materia nº 5/2023

AMIN DE CAR 1
| uxrecemoo [CIDIGITADO
o [L)sOLICITADO
E JENVDO [IAUTORIZADO
3 s&
PREFEITURA DE
CARIRI 20 TOCANTIN
Cariri continua tara tadas
GESTAO 0712024
PROJETO DE LEI Nº 005 /2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 20
“Dispõe Sobre Alteração na Lei 558 de 11 de j janeiro de
2022 para Cargos e Anexo I, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS, ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais nos termos do artigo 134, I da
Lei Orgânica, faz saber a Câmara Municipal e encaminha o seguinte projeto Lei:
Art.1º. Altera-se o Anexo I da Lei municipal nº 558 de 11 de janeiro de 2022 para excluir os
seguintes cargos:
1 - Exclui-se o cargo de Diretor de tecnológica da informação da Secretaria de Administração,
Planejamento e Gestão e da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
II - Exclui-se o cargo de Gerente de informática da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esportes, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, e Secretaria Municipal de Assistência
Social.
III - Exclui-se o cargo de Coordenador de Serviços Rurais, Diretor de Infraestrutura, Manutenção
da Secretaria de Infraestrutura Urbana, Habitação e Meio Ambiente.
IV - Exclui-se da Secretaria de Saúde e Saneamento o cargo Coordenador de regulação —
COREG, Diretor de Contratos, Gerente Unidade Básica de Saúde, e Assessoria de
Acompanhamento de Convênios da Saúde.
V - Exclui-se da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes o cargo de Diretor
Técnico de Programas ce Conselhos da Educação e Gerente de Transportes.
Art. 2. Cria-se os seguintes cargos em comissão no Gabinete do Prefeito:
I— Assessor de Gabinete - ASSGAB- 40 horas — Salário R$ 3.000,00.
II — Diretor de Gabinete - MOGAB — 40 horas — Salário R$ 2.500,00.
s E)
PREFEITURA DE
CARIRI 20 TOCANTINS
Cariri continua para tados
GESTAO 2021/2024
HI — Controlador Geral - CONG- 40 horas — salário R$ 6.200,00.
Art. 3. Cria-se na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento — SAPG os seguintes
cargos de provimento em comissões:
I- Coordenador de Esportes - COOES — 40 horas — salário R$ 2.000,00
II — Coordenador de Contratos — CO0C — 40 horas — salário R$ 2.000,00
II — Coordenador de Planejamento — COOP — 40 horas — salário R$ 2.000,00
IV — Diretor de Esportes e Lazer — DIRES — 40 horas — salário R$ 2.500,00
V — Diretor do Núcleo de Identificação — DIRNI — 40 horas — salário R$ 2.500,00.
VI — Encarregado de Serviços da Informatização — ENSI — 40 horas — salário R$ 4.000,00.
VII — Diretor de Gestão Especial — DIRGE — 40 horas — salário R$ 2.500,00.
VIII — Encarregado de Esporte, Lazer e Juventude — SUPELJU — 40 horas — salário R$ 4.000,00.
Art. 4. Cria-se na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento — SFOR os seguintes cargos de
provimento em comissões:
I — Superintendente de Regularização Fundiária, Arrecadação e Fiscalização — DIRRFAF -40
horas — salário R$ 4.500,00.
Il — Diretor de Regularização Fundiária — DIRRF — 40 horas — salário R$ 2.500,00.
HI — Coordenador de Regularização Fundiária - COORDRF — 40 horas — salário R$ 2.000,00.
IV — Assessor Especial de Assuntos de regularização Fundiária - AERF — 40 horas — salário R$
1.500,00.
Art. 5. Cria-se na Secretaria de Saúde e Saneamento os seguintes cargos de provimento em
comissões:
I- Diretor de Assistência Farmacêutica - DIAF — 40 horas — salário R$ 2.500,00.
II — Diretor de Planejamento DIPLA — 40 horas — salário R$ 2.500,00.
TIT — Encarregado de Gestão na Saúde SUPGS — 40 horas — salário R$ 4.000.00
IV — Gestor de Contratos — GECO — 40 horas — salário R$ 2.000,00.
V— Diretor da Unidade de Saúde da Família — DIUSF — 40 horas — salário R$ 2.500,00.
