGEM 25,00 21.000,00
17.08.245.2.223 - CONTRUÇÃO SEDE CREAS PORCENTAGEM 25,00 21.000,00
TOTAL DA UNIDADE 849.000,00
PÁG: 0030 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0037 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ÓRGÃO...: 06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS. SOCIAL DE BARR
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Promover a proteção social básica das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso contínuo a
serviços socioassistenciais, fortalecimento de vínculos comunitários, prevenção de riscos e inclusão social por meio das ações
do SUAS no município
UNIDADE DE MEDIDA
17.08.245.2.218 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB PORCENTAGEM 25,00 601.000,00
TOTAL DA UNIDADE 601.000,00
PÁG: 0031 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0039 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ÓRGÃO...: 06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS. SOCIAL DE BARR
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Promover os serviços socioassistenciais de média complexidade, assegurando atendimento especializado, proteção a
indivíduos e famílias em situação de violação de direitos, articulação com a rede de garantias, redução de vulnerabilidades e
fortalecimento da convivência comunitária.
UNIDADE DE MEDIDA
17.08.245.2.219 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE PORCENTAGEM 25,00 462.000,00
17.08.245.2.220 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PORCENTAGEM 25,00 30.000,00
TOTAL DA UNIDADE 492.000,00
PÁG: 0032 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0058 Programa Primeira Infância
ÓRGÃO...: 06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS. SOCIAL DE BARR
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Promover atenção integral às crianças de 0 a 6 anos, garantindo acompanhamento da saúde, vigilância epidemiológica, ações
de proteção e desenvolvimento humano, por meio de serviços continuados de atenção primária, visando bem-estar, prevenção
de agravos e cuidado contínuo.
UNIDADE DE MEDIDA
17.08.243.2.221 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA - PORCENTAGEM 25,00 150.000,00
TOTAL DA UNIDADE 150.000,00
PÁG: 0033 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL
ÓRGÃO...: 07 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Assegurar a gestão administrativa, financeira e operacional da Secretaria, garantindo infraestrutura adequada, controle de
recursos, planejamento, aquisição de bens e serviços, apoio às instâncias colegiadas e plena execução das políticas públicas
de saúde no município.
UNIDADE DE MEDIDA
20.12.122.1.077 - Const/Reforma/Melhorias Quadras Poliesportivas PORCENTAGEM 25,00 69.000,00
20.12.122.1.154 - Const/Reforma/ Da Secretaria de Educação PORCENTAGEM 25,00 50.000,00
20.12.122.2.069 - MANUT. SECRET. EDUC. DESPORTO E PORCENTAGEM 25,00 909.400,00
21.04.122.2.044 - Serviços de Apoio a Juventude PORCENTAGEM 25,00 174.300,00
21.04.695.2.049 - MANUTENCAO DO TURISMO PORCENTAGEM 25,00 10.800,00
TOTAL DA UNIDADE 1.213.500,00
PÁG: 0034 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0019 ENSINO FUNDAMENTAL
ÓRGÃO...: 07 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Promover a oferta do ensino fundamental com qualidade, garantindo acesso, permanência e aprendizagem, mediante
infraestrutura adequada, formação docente, materiais pedagógicos, fortalecimento curricular e ações de inclusão educacional,
visando pleno desenvolvimento dos estudantes.
UNIDADE DE MEDIDA
20.12.361.1.010 - Reforma/Melhorias nas Escolas Municipais Fundeb PORCENTAGEM 25,00 10.000,00
20.12.361.1.065 - REFORMA/AMPL DE ESCOLAS MUNICIPAIS PORCENTAGEM 25,00 282.760,00
20.12.361.1.066 - AQUISIÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR PORCENTAGEM 25,00 210.000,00
20.12.361.2.015 - Remun dos Prof. Ens. Fundam.-FUNDEB 70% PORCENTAGEM 25,00 4.850.200,00
20.12.361.2.019 - MANUT. FUNDEB - FUNDAMENTAL 30% PORCENTAGEM 25,00 18.000,00
20.12.361.2.119 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PORCENTAGEM 25,00 1.249.500,00
20.12.361.2.120 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PORCENTAGEM 25,00 726.000,00
20.12.366.2.027 - Educação de Jovens e Adultos FUNDEB 70% PORCENTAGEM 25,00 116.000,00
TOTAL DA UNIDADE 7.462.460,00
PÁG: 0035 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0024 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
ÓRGÃO...: 07 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Promover a segurança alimentar e nutricional da população, por meio de ações permanentes de gestão, controle, educação
nutricional, fortalecimento das políticas públicas de acesso à alimentação adequada e promoção da saúde, contribuindo para
redução de vulnerabilidades e melhoria da qualidade vida.
