materia nº 19/2013

y
:
3
k
“luod operoJdy k
| CAMARA MUNICIPAL |
IDA EMSC/OSÃ LS O FUTURO É AGORA
ne CARIRI-TO EFE
MATÉRIA)
VIE CARIRI - TO
SAIA ? PROTOCOLO N.º
so Secretário Município de a dio”,
PAN Sa
Unidos para o trabalho
ADM 2013/2016
| Horas: |U
— CARIRI DO TOCANTINS —AYSI
Cr o ”
mara Municipal de Cariri do Tocantins
PODER EXECUTIVO
AD af e
PROJETO DE LEI Nº. 019/2013, DE 01 DE AGOSTO DE 2013
| + augicigr! de Cariri do Tocantins
2 volguas mizii to | Autoriza a aquisição de imóvel que especifica e
CEP Lliditetdo dá.e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que
lhe confere os artigos 30, |, da Constituição Federal, 85, V, da Lei Orgânica
Municipal, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e EU SANCIONO e
PROMULGO a seguinte Lei:
Wa
DC
UN espupo À
NE MAD cr e ct Cao rerenalo
Art. 1. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir para
OA
5[. 5 E| o Patrimônio Público Municipal o imóvel assim caracterizado: Parte Desmembrada
ao o ai do Lote 1-C, 1, Lote 01, Loteamento Cariri, 1º Etapa, encravada no Lote 11/1 3, do
5 SE =| Loteamento Fazenda Santo Antonio, Gleba 06, 3º Etapa, em Cariri do Tocantins —
L E al TO, com área de 100,00 m2 (cem) metros quadrados, com os seguintes limites e
1 agir confrontações: “inicia-se no vértice denominado M-01, cravado na Faixa de domínio
R * $| da Av. Federal e na confrontação com Remanescente do Lt. 1-C.1, Lt. 01 Lot” Cariri
R “=| encravado no Lt.11/13 do Lot” Faz. Santo Antônio, Gl. 06 3º Et. Deste, segue
confrontando com Remanescente do Lt 1-C.1, Lt. 01 Lot” Cariri encravado no Lt.
11/13 do Lotº Faz. Santo Antônio, Gl. 06 32 Et, daí segue com rumo de 64º01'32” SE
e distancia de 10.00m, ate o vértice M-02, com rumo de 27º49'27"NE e distancia de
10.00m, ate o vértice M-03, confrontando com o Lote 01-C (Parte do Lote 01), daí
segue com rumo de 64º01'32” SE e distancia de 10.00m, ate o vértice M-05-B,
confrontando com a Av. Federal, daí segue com rumo de 27º 4927” NE e distancia
de 10.00, ate o inicio desta descrição, no vértice M-01”. devidamente registrado sob
nº. R-1/1.244, Livro 2-G Registro Geral, fls. 62 de 24 de março de 2011, de
propriedade de ILDENETE DANTAS DIAS RESENDE.
(
Art. 2. O preço certo e ajustado para a aquisição do referido imóvel é de R$
15.000,00 (quinze mil reais) que será pago à vista mediante a lavratura e registro da
escritura definitiva.
Art. 3. O imóvel destina-se a abrigar a casa de máquinas do sistema
municipal de esgotamento sanitário.
Av. Bernardo Sayão, nº 001 - Centro, Cep: 77.453-000 - Cariri do Tocantins - TO
Fones:(63) 3383-1110 / 3383-1115 / 3383-1165 - E-mail: pmcariritoBgmail.com
E FUTURO É AGORA
Municipio de
CARIRI DO TOCANTINS
Unidos para o trabalho
Art. 4. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARIRI
TOCANTINS, 01 de agosto de 2013. “DO
“Prefeito Municipal “
Av. Bernardo Sayão, nº 001 - Centro, Cep: 77.453-000 - Cariri do Tocantins - TO
Fones:(63) 3383-1110 / 3383-1115 / 3383-1165 - E-mail: pmcariri toBgmail.com
S
FEv/2009
cg
o
Ê a) Da Te NOS 1 o FAT ess ra [ra | mos a fes [di | 4: (nv) | are (PO ez a rm FEAT ed re mma Fa ag EPs AS
ane Desmembrada do Late To CG, Go (WU LO CAPIPI GNCravado no Lt 11/18
tis
(OD UBS
Md e Ra [Rio
b.
PROPRIETÁRIO:
PREFETURA MUNICIPAL DE CAFIR) ÁREA TOTAL: 100,00m
RESP. TÉCNICO LOTE: 4- C1 Lt 01
Téc. em Agrimensura-CREA-TO 11641-7
DATA: ESCALA: MUNICÍPIO /UF:
14/05/2013 1/1.000 ARIRI DO TOCANTINS
LOTEAMENTO:
SANTO ANTONIO
GLEBA 6 3º ETAPA
Satélite
Engenharia Ltda.
Gurupi-TO (63)3351-2730
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel - PARTE DESMEMBRADA DO LOTE 1-C.1, LT. 01 LOT?º
CARIRI, 1º ET. ENCRAVADA NO LT. 11/13 DO LOTº FAZ.
SANTO ANTONIO GL. 06 3º ETAPA
Município |: CARIRI-TO
Comarca - GURUPI-TO
Proprietário : PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI
Área Total : 100,00m?
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
"Inicia-se no vértice denominado M-01, cravado na Faixa de domínio da Av. Federal e
na confrontação com Remanescente do Lt, 1-C.1, Lt. 01 Lot? Cariri encravado no
Lt.11/13 do Lotº Faz. Santo Antonio, Gl. 06 3º Et. Deste, segue confrontando com
Remanescente do Lt. 1-C.1, Lt. 01 Lotº Cariri encravado no Lt.11/13 do Lotº Faz.
