materia nº 24/2017

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j ESTADO DO TOCANTINS |
/ PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
Gabinete do Vereador José Ponciano
INDICAÇÃO Nº. 024/2017 DE 17 DE ABRIL DE 2017
ASSUNTO: Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
providências no sentido de realizar o reajuste/recomposição
do salario de todos os servidores municipais.
O VEREADOR que a este subscreve, nos termos regimentais, em especial ao Art. 131,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal — Júnior Marajó — providências no
sentido de realizar o reajuste/recomposição do salario de todos os servidores municipais.
JUSTIFICATIVA
Tal indicação motiva-se em reajustar/recompor a perda do poder aquisitivo dos
Servidores Públicos do Município de Cariri do Tocantins, que a mais de 05 anos não tiveram
recomposição salarial.
Assim, estamos tratando apenas de recomposição salarial, ou seja, não se trata de ganho
real, isto é, acima dos índices inflacionários.
Não podemos deixar de ressaltar que a recomposição salarial será aplicada sobre o valor
do salário base dos servidores, ou seja, implicará além de maior poder de compra também em
maior tranquilidade e segurança aos servidores que atualmente tem o salário complementado
através de benefícios como gratificações e horas extras concedidas pela Administração
Municipal como forma de valorização funcional.
Como é de pleno conhecimento dos nobres Pares, estes benefícios podem ser tirados da
folha salarial a qualquer momento, causando assim, preocupação aos servidores, que
consequentemente geram reflexos negativos nos serviços prestados.
Ao analisarmos a necessidade da recomposição salarial é imprescindível levarmos em
conta que o INPC — Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado pelo IBGE para
orientar os reajustes de salários dos trabalhadores registra no período entre 2013 e 2017 inflação
de 34,19%, causando assim perdas expressivas no poder de compra e acarretando efeitos
nocivos a qualidade de vida dos funcionários públicos municipais.
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
Gabinete do Vereador José Ponciano
Se levarmos em conta a elevação do salário mínimo, as perdas são ainda maiores, pois
no período entre 2010 a 2017, o salário mínimo aumentou 84%, passando de R$ 510,00 para R$
937,00, ou seja, o grande numero de servidores que tem salário base mensal de R$ 900,00,
ganhavam em 2010 1,84 salários mínimos e atualmente ganham menos que um salário. Em
valores atuais estes servidores estariam recebendo o equivalente a R$ 1.565,00.
É importante salientar que no mesmo período a receita da Prefeitura Municipal teve
aumento significativo.
Outrossim, em virtude de todos estes argumentos ora apresentados, acreditamos que a
recomposição salarial não causará impacto na folha de pagamento, bem como não trará
prejuízos ao Orçamento vigente, pois apenas serão substituídos os benefícios atualmente
concedidos pela recomposição salarial.
Neste sentido, nos colocamos a disposição do Poder Executivo, para buscarmos
entendimento para o cumprimento deste pleito.
Diante de tudo o que foi consignado, solicito atenção dos nobres Edis, e providências do
Poder Executivo Municipal.
É a justificativa.
Sala das Sessões, aos 17 de abril de 2017.
sé Ponciano
iii Vergador
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