UNIDADE DE MEDIDA
20.12.306.2.008 - Manut. Merenda Escolar - PNAE - E J A PORCENTAGEM 25,00 4.000,00
20.12.306.2.068 - Manut. Merenda Escolar - PNAE Ens Fundam PORCENTAGEM 25,00 375.000,00
TOTAL DA UNIDADE 379.000,00
PÁG: 0036 ESTADO DO TOCANTINS
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0033 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
ÓRGÃO...: 07 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Promover a qualificação profissional por meio de cursos, capacitações e ações formativas voltadas ao aprimoramento das
competências técnicas de jovens e adultos, ampliando oportunidades de emprego, geração de renda e inclusão produtiva,
contribuindo para o desenvolvimento econômico e social local.
UNIDADE DE MEDIDA
21.04.122.2.009 - Programa Incentivo ao Primeiro Emprego PORCENTAGEM 25,00 20.000,00
TOTAL DA UNIDADE 20.000,00
PÁG: 0037 ESTADO DO TOCANTINS
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0034 PROMOÇÃO DO DESPORTO
ÓRGÃO...: 07 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Promover ações de incentivo ao esporte e atividades físicas, garantindo manutenção e utilização adequada de espaços
esportivos, apoio a eventos, formação esportiva e inclusão social, contribuindo para a qualidade de vida, saúde preventiva e
desenvolvimento comunitário no município.
UNIDADE DE MEDIDA
21.27.812.1.013 - Const/Reforma/Ampl Campo de Futebol PORCENTAGEM 25,00 492.500,00
21.27.812.1.015 - Ampliação/Reforma Campo Societ PORCENTAGEM 25,00 21.600,00
21.27.812.1.077 - Const/Reforma/Melhorias Quadras Poliesportivas PORCENTAGEM 25,00 10.800,00
21.27.812.1.098 - Construção Ginásio Poliesportívo PORCENTAGEM 25,00 110.000,00
21.27.812.2.080 - MANUT. AO DESPORTO AMADOR PORCENTAGEM 25,00 50.900,00
TOTAL DA UNIDADE 685.800,00
PÁG: 0038 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0057 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
ÓRGÃO...: 07 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Promover o desenvolvimento integral na primeira infância por meio de visitas domiciliares, acompanhamento familiar, orientação
socioassistencial e articulação intersetorial, fortalecendo vínculos, prevenção de vulnerabilidades e garantia de direitos das
crianças de 0 a 6 anos
UNIDADE DE MEDIDA
20.12.361.1.155 - Ampliação/Reforma/ Das Escolas Municipais PORCENTAGEM 25,00 500.000,00
TOTAL DA UNIDADE 500.000,00
PÁG: 0039 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0058 Programa Primeira Infância
ÓRGÃO...: 07 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Promover atenção integral às crianças de 0 a 6 anos, garantindo acompanhamento da saúde, vigilância epidemiológica, ações
de proteção e desenvolvimento humano, por meio de serviços continuados de atenção primária, visando bem-estar, prevenção
de agravos e cuidado contínuo.