Santo Antonio, GI. 06 3º Et, daí segue com rumo de 64º01'32" SE e distância de
10.00m, até o vértice M-02, com rumo de 27º49'27" NE e distância de 10.00m, até o
vértice M-03, confrontando com o Lote 01-C (Parte do Lote 01), daí segue com rumo
de 64º01'32" SE e distância de 10.00m, até o vértice M-05-B, confrontando com a Av.
Federal, daí segue com rumo de 27º49'27" NE e distância de 10.00m, até o início desta
descrição, no vértice M-01"
Cariri - TO, 14 de Maio de 2013.
CC e e e e e na un a A E 0 0 4 4 EA as Una aaa e e o e e e o a O e o e a a a a A a A A 0d
UMBERTO FERREIRA DA SILVA
TÉC. AGRIMENSOR
CREA 11641-7/TO
Página: 1/1
— us eia ds meme mede empre mt és e rã Td 1 e o as meme
Po REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS |
; SA GASTA NR |
| te co bed E Nas H
| ENA PR £O Rd
| Cartório as Ren das Images. Pessoas Jurídicas. Titulos. Documentos e Protestos e Tabelionato de |
| DE ag e PAIO Eu EUA ; , A ço: ais! > ' ,
(d e o é DA and RÃ So o Notas |
A Ea ; Ah AN “, Tm Í o , ao asia AE 4 . |
Ses | AM BEDando Sayão. nº 875, centro = CEP: 77453-000 — Fone: 63-3383-1 145
E da qe AR RE a e-mail: registro imoveis chotmail.com
(8? es NO à ee sv o a E we - . =
A O REGINA ALVES DE REZENDE
pe Pabeliã
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DE PROPRIEDADE tm
| Regina Alves de Rezende, Oficial do Registro
| de Imóveis de Cariri do Tocantins. Estado do
Ê locantins, no uso das Atribuições que lho
j Contere a Lei nº 8.953/94. que Regulamentou o |
art. 236 da Constituição Federal
CERTIFICA, atendendo solicitação verbal de parte interessada. e revendo os livros próprios
deste Serviço de Registro Imobiliário, em arquivo para os devidos fins. constatou que: ILDENETE
DANTAS DIAS RESENDE, CLRg nº 1,935.526-SSP-GO. CPE/ME sob o nº 556.012.511-34. e seu
| esposo ADAIR RESENDE DE LIMA. CLRg nº 1839685-SSP-GO e do CPE/ME sob o nº 319.748.99]-
87, brasileiros, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, comerciantes. residentes e:
domiciliados à Av. Bernardo Sayão. centro. nesta cidade: são proprietários do Imóvel consistente de:
Lote nº 1-C-1, Lote nº 1 Loteamento Cariri, 1º etapa, encravada no lote 11/13, do loteamento .
Fazenda Santo Antonio, gleba 06, 3 etapa, deste município, com área total de 4.000,00m2. Uma área
de terra. localizada no perimetro urbano de Cariri do [ocantins. com [rente para a Avenida Federal. coni
área de 4.000,00 m2. dentro dos sevututes limites é controncações: Começa no marco 06. cravado na.
confrontação da Chácara 23 e Av. tederal. dai. confrontando com à Chácara 23 com rumo e distância de: |
| 64º45'45” SE e 100,00m, indo até o marco 05-D: deste. segue confrontando com o lote 01-C (parte do !
lote 01) com rumo e distância de 26º06'057 SW c 40,00 m, 64º45'45” NW e 100,00m, passando pelo
marco 05-C. indo até o marco 05-B, deste. segue confrontando com a Avenida Hederal. com rumo de |
25º06"05” NE e 40,00m, vai até o marco 06. ponto de partida. Havido ao Sr. Moacir Silva dos Santos.
conforme Escritura Pública de Divisão Amigável, lavrada neste cartório, livro 03, fls. 163/165. em |
| 23.03.2011, 0 imóvel pelo valor de R$ 20.000.00. A qua! tora devidamente registrada sob o nº R-1/1.244.
“livro 2-G Registro Geral, fls, 62, em 24 de março de 2011.
1
“
| Certifico que. o imóvel em tela, encontra-se livre é desembaraçado de todos e quaisquer ônus |
| Judicial ou extrajudicial, de caráter real. pessoal ou fiscal. inclusive de registro de citações de ações reais.
pessoais reipersecutórias, até a presente data. O referido é verdade e dou fé.
Carimm do Pocantins-TO: 0? de maio de 2012.
Edi
q
e bh: . z Fo N i
Regina Alves de Rezende ELA
labeliã | a
EMOLUMENTOS TAXAS
- Certidão R$ 1513
- Buscas RS 15,1]
' Taxa Judiciária R$ 3,00
- Taxa Funcivil RS 7,56
“Total RS 40,80
? Valida somente com o selo de fiscalização
— — em es ver tome —— — " eq om —— . Ea — o é umas —— q - et totem ie e — . meses pm — 0. — O tre) | iii COGU LU Im 2 um

FEv/2003
” t -— f
PROPRIETÁRIO:
ILDENETE DANTAS DIAS FFSENDE ÁREA TOTAL: 3.900,00m?
RESP. TÉCNICO LOTE: 4 C1 Lt. 01
Umberto F. da Diho
V -
Cc. em Agrimensura— “5 41-
DATA: ESCALA: MUNICÍPIO /UF: SANTO ANTONIO Engenharia Ltda
14/05/2013 1/1.000 ARIRI DO TOCANTINS GLEBA 6 3º ETAPA Gurupi TO — (63)3351-2730