E a
PREFEITURA DE
CARIRI v0 TOCANTINS
Cariri continua para todas
GESTÃO 20212074
Art. 5. Cria-se na Secretaria Municipal de Assistência Social seguintes cargos de provimento em
comissões:
I— Gestor do Centro de Convivência — COCEC — 40 horas — salário R$ 2.000,00.
II — Diretor de Planejamento — DIPLA — 40 horas — salário R$ 2.500,00
III — Gestor de Contratos — GECO — 40 horas — salário de R$ 2.000,00.
Art. 6. Cria-se na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes os seguintes cargos:
I- Coordenador Administrativo Escolar - COAE- 40 horas — salário R$ 2.000,00.
I[- Coordenador da Alimentação Escolar - COAES- 40 horas — salário R$ 2.000,00.
II — Coordenador de Transporte Escolar - COTES- 40 horas — salário R$ 2.000,00.
IV — Diretor de Gestão Educacional — DIGE — 40 horas — salário R$ R$ 2.500,00.
V — Técnico de Programas e Conselhos da Educação — TEPCE — 40 horas — salário Piso
Nacional do Professor Magistério.
VI — Gerente de Gestão Financeira - GEGF- 40 horas — salário 1.500,00.
Art. 7. Cria-se na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária — SAP o seguinte cargo:
I— Coordenador de Agricultura - COAG — 40 horas semanais — salário R$ 2.000,00.
Art. 8. Cria-se na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, Habitação e Meio Ambiente —
SINFHMA o seguinte cargo:
I- Diretor de Logística — DIRLO — 40 horas semanais — salário R$ 2.500,00.
Art. 9. Altera-se e fixa o salário do cargo de Assessor Especial “A” no valor de R$ 1.700,00, do
cargo de Assessor Especial “B” o valor de R$ 1.500,00 e Assessor Especial “ C” o valor de R$
1.400,00, alterando-se a quantidade dos referidos cargos em cada de 12 para 15 vagas,
mantendo-se a jornada de 40 horas semanais.
Art. 10. Fica o chefe do executivo autorizado por ato próprio a conceder reajuste anual os
servidores dos cargos previsto nesta Lei e por ocasião da Lei 558 de 11 de janeiro de 2022 como
medida de recomposição da perda inflacionária anual pelo índice IPCA/IBGE.
PREFEITURA DE
CARIRI v0 TOCANTINS
Carine continua fara tadas
GESTAO 2021/2024
Parágrafo único: O reajuste anual só será concedido mediante demonstração de viabilidade
financeira e orçamentária e ato próprio do Chefe do Executivo.
Art. 11. Fica autorizado atualização do ANEXO I da Lei 558 de 11 de janeiro de 2022 para
novos cargos e remuneração em decorrência desta Lei.
Art. 12. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Art. 13. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cariri do Tocantins/TO, aos 24 dias do mês de
fevereiro de 2023.
VANDERLEI ANTONIO Assinado de forma digital por
EIA O DE
JUNIOR:89351444104 Dados: 2023.02.24 10:20:49 -03'00'
VANDERLEI ANTÔNIO DE CARVALHO JÚNIOR
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE
CARIRI 20 TOCANTINS
Cariri continua para todas
GESTAO 2021/2024
ANEXO I
QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DE CARGOS EM COMISSÃO/CONFIANÇA
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM OS SÍMBOLOS, VENCIMENTOS.