UNIDADE DE MEDIDA
20.12.306.2.006 - Manut. Merenda Escolar - PNAE Pré-Escola PORCENTAGEM 25,00 85.000,00
20.12.306.2.007 - Manut. Merenda Escolar - PNAE Creche, Primeira PORCENTAGEM 25,00 170.000,00
20.12.365.2.077 - Manutenção do Pré-Escolar Primeira Infância PORCENTAGEM 25,00 113.900,00
20.12.365.2.079 - Manut Educ Inf. PRÉ-Escolar FUNDEB 70% PORCENTAGEM 25,00 466.000,00
20.12.365.2.082 - Manut Ed. Infantil PRÉ-Escolar FUNDEB 30% PORCENTAGEM 25,00 6.000,00
20.12.365.2.096 - MANUTENÇÃO DE CRECHES, Primeira Infância PORCENTAGEM 25,00 341.900,00
20.12.365.2.146 - PROF MAG. ED. INFANTIL CRECHE FUNDEB PORCENTAGEM 25,00 1.734.800,00
20.12.365.2.147 - MANUT. EDUC INFANTIL CRECHE FUNDEB 30%. PORCENTAGEM 25,00 154.000,00
TOTAL DA UNIDADE 3.071.600,00
PÁG: 0040 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0473 DIFUSÃO CULTURAL
ÓRGÃO...: 07 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Promover ações continuadas de difusão cultural, incentivo às manifestações artísticas, preservação da memória local, apoio a
produtores culturais e realização de eventos e atividades formativas, fortalecendo a identidade municipal e o acesso
democrático à cultura.
UNIDADE DE MEDIDA
21.13.392.2.075 - MANUT ATIVIDADES CULTURAIS PORCENTAGEM 25,00 34.800,00
TOTAL DA UNIDADE 34.800,00
TOTAL GERAL 47.934.149,59
JOAO MACHADO ALVES
862.382.561-68
PREFEITO MUNICIPAL
PAULO ANTONIO DA SILVA
022.257.561-12
CONTADOR
PÁG: 0001 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE...: 01 - CAMARA MUNICIPAL
ÓRGÃO...: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
01.031.0001.1.003 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA A CAMARA MUNIC 25.00 PORCENTAGEM 50.000,00
01.031.0001.1.131 - CONST E AMPL DO PREDIO DA CAMARA MUNICIP 25.00 PORCENTAGEM 35.000,00
01.031.0001.2.001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 25.00 PORCENTAGEM 1.534.400,00
01.031.0001.2.003 - Realização de Concurso Público 25.00 PORCENTAGEM 2.000,00
01.031.0001.2.195 - Fomento da Ouvidoría da Câmara 25.00 PORCENTAGEM 6.000,00
TOTAL DA UNIDADE 1.627.400,00
PÁG: 0002 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE...: 02 - GABINETE DO PREFEITO
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
04.122.0002.2.004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 25.00 PORCENTAGEM 501.500,00
04.122.0002.2.135 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO 25.00 PORCENTAGEM 33.000,00
04.122.0002.2.194 - Fomento da Ouvidoría da Prefeitura 25.00 PORCENTAGEM 14.000,00
04.122.0009.2.005 - RECEPÇÕES FESTIVIDADES 25.00 PORCENTAGEM 605.000,00
04.122.0032.2.156 - MANUT. DO CONSELHO TUTELAR 25.00 PORCENTAGEM 170.000,00
TOTAL DA UNIDADE 1.323.500,00
PÁG: 0003 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE...: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
04.122.0002.1.007 - Reforma/Ampliação Prédio da Prefeitura 25.00 PORCENTAGEM 22.000,00
04.122.0002.1.132 - AQUISIÇÃO DE VEICULO 25.00 PORCENTAGEM 49.000,00
04.122.0002.1.133 - AQUISIÇÃO DE IMOVEL PARA O MUNICIPIO 25.00 PORCENTAGEM 10.000,00
04.122.0002.2.010 - Pagamentos de Parcelamentos 25.00 PORCENTAGEM 210.000,00
04.122.0002.2.011 - Manut da Sec de Administração e Finanças 25.00 PORCENTAGEM 2.565.505,29
04.122.0002.2.086 - Obrigações Patronais PASEP/INSS 25.00 PORCENTAGEM 770.000,00
04.122.0002.2.124 - Programa Jovem Empreendedor 25.00 PORCENTAGEM 8.000,00
04.122.0002.2.136 - Capacitação de Servidores 25.00 PORCENTAGEM 16.000,00
04.122.0002.2.193 - Pagamento de Precatórios 25.00 PORCENTAGEM 400.000,00
