norma nº 20/2025

DECRETO Nº 20/2025 Barrolândia, 30 de Dezembro de 2025.
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Barrolândia-TO, Eldivan 
Machado Coelho, no uso das atribuições constitucionais que lhe confere o Art. 
7º do Projeto de Resolução nº 001/2017, Resolve:
Art. 1º - Exonerar o Sr. Alexandre Peres Amaral brasileiro, solteiro, 
residente e domiciliado na rua Bela Vista, nesta cidade de Barrolândia/TO, do 
cargo de Assessor Administrativo e de Comunicações, a partir do dia 01 de 
Janeiro de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e 
tem seus efeitos retroagidos para o dia 01 de Janeiro de 2026, revogando-se as 
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARROLÂNDIA-TO, 30 de dezembro de 
2025.
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Eldivan Machado Coelho
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico para os devidos fins, que afixei no Placard desta
Câmara Municipal, o presente Decreto para que surta seus 
efeitos legais.
Barrolândia-TO, 30 de dezembro de 2025.