materia nº 9/2020

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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
Projeto de lei nº 009/2020, de 05 de agosto de 2020.
“Dispõe sobre a denominação do Ginásio situado na Escola
Municipal Divina Ribeiro Borges, Avenida Castelo Branco, S/N,
Centro, Cariri/TO “MAYCON HENRIQUE PEREIRA DE
OLIVEIRA”, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, que lhe confere a Constituição Federal/88 e Lei Orgânica Municipal,
faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado o Ginásio situado na Escola Municipal Divina
Ribeiro Borges, Avenida Castelo Branco, S/N, Centro, Cariri do Tocantins i/TO
“MAYCON HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA”, e dá outras providências”.
Art.2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placa alusiva à
denominação do Ginásio situado na Escola Municipal Divina Ribeiro Borges, Avenida
Castelo Branco, S/N, Centro, Cariri do Tocantins /TO “MAYCON HENRIQUE PEREIRA DE
OLIVEIRA”.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 48. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Mu icipal de Cariri do Tocantins, Estado do Tocantins, aos
05 dias do mês de agosto de 2020,
VANDEÁLEI ANTÔNIO DE CARVALHO JÚNIOR
Prefeito Municipal
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Sião 2017/2020
PREFEITURA DE
CARIRI
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO GAB/PREF. Nº195, DE 05 DE AGOSTO DE 2020.
Excelentíssimo Senhor
Ederson dos Reis Soares
Presidente da Câmara Municipal de Cariri/TO
Cariri/Tocantins
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 009/2020.
Senhor Presidente,
Após cumprimenta-lós, sirvo do presente para encaminhar à Câmara
Municipal de Cariri do Tocantins /TO, o Projeto de Lei nº 009/2020, “Dispõe sobre a
denominação do Ginásio situado na Escola Municipal Divina Ribeiro Borges, Avenida
Castelo Branco, S/N, Centro, Cariri do Tocantins /TO “MAYCON HENRIQUE PEREIRA DE
OLIVEIRA”, e dá outras providências”, para apreciação e aprovação desta renomada
Casa de Leis.
Na oportunidade, reitero protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
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RLFÍ ANTÔNIO DE CARVALHO JÚNIOR
Prefeito Municipal
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CS TOCANTINS
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DerTÃo 2017/2020
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI
Senhor Presidente,
Doutos Vereadores,
Senhor Presidente
Estamos apresentando à augusta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº
009/2020 que “Dispõe sobre a denominação do Ginásio situado na Escola Municipal
Divina Ribeiro Borges, Avenida Castelo Branco, S/N, Centro, Cariri do Tocantins /TO
“MAYCON HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA”, e dá outras providências. ”
Maycon Henrique Pereira de Oliveira, nasceu em 08.04.1988, filho de
Zelma Pereira de Oliveira, foi um jovem muito esforçado e dedicado.
Vendia geladinho e bananas na Rua, conquistando sua independência
financeira muito cedo e posteriormente abriu um serviço de auto elétrica em nossa
cidade, tornando-se um exemplo de trabalho e dedicação para muitos jovens.
Foi aluno da Escola Municipal Divina Ribeiro Borges e faleceu em 05 de
janeiro de 2008, vítima de um grave acidente automobilístico na BR 153, aos 20 anos.
A saudade será para sempre, pois infelizmente, ainda não encontramos