01 - GABINETE DO PREFEITO
[ QUANTIDADE | CARGO SALÁRIO
02 | Analista de Licitação — ANLIC R$ 3.000,00
15 | Assessor Especial nível “A” — AESP R$ 1.700,00
15 | Assessor Especial nível “B” — AESP R$ 1.500,00
15 Assessor Especial nível “C” — AESP R$ 1.400,00
01 Assessor Jurídico - ASSEJU R$ 4.000,00 |
02 Assessoria de Licitação — AESPL R$ 2.500,00
01 Assessor de Gabinete - ASGAB R$ 3.000,00
01 Diretor de Gabinete - MOTGAB R$ 2.500,00
Controlador Geral do Município - CGM R$ 6.200,00
Pregoeiro — PRG R$ 7.000,00
Secretária Executiva - SECEX R$ 1.500,00
Secretario Chefe de Gabinete - CHEGAB Lei específica
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E
GESTÃO - SAPG
QUANTIDADE CARGO SALÁRIO
01 Coordenador de Compras —- COOMP R$ 2.000,00
[ 01 Coordenador de Administração - COOAD R$ 2.000,00
01 Coordenador de Esportes - COOES R$ 2.000,00
01 Coordenador de Contratos - COOC R$ 2.000,00
01 Coordenador de Planejamento —- COOP R$ 2.000,00
01 Diretor de Administração e Gestão — DIAG R$ 2.500,00
01 "| Diretor de Almoxarifado — DIAL R$ 2.500,00
01 Diretor de Compras — DIRCA R$ 2.500,00
01 Diretor de Contratos e Convênios — DICC R$ 2.500,00
01 Diretor de Cultura, Lazer e Turismo — R$ 2.500,00
DICLT
01 Diretor de Esporte e Lazer — DIEL — R$ 2.500,00
01 | Diretor de Esporte e Juventude — DIET R$ 2.500,00
01 Diretor de Gestão de Recursos Humanos — R$ 2.500,00
a &
PREFEITURA DE
CARIRIDOTOCANTINS
Cariri continua para todos
GESTAO 20212024
TDIGRH |
01 Diretor de Ouvidoria - DIOUV. R$2.500,00 |
01 Diretor do Núcleo de Identificação - DINI R$ 2.500,00
01 *| Diretor de Planejamento — DIRPLAN R$ 2.500,00
01 Diretor de Gestão Especial — DIGE R$ 2.500,00
Lo 01 Diretor de Transporte — DITR R$ 2.500,00
01 Encarregado de Serviços da Informatização- R$ 4.000,00
ENSI
01 Encarregado de Esporte, Lazer e Juventude R$ 4.000,00
— SUPELJU
01 Gestor de Contratos - GECONT R$ 2.000,00
01 Secr. Mun. De Adm. Planejamento e Gestão Lei especifica
— SAPG,
01 | Secretária Executiva - SECEX | R$ 1.500,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO — SFOR
| QUANTIDADE | CARGO SALÁRIO
01 Superintendente de Regularização Fundiária, R$ 4.500,00
ação e Fiscalização — DIRRFAF
01 Diretor de Regularização Fundiária — DIRF R$ 2.500,00
01 Coordenador de Regularização Fundiária -COORF R$ 2.000,00
01 Assessor Especial de Assuntos de Regularização R$ 1.500,00
Fundiária — ASSARF
01 Coordenador de Contabilidade - COCONT R$ 2.000,00
01 Diretor de Gestão de Arrecadação e Fiscalização — R$ 2.500,00
DIGAF a
01 Diretor de Gestão de Patrimônio e Imobiliária — R$ 2.500,00
DIGPI
01 | Diretor de Contabilidade — DICONT R$ 2.500,00
01 | Diretor de Gestão Financeira — DIGF R$ 2.500,00
Lo 01 Secr. Mun. De Finanças e Orçamento — SFIO Lei especifica
01 Secretária Executiva —- SECEX R$ 1.500,00
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, HABITAÇÃO E
MEIO AMBIENTE - SINFHMA
QUANTIDADE | CARGO SALÁRIO |
01 Coordenador de Meio Ambiente - COMA R$ 2.000,00 |
01 Coordenador de Serviços Urbanos - COSU R$ 2.000,00 |
01 Coordenador de Transporte - COTRANSP R$ 2.000,00
01 Coordenador de Obras - CODOB R$ 2.000,00
L 01 Diretor de Habitação — DIHA R$ 2.500,00
” Ss
PREFEITURA DE
CARIRI 20 TOCANTINS
Cariri continua para tados
GESTAO z02 12074
01 Diretor de Meio Ambiente — DIMA R$ 2.500,00
E 01 Diretor de Serviços Urbanos — DISU R$ 2.500,00
01 Diretor de Obras — DIOB R$ 2.500,00
01 Diretor de Transportes - DITRANSP R$ 2.500,00 |
01 | Diretor de Logística — DIRLO R$ 2.500,00
01 E Mun. De Infraestrutura, Habitação e Meio Lei especifica
Ambiente — SINFHMA
01 Secretária Executiva - SECEX