04.122.0005.2.059 - CONTRIBUIÇÃO DA ATM, IBAM CMCO 25.00 PORCENTAGEM 120.000,00
04.123.0002.2.024 - MANUT DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO 25.00 PORCENTAGEM 16.000,00
04.123.0002.2.141 - Manut das Ativ da Sec Exec de Compras 25.00 PORCENTAGEM 9.000,00
06.182.0003.2.033 - MANUTENÇÃO DELEGACIA DE POLICIA 25.00 PORCENTAGEM 38.300,00
TOTAL DA UNIDADE 4.233.805,29
PÁG: 0004 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE...: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
20.122.0002.2.018 - MANUTENÇÃO DA SEC. AGRIC. ABASTECIMENTO 25.00 PORCENTAGEM 227.500,00
20.244.0015.1.134 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA 25.00 PORCENTAGEM 100.000,00
20.601.0107.1.153 - Apoio às Ações de Fortalecimento da Agricultura 25.00 PORCENTAGEM 167.000,00
20.601.0108.1.149 - PERFURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS E 25.00 PORCENTAGEM 10.000,00
20.602.0108.1.053 - CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO MUNICIPAL 25.00 PORCENTAGEM 155.000,00
20.602.0108.1.151 - FOMENTO À PISCICULTURA 25.00 PORCENTAGEM 20.000,00
20.604.0108.1.146 - GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 25.00 PORCENTAGEM 98.000,00
20.605.0015.1.011 - Const./Reforma/Ampl da Feira Coberta 25.00 PORCENTAGEM 150.000,00
20.605.0015.1.025 - Ampliação/Reforma do Parque Agropecuário 25.00 PORCENTAGEM 100.000,00
20.605.0015.1.152 - FOMENTAR E APARELHAR A FEIRA COBERTA 25.00 PORCENTAGEM 70.000,00
20.605.0015.2.002 - Realização das Festiv Agropecuária 25.00 PORCENTAGEM 572.000,00
20.605.0015.2.026 - ASSIST. AO MICRO E PEQUENOS PROD. RURAIS 25.00 PORCENTAGEM 132.178,00
20.605.0108.1.150 - Apoio à Apicultura e Reforma da Casa do Mel 25.00 PORCENTAGEM 130.000,00
20.608.0015.1.018 - Construção Casa da Farinha 25.00 PORCENTAGEM 10.000,00
20.608.0015.1.156 - Const./Reforma/Ampl da Casa Produtor (Agro 25.00 PORCENTAGEM 410.000,00
TOTAL DA UNIDADE 2.351.678,00
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LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE...: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
15.451.0013.1.086 - Const./Revitalização de Praças e Jardins 25.00 PORCENTAGEM 139.500,00
15.451.0013.2.129 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 25.00 PORCENTAGEM 1.364.500,00
15.452.0012.1.016 - Reforma/Ampl da Casa Mortuária 25.00 PORCENTAGEM 10.000,00
15.452.0012.2.090 - Manut. e Melhorias no Cemiterio 25.00 PORCENTAGEM 10.800,00
15.452.0013.1.020 - Ampliação/Melhorias no Cemitério 25.00 PORCENTAGEM 50.000,00
16.482.0011.1.092 - Const. e Melhorias de Casas Populares 25.00 PORCENTAGEM 3.260.000,00
17.512.0010.1.001 - CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS 25.00 PORCENTAGEM 50.000,00
17.512.0010.1.012 - Construção de Cacimbas P. Artesianos 25.00 PORCENTAGEM 30.000,00
17.512.0010.1.130 - CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITARIO 25.00 PORCENTAGEM 50.000,00
18.122.0002.2.043 - MANUT DAS ACOES DO MEIO AMBIENTE 25.00 PORCENTAGEM 103.000,00
18.451.0012.2.091 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LIMPEZA PUBLICA 25.00 PORCENTAGEM 476.000,00
25.752.0506.2.095 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO 25.00 PORCENTAGEM 272.000,00
TOTAL DA UNIDADE 5.815.800,00
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LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE...: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
26.451.0013.1.019 - Construção de Melhoria do Acesso ao BR Shoping 25.00 PORCENTAGEM 100.000,00
