materia nº 10/2017

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CTOtAIO = PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
GABINETE DO VEREADOR EDERSON DOS REIS SOARES
INDICAÇÃO Nº010/2017.
INDICANTE: VER. EDERSON DOS REIS SOARES
INDICADO: PREFEITO MUNICIPAL- JUNIOR MARAJO
indica ao Exmº Sr Prefeito Municipal
providências no sentido de Revisar da Lei do
Magistério de Cariri do Tocantins bem como a
sua inteira implantação.
O VEREADOR que a esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA ao Exm.º Sr.
Prefeito Municipal no sentido de Revisar da Lei do Magistério de Cariri do Tocantins
bem como a sua inteira implantação.
JUSTIFICATIVA
Cariri do Tocantins é um dos municípios Tocantinense que primeiro criou a Lei
do Plano de Carreira, Salários e Subsídios dos Profissionais do Magistério. Quando
da sua criação, dois ex-prefeitos conseguiram seguir a Lei supracitada inclusive
criação algumas leis que dão suporte a Lei mãe. Na atualidade o Plano não tem
cumprido seu papel de evolução profissional e valorização dos servidores da
educação do município, pois precisa urgentemente de uma readequação uma vez que
sua revisão parcial data de 2010. Assim sendo e de acordo com as mudanças que
são rápidas e cotidianas, precisamos de um plano que atenda as demandas tanto nos
critérios de valorização dos servidores como da atuação de políticas pública
educacional vigente.
É oportuno lembrar que o Plano Municipal prevê a atualização anual de tal lei.
É a justificativa.
Sala das Sessões, ao 1º de março de 2017.
(
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os Reis Soares.
Vereador
Endereço: Rua Julieta Zeferina de Oliveira. s/nº, Centro — Cariri do Tocantins — TO. CEP: 77453-000
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