[| R$ 1.500,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL — SINRURAL
QUANTIDADE | CARGO SALÁRIO 1
01 Coordenador de Serviços Assuntos Rurais — R$ 2.000,00
COSAR
01 Coordenador de Transporte Rural - COTRANS R$ 2.000,00
01 Coordenador de Atividades Rurais - COOARU R$ 2.000,00
01 Coordenador de Obras Rurais - COOR R$ 2.000,00
01 Coordenador de Infraestrutura Rural — COOIR R$ 2.000,00
01 Diretor Serviços Assuntos Rurais — DIAR R$ 2.500,00
01 Diretor de Atividades Rurais — DIAR R$ 2.500,00
01 Diretor de Obras Rurais — DIOR R$ 2.500,00
01 Diretor de Infraestrutura Rural — DIINRU R$ 2.500,00
01 Diretor de Transportes Rurais — DITRANS R$ 2.500,00
01 Secretário Municipal De Infraestrutura Rural — Lei especifica
SINRURAL
01 Encarregado de Serviço Rural R$ 4.000,00
01 Secretária Executiva - SECEX R$ 1.500,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA — SAP
| QUANTIDADE | CARGO SALÁRIO
01 Assessor Técnico e Inspeção — ATINSP
| 01 Coordenador de Inspeção — COINSP R$ 2.000,00
| 01 Coordenador de Agricultura - COAG
| 01 Diretor de Agricultura e Pecuária — DIAP R$ 2.500,00
| 01 Diretor de Inspeção Sanitária Municipal — DINS R$ 2.500,00
| 01 Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária — Lei especifica
SAP
| 01 Secretária Executiva - SECEX R$ 1.500,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES —
SECECE
a e
PREPENTURA DE
CARIRI v0 TOCANTINS
Carré continua para todas
GESTAO 2021/2024
QUANTIDADE CARGO = SALÁRIO
01 Coordenador de Compras - COCOM R$ 2.000,00
01 Coordenador de Formação Continuada — COFC R$ 2.000,00
— 02 Coordenador Administrativo Escolar - COAE R$ 2.000,00
01 Coordenador da Alimentação Escolar - COAES R$ 2.000,00
01 Coordenador do Transporte Escolar - COTES = R$ 2.000,00
01 Diretor de Compras — DICOM R$ 2.500,00
E 01 Diretor de Gestão Educacional — DIGE R$ 2.500,00
01 Diretor de Planejamento — DIPLA R$ 2.500,00
01 Diretor de Transporte Escolar — DITE R$ 2.500,00
01 Técnico de Programas e Conselhos da Educação — Lei especifica
TEPCE — piso salarial
do professor.
01 Diretoria de Ensino — DIENS R$ 2.500,00
02 Gerente de Gestão Financeira — GEGF R$ 1.500,00
01 Secr. Mun. De Educação, Cultura e Esportes — Lei especifica
SEDUC
01 | Secretária Executiva — SECEX R$1.500,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO — SESASAN
QUANTIDADE CARGO SALÁRIO
CARGO - FMS
01 Coordenador Administrativo - COAD R$ 2.000,00
01 Coordenador de Compras - COCOM R$ 2.000,00
01 Coordenador de Almoxarifado - COAL R$ 2.000,00
Coordenador de Farmácia - COFAR R$ 2.000,00
01 Coordenador de Monitoramento de indicadores — R$ 2.000,00
COMI
01 Coordenador de Vigilância Sanitária - COVISA R$2.000,00
01 Coordenador UVZ R$ 2.000,00
01 Diretor de Atenção Primária - DAP R$2.500,00
01 Diretor de Compras - DICOM R$2.500,00
01 Diretor de Assistência Farmacêutica — DIAF
01 Diretor de Planejamento de Saúde— DIPEL R$ 2.500,00
01 Diretor de Gestão de Saúde — DIGES R$2.500,00
01 Diretor de Transporte — DIT R$2.500,00
01 Diretor do Centro de Saúde — DICS R$ 2.500,00
01 Diretor da Unidade de Saúde da Família — DIUSF R$ 2.500,00
O 01 Diretor de Vigilância em Saúde — DIGSA R$2.500,00
01 Gerente de Unidade de Saúde da Família - GSFAM R$1.500,00
01 Gestor de Contratos - GECO R$ 2.000,00
PREFEITURA DE
CARIRI 20 TOCANTINS
Carcré continua para tados
GESTÃO 20212024
01 | Encarregado de Gestão de Saúde —- SUPGS | R$4.000,00 ]
01 | Secr. Mun. De Saúde e Saneamento - SESASAN | Lei especifica
01 | Secretária Executiva - SECEX [| R$1.500,00
— CARGO SANEAMENTO
01 | Diretor de Saneamento — DISAN [| R$2.500,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