26.451.0013.1.097 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS PESADAS 25.00 PORCENTAGEM 1.195.000,00
26.451.0013.2.145 - MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA TRANSPORTES 25.00 PORCENTAGEM 1.426.200,00
26.451.0013.2.201 - Associação ao Consórcio do Vale do Araguaia Infra 25.00 PORCENTAGEM 20.000,00
26.451.0014.1.089 - PAVIMENTACAO DE VIAS CONST MEIO-FIOS 25.00 PORCENTAGEM 560.000,00
26.782.0013.1.009 - RECUP DE VIAS RURAIS E URBANAS 25.00 PORCENTAGEM 1.525.000,00
26.782.0013.1.026 - Construção/Reforma de Pontes/Bueiros 25.00 PORCENTAGEM 110.000,00
TOTAL DA UNIDADE 4.936.200,00
PÁG: 0007 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE...: 14 - RESERVA DE CONTINGENCIA
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
99.999.9999.2.116 - RESERVA DE CONTIGENCIA 25.00 PORCENTAGEM 1.300.000,00
TOTAL DA UNIDADE 1.300.000,00
PÁG: 0008 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE...: 18 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
04.124.0002.2.058 - MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 25.00 PORCENTAGEM 58.000,00
TOTAL DA UNIDADE 58.000,00
PÁG: 0009 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE...: 19 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
04.122.0002.2.137 - Manut das Atividades da Secretaria 25.00 PORCENTAGEM 107.000,00
TOTAL DA UNIDADE 107.000,00
PÁG: 0010 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE...: 23 - Secretaria Municipal da Mulher
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
04.122.0059.2.203 - Manutenção da Secretaria 25.00 PORCENTAGEM 170.000,00
14.245.0059.2.204 - Aplicar Politicas Garantia dos Direitos das mulheres 25.00 PORCENTAGEM 16.000,00
14.245.0059.2.205 - Combater a Desigualdade de Gênero 25.00 PORCENTAGEM 15.000,00
14.245.0059.2.206 - Politicas de Combate à Violência Combate a Mulher 25.00 PORCENTAGEM 25.000,00
TOTAL DA UNIDADE 226.000,00
PÁG: 0011 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE...: 24 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
08.122.0031.2.225 - Manutenção de Órgãos Colegiados E Conselhos 25.00 PORCENTAGEM 12.000,00
08.122.0031.2.229 - Gestão Administrativa de Direitos Humanos e 25.00 PORCENTAGEM 3.000,00
08.122.0032.2.232 - Gestão do Fundo Criança e Adolescente 25.00 PORCENTAGEM 2.000,00
08.243.0058.2.157 - Manut. Política Mun Dir. Criança adole 25.00 PORCENTAGEM 10.500,00
08.244.0039.2.231 - Projeto Social de Prevenção e Redução da Demanda 25.00 PORCENTAGEM 2.000,00
08.245.0031.2.233 - Implantação da Vigilância Socioassistencial 25.00 PORCENTAGEM 15.000,00
08.306.0024.2.226 - Gestão e Fortalecimento da Segurança Alimentar e 25.00 PORCENTAGEM 17.000,00
08.334.0108.2.227 - Promoção da Inclusão Produtiva e Geração de 25.00 PORCENTAGEM 10.000,00
08.482.0011.2.228 - Gestão de Políticas Sociais Habitacionais 25.00 PORCENTAGEM 10.000,00
TOTAL DA UNIDADE 81.500,00
PÁG: 0012 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE...: 15 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ÓRGÃO...: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARROLANDIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
10.122.0002.1.002 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 25.00 PORCENTAGEM 32.517,00
10.122.0002.2.012 - Manutenção da Secretaria Mun. de Saúde 25.00 PORCENTAGEM 502.790,00
10.122.0002.2.150 - MANUT. ATIVIDADES DO CONSELHO MUN. DE 25.00 PORCENTAGEM 10.250,00
10.122.0002.2.174 - Enfrentamento As Endemias e Pandemias 25.00 PORCENTAGEM 51.000,00
