materia nº 26/2018

RIA LIDA EMÍSOQO : Câmara Municipal de de Cart do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI TO ! Aprovado por.
: ANO
“Secretário E
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
Gabinete do Ver. José Ponciano
INDICAÇÃO Nº. 26/2018 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
ASSUNTO: Indica ao. Exmº. Sr. Prefeito Municipal providência
no sentido de realizar atualização/reajuste nos valores da Bolsa
Universitária.
O VEREADOR que a este subscreve. nos termos regimentais, em especial ao Art. 131,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal — Júnior Marajó — providência no
sentido de sentido de realizar atualização/reajuste nos valores da Bolsa Universitária.
JUSTIFICATIVA
O Programa “Bolsa Universitária” criado pela Lei Municipal nº. 307, de 30 de abril de 2009.
alterado pela Lei 479/2017, prevê a concessão de Bolsa de estudo no valor de R$ 500.00 para
os estudantes universitário que esteja cursando na UNIRO.
Percebe-se que da instituição do programa, ano de 2009, até a presente data se passará 09
(nove) anos, e. os valores da bolsa não sofreram nenhum reajuste/atualização.
Para se ter uma ideia da necessidade de atualização, o valor do salário mínimo em 2009 era de
R$ 465,00, hoje está em 954,00.
Então em 2009 o valor da bolsa era R$ 35.00 a maior do salário, hoje está R$ 454,00 a menor.
Há uma defasagem exorbitante.
Ademais. ao analisar a necessidade da atualização é imprescindível relatar que o curso com o
menor valor é o curso de Administração e Ciências Contábeis com o valor de R$ 444,16 e que
pode sofre alteração devido a atualização do INPC. Em anexo a tabela com o valor dos cursos
ofertados pela Unirg.
Podemos, entende, que o valor pago pela Bolsa Universitária hoje não cobre nem os valores da
mensalidade.
Sabemos, que os gastos para se cursar um curso superior, vai além dos valores da mensalidade.
Na certeza de contar com Vosso reconhecimento. desde já agradeço.
E a justificativa.
Sala das Sessões, aos 17 de setembro de 2018. .
Cd
CL
José rr
Vereador
EDITAL Nº 99/2018
VALORES PRATICADOS NO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO DOS CURSOS, COM REFERÊNCIA NO
SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2018.
Administração 27,16
Ciências Contábeis
tência: 444,16*
Direito - Matutino Doo MM R$ 666,24
R$ 2116 | MO R$ 666,24
Educação Física — Bacharelado R$ 2776 | 0 24 R$ 666,24*
R$ 2776 | R$ 666,24"
Educação Física — Licenciatura
Enfermagem - Noturno R$ 32,01
Engenharia Civil - Notumo R$ 40,61
Farmácia - Noturno
Fisioterapia - Noturno
— ai
Medicina R$ 101,98
Odontologia
R$ 37,53
Psicologia
* O Curso é atendido pelo CREDIUNIRG PLUS.
a
672,21
R$ 974,64
R$ 780,20*
R$ 1.045,44*
R$ 3.671,28
R$ — 750,60*
Observação: Os valores poderão ser alterados ou reajustados no decorrer do semestre letivo, devido ao reajuste
automático pelo INPC (Indice Nacional de Preços ao Consumidor).