materia nº 13/2020

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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS |
GABINETE DO PREFEITO
““Dispõe sobre a denominação do da Unidade Básica de Saúde
— UBS situada no Projeto de Assentamento — PA Coimbra, Cariri
do Tocantins/TO “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS COSME E
DAMIÃO”, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, que lhe confere a Constituição Federal/88 e Lei Orgânica Municipal,
faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica “Dispõe sobre-a denominação do da Unidade Básica de Saúde
— UBS situada no Projeto de Assentamento — PA Coimbra, Cariri do Tocantins/TO
“UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS COSME E DAMIÃO”.
Art.2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placa alusiva à
“Dispõe sobre a denominação do da Unidade Básica de Saúde — UBS situada no Projeto
de Assentamento — PA Coimbra, Cariri do Tocantins/TO “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE -
UBS COSME E DAMIÃO”.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Musicipal de Cariri do Tocantins, Estado do Tocantins, aos
05 dias do mês de agosto de 2020
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VANDERLEI ANTÔNIO DE CARVALHO JÚNIOR
Prefeito Municipal
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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI
Senhor Presidente,
Doutos Vereadores,
Senhor Presidente
Estamos apresentando à augusta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº
013/2020 que “Dispõe sobre a denôminação- do da Unidade Básica de Saúde — UBS
situada no Projeto de Assentamento — PA Coimbra, Cariri do Tocantins/TO “UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE - UBS COSME E DAMIÃO”.:
A área para construção da UBS foi doada com autorização do INCRA pelos
proprietários da Chácara Cosme e Damião, o Senhor Antônio e Dona Maria do Socorro.
O nome Cosme e Damião dar-se-á em virtude da devoção e religiosidade
aos santos Cosme e Damião.
Assim, a Gestão em respeito, em consideração e gratidão resolveu
denominar a referida UBS do PA Coimbra em homenagem ao São Cosme e Damião.
Atenciosamente,