10.301.0002.1.136 - AQUISIÇÃO DE IMOVEIS URBANO 25.00 PORCENTAGEM 10.000,00
10.301.0026.1.043 - Ampliação e Reforma da UBS 24 horas 25.00 PORCENTAGEM 100.000,00
10.301.0026.1.137 - Ampliação e Reforma das UBS 25.00 PORCENTAGEM 110.000,00
10.301.0026.2.045 - MANUTENÇÃO DA UBS 24 HORAS 25.00 PORCENTAGEM 3.081.600,00
10.301.0026.2.081 - AQUIS. DE MEDICAMENTOS E MATERIAL 25.00 PORCENTAGEM 145.000,00
10.301.0026.2.202 - Assoc Consrocio Vale Araguaia Apoio a Saúde 25.00 PORCENTAGEM 10.000,00
10.301.0027.1.005 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários 25.00 PORCENTAGEM 110.000,00
10.301.0027.2.037 - AQUIS MEDICAMENTOS P/ FARMACIA MUNICIPAL 25.00 PORCENTAGEM 173.600,00
10.301.0027.2.040 - MANUT PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 25.00 PORCENTAGEM 3.401.780,00
10.301.0027.2.061 - MANUT DO PACS 25.00 PORCENTAGEM 630.000,00
10.301.0027.2.103 - MANUTENÇÃO DA SAUDE BUCAL 25.00 PORCENTAGEM 172.000,00
10.301.0027.2.104 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL - Primeira 25.00 PORCENTAGEM 160.000,00
10.301.0027.2.143 - Ampliação e Reforma da Farm Basica 25.00 PORCENTAGEM 36.500,00
10.301.0027.2.218 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 25.00 PORCENTAGEM 10.000,00
10.301.0055.2.149 - MANUTENÇÃO ACADEMIAS DA SAÚDE 25.00 PORCENTAGEM 310.000,00
10.301.0058.2.176 - Manutenção dos Serviços da Atenção Primária - 25.00 PORCENTAGEM 420.000,00
10.302.0022.2.173 - REPASSE TERMO COOPERAÇÃO PARA APAE 25.00 PORCENTAGEM 195.000,00
10.302.0026.2.078 - MANUTENÇÃO DAS AMBULANC. E UBS 24 HORAS 25.00 PORCENTAGEM 140.441,80
10.302.0026.2.142 - MANUTENÇÃO DO LABORATORIO 25.00 PORCENTAGEM 261.000,00
10.304.0028.2.047 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 25.00 PORCENTAGEM 52.000,00
10.305.0028.2.046 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 25.00 PORCENTAGEM 200.627,50
10.305.0058.2.177 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica - Primeira 25.00 PORCENTAGEM 88.000,00
TOTAL DA UNIDADE 10.414.106,30
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LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE...: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ÓRGÃO...: 06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS. SOCIAL DE BARR
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
08.122.0031.2.210 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS 25.00 PORCENTAGEM 462.000,00
08.122.0031.2.211 - PROCADSUAS 25.00 PORCENTAGEM 6.000,00
08.122.0031.2.212 - MANUTENÇÃO DO CMAS 25.00 PORCENTAGEM 32.000,00
08.122.0031.2.214 - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS E 25.00 PORCENTAGEM 10.000,00
08.122.0031.2.215 - BLOCO DE GESTÃO DO SUAS-IGD SUAS 25.00 PORCENTAGEM 18.000,00
08.122.0031.2.216 - BLOCO GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 25.00 PORCENTAGEM 168.000,00
08.122.0031.2.217 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 25.00 PORCENTAGEM 26.000,00
08.241.0031.2.224 - AMPLIAÇÃO/REFORMA SEDE CCI 25.00 PORCENTAGEM 50.000,00
08.243.0058.2.221 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA - 25.00 PORCENTAGEM 150.000,00
08.244.0031.2.213 - GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 25.00 PORCENTAGEM 35.000,00
08.245.0031.2.222 - AMPLIAÇÃO/REFORMA SEDE CRAS 25.00 PORCENTAGEM 21.000,00
08.245.0031.2.223 - CONTRUÇÃO SEDE CREAS 25.00 PORCENTAGEM 21.000,00
08.245.0037.2.218 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 25.00 PORCENTAGEM 601.000,00
08.245.0039.2.219 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE 25.00 PORCENTAGEM 462.000,00