QUANTIDA CARGO SALÁRIO
01 Coordenador do CRAS — COCRAS R$ 2.500,00
01 Coordenador do CREAS — COCREAS R$ 2.500,00
01 Gestor de Compras - GECOM R$ 2.000,00
01 Gestor do Centro de Convivência - COCEV R$ 2.000,00
— 01 Gestor de Contratos - GECO R$ 2.000,00
01 Diretor da Bolsa Família - DBF R$ 2.500,00
01 Diretor da Proteção Social Básica - DPSB R$ 2.500,00
01 Diretor da Proteção Social Especial — DPSE R$ 2.500,00
01 Diretor de Compras — DICOM R$ 2.500,00
01 Diretor de Gestão do SUAS —- DSUAS R$ 2.500,00
01 Diretor de Infância e Juventude — DIJU R$ que À
01 Diretor de Planejamento — DIPLA R$ 2.500,00
03 Gerente Social do SCFV - GSFV R$ 1.500,00
01 | Secr. Mun. de Assistência Social - SEAES | Lei especifica
01 Secretária Executiva - SECEX R$ 1.500,00
PREFEITURA DE
CARIRI DO TOCANTINS
Carine continua gara todas
GESTAO 2021/2024
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 005/2023
Senhor Presidente,
Doutos Vereadores,
Senhor Presidente,
Incluso, remeto à análise desta Colenda Câmara Legislativa,
Projeto de Lei que “Dispõe Sobre Alteração na Lei 558 de 11 de janeiro de 2022 para
Cargos e Anexo I, e dá outras providências”.
Senhores, vereadores, as alterações na estrutura organizacional do
Município visam racionalizar e desenvolver os setores públicos tornando-os mais eficientes e
qualificar a Administração Municipal, tornando necessário exclusão de alguns cargos e
acréscimo de outros, os quais se destinam a trabalhar pela gestão integrada de todas as
secretarias municipais.
É importante dizer que administração pública possui a necessidade
constante de aperfeiçoamento do serviço prestado e com edição da Lei nº 558 de 2022, utilizou-
se do ano 2022 para aprimorar os serviços públicos, resultando na necessidade de exclusão de
alguns cargos e acréscimo de outros.
Ainda, a intenção do Projeto de Lei é adequar os Órgãos da
Administração Pública Municipal às necessidades da comunidade, bem como organizar seus
departamentos, assessorias e divisões de forma que possamos atingir um dos maiores princípios
da Administração Pública consagrados pela nossa Constituição Federal, que é o Princípio da
Eficiência.
Os munícipes estão cada vez mais exigentes em relação aos
investimentos municipais, aos serviços públicos que procuram e a forma como estes lhes são
FREPEIPURA DE
CARIRI DO TOCANTINS
Carini continua fara todas
GESTAO 2021/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
EXERCICIO DE 2023
(CARGOS COMISSIONADOS)
O presente relatório de impacto orçamentário e financeiro elaborado pela Secretaria Municipal de
Planejamento e Gestão, em conjunto com o Departamento Municipal de Contabilidade do Município,
visa atender ao disposto na Constituição Federal (Artigo 169) e Lei de Responsabilidade Fiscal
(Artigos 16 e 17), no que se refere à assunção de despesa de caráter continuado.
Tal relatório, como será a seguir mencionado, confirma que haverá impacto orçamentário-financeiro
decorrente do presente projeto, pois as contratações dos servidores em cargos de comissão, ali
propostas são despesas continuadas que já vinham sendo realizadas em exercícios anteriores pelo
Poder Executivo, sendo que os custos orçados para estas despesas se encontram devidamente
evidenciadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada para o corrente exercício que,
implicitamente, prevê gastos continuados de folha de salários, contribuições sociais, etc.
O cálculo envolve o levantamento dos custos dos cargos e suas respectivas vagas ocupadas,
inclusive com expectativa de revisão anual das remunerações dos servidores públicos decorrentes.
