norma nº 7/2026

Câmara Municipal de Barrolândia – TO
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DECRETO Nº 07/2026 Barrolândia, 20 de fevereiro de 2026.
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Barrolândia-TO, 
VANDERSON DE MORAIS FERREIRA, no uso das atribuições constitucionais 
que lhe confere o Art. 7º do Projeto de Resolução nº 001/2017;
Resolve:
Art. 1º - Nomear o Srº. Paulo Cesar de Oliveira brasileiro, solteiro, 
residente e domiciliado na rua Capitão Georginho nº 116 centro, nesta cidade 
de Barrolândia/TO, para o Cargo de Assessor da Presidência, da Câmara 
Municipal de Barrolândia-TO, a partir do dia 02 de fevereiro de 2026.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e 
tem seus efeitos retroagidos para o dia 02 de fevereiro de 2026, revogando-se 
as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARROLÂNDIA-TO, aos 20 dias do 
mês de fevereiro de 2026.
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VANDERSON DE MORAIS FERREIRA
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico para os devidos fins, que afixei no Placard 
desta Câmara Municipal, o presente Decreto para que 
surta seus efeitos legais.
Barrolândia-TO, 20 de fevereiro de 2026.
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José Wilson Pereira Castilho
Secretário