08.245.0039.2.220 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 25.00 PORCENTAGEM 30.000,00
TOTAL DA UNIDADE 2.092.000,00
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LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE...: 20 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ÓRGÃO...: 07 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
12.122.0002.1.077 - Const/Reforma/Melhorias Quadras Poliesportivas 25.00 PORCENTAGEM 69.000,00
12.122.0002.1.154 - Const/Reforma/ Da Secretaria de Educação 25.00 PORCENTAGEM 50.000,00
12.122.0002.2.069 - MANUT. SECRET. EDUC. DESPORTO E CULTURA 25.00 PORCENTAGEM 909.400,00
12.306.0024.2.008 - Manut. Merenda Escolar - PNAE - E J A 25.00 PORCENTAGEM 4.000,00
12.306.0024.2.068 - Manut. Merenda Escolar - PNAE Ens Fundam 25.00 PORCENTAGEM 375.000,00
12.306.0058.2.006 - Manut. Merenda Escolar - PNAE Pré-Escola Primeira 25.00 PORCENTAGEM 85.000,00
12.306.0058.2.007 - Manut. Merenda Escolar - PNAE Creche, Primeira 25.00 PORCENTAGEM 170.000,00
12.361.0019.1.010 - Reforma/Melhorias nas Escolas Municipais Fundeb 25.00 PORCENTAGEM 10.000,00
12.361.0019.1.065 - REFORMA/AMPL DE ESCOLAS MUNICIPAIS 25.00 PORCENTAGEM 282.760,00
12.361.0019.1.066 - AQUISIÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR 25.00 PORCENTAGEM 210.000,00
12.361.0019.2.015 - Remun dos Prof. Ens. Fundam.-FUNDEB 70% 25.00 PORCENTAGEM 4.850.200,00
12.361.0019.2.019 - MANUT. FUNDEB - FUNDAMENTAL 30% 25.00 PORCENTAGEM 18.000,00
12.361.0019.2.119 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 25.00 PORCENTAGEM 1.249.500,00
12.361.0019.2.120 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 25.00 PORCENTAGEM 726.000,00
12.361.0057.1.155 - Ampliação/Reforma/ Das Escolas Municipais 25.00 PORCENTAGEM 500.000,00
12.365.0058.2.077 - Manutenção do Pré-Escolar Primeira Infância 25.00 PORCENTAGEM 113.900,00
12.365.0058.2.079 - Manut Educ Inf. PRÉ-Escolar FUNDEB 70% Primeira 25.00 PORCENTAGEM 466.000,00
12.365.0058.2.082 - Manut Ed. Infantil PRÉ-Escolar FUNDEB 30% 25.00 PORCENTAGEM 6.000,00
12.365.0058.2.096 - MANUTENÇÃO DE CRECHES, Primeira Infância 25.00 PORCENTAGEM 341.900,00
12.365.0058.2.146 - PROF MAG. ED. INFANTIL CRECHE FUNDEB 70% 25.00 PORCENTAGEM 1.734.800,00
12.365.0058.2.147 - MANUT. EDUC INFANTIL CRECHE FUNDEB 30%. 25.00 PORCENTAGEM 154.000,00
12.366.0019.2.027 - Educação de Jovens e Adultos FUNDEB 70% 25.00 PORCENTAGEM 116.000,00
TOTAL DA UNIDADE 12.441.460,00
PÁG: 0015 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE...: 21 - SEC EXECUTIVA DE ESPORTE JUVENTUDE E CULTURA
ÓRGÃO...: 07 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
04.122.0002.2.044 - Serviços de Apoio a Juventude 25.00 PORCENTAGEM 174.300,00
04.122.0033.2.009 - Programa Incentivo ao Primeiro Emprego 25.00 PORCENTAGEM 20.000,00
04.695.0002.2.049 - MANUTENCAO DO TURISMO 25.00 PORCENTAGEM 10.800,00
13.392.0473.2.075 - MANUT ATIVIDADES CULTURAIS 25.00 PORCENTAGEM 34.800,00
27.812.0034.1.013 - Const/Reforma/Ampl Campo de Futebol 25.00 PORCENTAGEM 492.500,00
27.812.0034.1.015 - Ampliação/Reforma Campo Societ 25.00 PORCENTAGEM 21.600,00
27.812.0034.1.077 - Const/Reforma/Melhorias Quadras Poliesportivas 25.00 PORCENTAGEM 10.800,00
27.812.0034.1.098 - Construção Ginásio Poliesportívo 25.00 PORCENTAGEM 110.000,00
27.812.0034.2.080 - MANUT. AO DESPORTO AMADOR 25.00 PORCENTAGEM 50.900,00
TOTAL DA UNIDADE 925.700,00
TOTAL GERAL 47.934.149,59
JOAO MACHADO ALVES
862.382.561-68
PREFEITO MUNICIPAL
PAULO ANTONIO DA SILVA
022.257.561-12
CONTADOR