norma nº 8/2024

DECRETO N
º 08/2024 
CAMARA MUNIC,JPAl DE 
BARROLÃNDIA 
Acima de ludo nossa cldadel 
Barrolândia, 20 de março de 2024. 
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Presidente da Câmara Municipal de Barrolândia-TO, CLEITON 
MARINHO DE BRITO, no uso das atribuições constitucionais que lhe confere o 
Art. 7
° do Projeto de Resolução n
º 001/2017; 
Resolve: 
Art. 1
° 
- Nomear o Sr. Enival de Paiva Pereira, brasileiro, solteiro, 
residente e domiciliado na avenida Bernardo Sayão, Centro, nesta cidade de 
Barrolândia/TO, para o Cargo de Assessor da Presidência, da Câmara 
Municipal de Barrolândia-TO, a partir do dia 20 de Março de 2024. 
Art. 2
° 
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e 
tem seus efeitos retroagidos para o dia 20 de Março de 2024, revogando-se as 
disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL 
mês de Março de 2024. 
ROLÂNDIA-TO, aos 20 dias do 
CERTIDAO DE PUBLICAÇAO 
Certifico para os devidos fins, que afixei no Placard 
desta Câmara Municipal, o presente Decreto para que 
surta seus efeitos legais. 
Barrolândia-TO, O de março de 2024. 
Jo.,.,,·== 
1 
Câmara Municipal de Barrolândia - TO 
Rua Demerval Martins Cunha n
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