Analista de Licitação —
ANLIC “0H 2º | 88800000 | ps moooo | R$1.280,00 | R$ 06.775 80
Meses Emesei nível | 40h ta | R$ 1.700,00 | pg 25.500,00 | R$5.355,00 |R$411.297,15
Moses Eee iv [OM | 8 |R$1S0000 | po > 0000 | R$4.725,00 | R$ 362.909,25
Nesse asp TS! | 40h le R$ 1.400,00 | pg 24 900,00 | R$ 4.410,00 | R$ 338.715,30
o “0H k R$400,00 | pg 400000 | R$840,00 | R$6451720
EL ação — | Ma 2 [88250000 | ps 500000 | R$ 1.050,00 | R$ 80.646,50
a E Eni | R$300,00 | R$630,00 | R$48.387,90
MOTORS OT | 40H ! E 2.500,00 | R$2.500,00 | R$525,00 | R$40.323,26 |
Controlador Geraldo | “0H | 4 R$ 6.200,00
Município — CGM “1 R$ 6.200,00 | R$ 1.302,00 | R$ 100.001,66
Pregoeiro — PRG z 40H
R$ 7.000,00 | R$ 7.000,00 [R$ tired, R$ 112.905,10
Secretária Executiva -
SECEX 40H 1 R$ 1.500,00
E,
R$ 1.500,00 R$ 315,00 + R$ 24.193,95
T
Secrétario Chefe de 40H
Gabinete
[ 5.125,93 | R$5.125,93 | R$1.076,45 | R$ 82.677,66
a
R$
TOTAL | 1.763.350,72
e s
PREFEITURA DE
CARIRI DO TOCANTINS
Carine continua fara todas
GESTÃO 20212024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
Coordenador de Compras
40H R$ 2.000,00 -000,
— COOMP E 1 é Rs Z oo 00 | R$420,00 | R$ 32.258,60
Coordenador de
mr k 40H À
Administração —- COOAD 1 | 2.000,00 1 R$2 o | R$ 420,00 R$ 32.258,60
Coordenador de Esportes |
40H R$ 2.000,0! R$ 2.000,
L — COOES j l 5 o + 2000 00 | R$420,00 | R$32.258,60
Coordenador de Contratos
40H ! Ê
— COOC 4 1 1 R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 R$420,00 | R$32.258,60
Courdanador de 40H “| R$2.000,00 R$ 2.000,00 | |
Planejamento - COOP J 1 od aa R$ 420,00 R$ 32.258,60
Diretor de Administração e
Gestão - DIAG 40H 1 R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 R$525,00 | R$ 40.323,25
Diretor de Almoxarifado — |
DIAL E om 1 a R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 | R$ 525,00 R$ 40.323,25
Diretor de Compras —
| DIRCA 40H 1 R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00
Diretor de Contratos e | 40H — R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 [
Convênios — DICC 1 aaa o
Diretor de Cultura, Lazer e
R$ 525,00 | R$ 40.323,25
R$ 525,00 R$ 40.323,25
Turismo — DICLT 40H 1 - 2:500,00 Res 2560/00 R$ 525,00 R$ 40.323,25
Diretor de Esporte e Lazer
-DIEL 40H 1 R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 R$ 525,00 R$ 40.323,25
sia |
Diretor de Esporte e
Juventude - DIEJ pd 1 si [' 280000 | pg52500 | R$40.323,25
Diretor de Gestão de
Recursos Humanos — 40H R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00
DIGRH 1 E R$ 525,00 R$ 40.323,25
Diretor de Ouvidoria —
DIOUV E bi 1 R$ 25000 | R$260,00 | R$525,00 | R$40.323,25
Diretor do Núcleo de
| Identificação - DINI 40H 1 R$ 2.500,00 | R$250000 | pss2500 | R$40.323,25
Ri
Diretor de Planejamento —
DIRPLAN [som 1 R$ 2.500,00 | R$2.50000 | ps cos00 | R$40.323,25
Diretor de Gestão Especial [o
— DIGE pin 1 R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 R$ 525,00 R$ 40.323,25
[ Diretor de Transporte —
DITR 0H | 1 | py | RENDA | py 52500 | R$40.323,25 |
Encarregado de Serviços
da Informatização- ENS! | “0H 1 88 4.000,00 | R$4:00000 | ps 84000 | R$64517,20
Encarregado de Esporte,
Lazer e Juventude — 40H R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00
SUPELJU Ê L R$ Soro, R$ 64.517,20
Gestor de Contratos -
GECONT 40H | 1 R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 R$ 420,00 R$ 32.258,60
Secr. Mun. De Adm.
