materia nº 14/2018

âmara Municipal de Cariri do Teçantins
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Em lo votaçap emilglig
A —
CARIRI So TOCANTINS
GESTÃO 2017/2020
Projeto de lei nº 014/2018, de 04 de dezembro de 2018. CARIRI- TO
[Câmara Municipal de Cariri do Tocantins: á,
Aprovado por ud a N
ção —- |
]
end votação em
Presidente ! “Dispõe sobre á alteração da denominação da Creche Municipal
Câmara Municipal de Can = a Madalena Rodrigues de Araújo, bem como, define a estrutura
Aprovado po
em ZE. votaçã [E administrativa e dá outras providências”.
pescas
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais
e constitucionais, que lhe confere os artigos 30, |, da Constituição Federal/88, artigos 62, III, 85, V
da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º. A Creche Municipal Madalena Rodrigues de Araújo passa a ter a
seguinte denominação “CENTRO MUNICIPAL DE. EDUCAÇÃO INFANTIL MADALENA
RODRIGUES DE ARAÚJO”.
Art. 2º. A estrutura administrativa do referido centro educacional
infantil, terá a seguinte composição:
a) Diretoria Escolar;
b) Coordenadoria Pedagógica;
c) Secretaria Escolar.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário em especial a Lei
Municipal nº 377 de 26 de novembro de 2013.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cariri do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 04
dias do mês de dezembro de 2018.
VANDERL NTÔNIO DE CARVALHO JÚNIOR
/ refeito Municipal
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