materia nº 1/2021

ÉRIA LIDA Eticiz/Lom sie
MATER. MUNICIPAL DE GARIRI+ TO CÁRI RI ioTOC ANTINS
Gestão 10
Secretário ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
Projeto de Lei nº 001/2021, de 19 de fevereiro de 2021.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº
307/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara
Municipal APROVA e ele SANCIONA e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera a quantidade de bolsas universitárias de 40 (quarenta) para
42 (quarenta e duas) bolsas.
Parágrafo único: Fica autorizada a concessão de 02 (duas) bolsas no
valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), aos acadêmicos que cursarem o curso de
Medicina.
Art. 2º. Ficam mantidas inalteradas os demais dispositivos constantes na
Lei nº 307, de 30 de abril de 2009.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021.
jo Tocantins /TO, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2021.
VAN ÉRLEI ANTÔNIO DE CARVALHO JÚNIOR
/ Prefeito Municipal
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
CNPJ: 00.850.990/0001-14
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PREFEITURA DE
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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI.
Senhor Presidente,
Doutos Vereadores,
Senhor Presidente,
Incluso, remeto à análise desta Colenda Câmara Legislativa, Projeto de Lei
que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEINº 307/2009, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”,
A alteração ora proposta, visa adequar o quantitativo das bolsas a
necessidade hoje vivenciada no município, que vem aumentando o quantitativo de
universitários, inclusive em cursos como o de Medicina, que possui um custo mais
elevado.
Assim diante do exposto, solicito a apreciação e inclusão do Projeto de Lei,
para que possamos assim, efetivamente amparar a comunidade acadêmica de Cariri
do Tocantins.
Atenciosamente, /
VANDER
ud
LÉI ANTÔNIO DE CARVALHO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Ao/
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cia
ARIRI So TOCANTINS
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
CNPJ: 00.850.999/0001-14
Brecesino [bicitado
[ENVIADO E soLiciraDo
AUTORIZADO
OFÍCIO GAB/PREF. Nº022 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.
Excelentíssimo Senhor,
Vereador Presidente EDERSON DOS REIS SOARES
Doutos Vereadores
Câmara Municipal de Cariri/TO
Nesta.
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 001/2021
Senhor Presidente,
Após cumprimenta-lós, sirvo do presente para encaminhar à Câmara
Municipal de Cariri/TO o Projeto de Lei nº 001/2021, que “DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 307/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
para apreciação e aprovação desta renomada Casa de Leis.
Na oportunidade, reitero protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente, /
VANDERLEI/ANTÔNIO DE CARVALHO JÚNIOR
Z a) Prefeito Municipal
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