Planejamento e Gestão — 40H R$ R$
L SAPG = bl 1 5.125,97 5.125,97 | R$1.076,45 | R$82.678,31
a a
PREFEITURA DE
CARIRI DO TOCANTINS
Coancré continca para tados
GESTÃO 20212024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
Secretária Executiva -
nad | 40H | g | R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 |
| TOTAL
R$ 315,00 E 24.193,95
R$ 953.660,51
Superintendente de
Regularização Fundiária,
Arrecadação e R$ 4.500,00 R$ 4.500,00
Fiscalização — DIRRFAF | 40H | 1 R$ 945,00 R$ 72.581,85
Diretor de Regularização n E IE EE
Fundiária - DIRF [40H 1 | R$ 2.500,00 [m 2.500,00
Coordenador de T
| R$525,00 | R$40.323,25
Regularização Fundiária — R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00
COORF [| 4H | 1 R$420,00 | R$32.258,60
Assessor Especial de
Assuntos de
Regularização Fundiária — R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00
ASSARF | 40H | 1 R$ 315,00 R$ 24.193,95
Coordenador de [o 1 |
Contabilidade -COCONT | 40H | 1 88 2.000,00 | R$200,00 | ps 42000 | R$32258,60
Diretor de Gestão de
Arrecadação e R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00
| Fiscalização — DIGAF 40H 1 R$525,00 | R$40.323,25
Diretor de Gestão de
Patrimônio e Imobiliária — R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00
DIGPI 40H 1 R$ 525,00 R$ 40.323,25
Diretor de Contabilidade — E
DICONT 40H 1 gn Dn R$525,00 | R$40.323,25
Diretor de Gestão E |
Financeira — DIGF 40H 1 R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 R$ 525,00 R$ 40.323,25
Secr. Mun. De Finanças e Ei R$ R$
Orçamento — SFIO 40H 1 5.125,97 5.125,97 R$ 1.076,45 | R$ 82.678,31
Secretária Executiva —
| SECEX 40H 1 R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 R$ 315,00 R$ 24.193,95
TOTAL | R$ 469.781,51 |
Coordenador de Meio
Ambiente —- COMA
Coordenador de Serviços
[Urbanos - COSU
Coordenador de
Transporte - COTRANSP
Coordenador de Obras —
CODOB
R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00
L R$ 420,00 | R$ 32.258,60 |
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00 | n542000 | R$32258,60
BS DOG | ESSA | cessão | Ré 32.258,60 |
R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00
R$420,00 | R$32.258,60
FREPEITURA DE
CARIRIDO TOCANTINS
Cariri continca para todos
GESTÃO 20212024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
Técnico de Programas e Lei especifica | Lei especifica | Lei específica | Lei especifica
Conselhos da Educação — 1 - piso salarial | — piso salarial | — piso salarial | — piso salarial
TEPCE | 40H L do professor. | do professor. | do professor. | do professor.
adisé — ne
Diretoria de Ensino — 4 R$ 2.500,00
DIENS | 40H | Rasa R$2.500,00 | R$525,00 | R$40.323,25
Gerente de Gestão 2 1 R$ 1.500 a = 1
Financeira — GEGF 40H | o R$3.000,00 | R$630,00 | R$48.387,90
Secr. Mun. De Educação,
Cultura e Esportes — 1 R$
SEDUC 40H 5.125,97 R$5.125,97 | R$1.076,45 | R$82.678,31 |
Secretária Executiva —
SECEX “| 40H ! RL R$ 1.500,00 R$ 315,00 R$ 24.193,95
TOTAL | R$ 550.428,01
Coordenador
Administrativo - COAD ss] 40H 1 Ra Rca R$ 2.000,00) R$420,00 | R$32.258,60
Coordenador de Compras
— COCOM 40H À 7 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00] R$420,00 R$ 32.258,60 |
Coordenador de
Almoxarifado - COAL 40h ! R$ 2.000,00 | ng 200000] R$420,00 | R$ 32.258,60
Coordenador de Farmácia
— COFAR 40H k RAIAS R$ 2.000,00 | R$420,00 R$ 32.258,60
Coordenador de
Monitoramento de 1 R$ 2.000,00
indicadores - COMI 40H R$ 2.000,00 | R$420,00 | R$32.258,60
Coordenador de Vigilância
Sanitária - COVISA 40H 1 Rs a DO R$ 2.000,00) R$420,00 | R$32.258,60
Coordenador UVZ Ei 40H 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00) R$420,00 | R$32.258,60
Diretor de Atenção 1 R$ 2.500,00 Fr
Primária — DAP 40H Do R$ 2.500,00 | R$ 525,00 ah R$ usa |
Diretor de Compras - [ [o 1 R$ 2.500,00
[DICOM 40H ' ' R$ 2.500,00 | R$525,00 R$ 40.323,25
Diretor de Assistência 4 R$ 2.500,00
Farmacêutica — DIAF 40H 1 o R$ 2.500,00] R$525,00 R$ 40.323,25
Diretor de Planejamento
de Saúde- DIPEL Lan | 1 R$250000 | n5250000] R$52500 | R$40.323,25
| Diretor de Gestão de 1 R$ 2.500 oo |
Saúde — DIGES 40H . j R$ 2.500,00) R$ 525,00 R$ 40.323,25
Diretor de Transporte —
[DIT 40H y R$2.500,00 | pg250000| R$525,00 | R$40.323,25
Diretor do Centro de
Saúde — DICS | 40H | j JJ Ri: Do,00 R$ 2.500,00 | R$525,00 R$ 40.323,25
Diretor da Unidade de
Saúde da Família - DIUSF | 40h ! 88250000 | R$250,00] R$525,00 | R$ 40.323,25
e a
PREPEITURA DE
CARIRI DOTOCANTINS
Carcré continua fara todos
GESTÃO 20242074
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
Diretor de Habitação —
DIHA L 40H 1 1 R$ 2.500,00 + Rs ooo R$525,00 | R$ 40.323,25 |
Diretor de Meio Ambiente
— DIMA É 40H na 1 ii Bona - R$-2.590,00 R$ 525,00 + R$ 40.323,25
Diretor de Serviços
Urbanos — DISU L 40H | 1 Di ERB0O | 5 cata R$525,00 | R$40.323,25 |
| Diretor de Obras — DIOB 1 40H | 1 R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 R$ 525,00 R$ 40.323,25 |
Diretor de Transportes — R$ 2.500,00 | R$ 2500.00 | |
|DITRANSP 1 40H Em 1 t lo L lo L R$ 525,00 + R$ 40.323,25 E
Diretor de Logística —
DIRLO | 40H | 1 | R$ 2:500,00 L dia | R$525,00 R$ 40.323,25
[ Secr. Mun. De
Infraestrutura, Habitação e
Meio Ambiente — R$ R$
SINFHMA pafiaa, 40H | 1 5.125,97 L 5.125,97 + R$ aligds | Rê 82.678,31 =)
Secretária Executiva — R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00
SECEX 1 40H | 1 RR lo R$ 315,00 | R$24.193,95
L TOTAL | R$ 477.846,16
Coordenador de Serviços
Assuntos Rurais - COSAR 40H | 1 R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 R$ 420,00 R$ 32.258,60
Coordenador de E E E |
Transporte Rural — R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00
COTRANS | 40H 1 | L R$ 420,00 LR$ 32.258,60 |
Coordenador de
Atividades Rurais — R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00
COOARU 40H 1 — E R$ 420,00 L R$ 32.258,60 1
Coordenador de Obras 000,00
Rurais —- COOR | 40H | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000, — | R$420,00 | R$ 32.258,60
Coordenador de
Infraestrutura Rural — R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00
COOIR 40H 1 4 E R$ 420,00 R$ 32.258,60
Diretor Serviços Assuntos
Rurais — DIAR 40H 1 ES ado | FD Rs szs0o | R$ 4022525
A E TT 1
Diretor de Atividades
Rurais — DIAR 40H 1 R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 R$ 525,00 R$ 40.323,25 |]
Diretor de Obras Rurais — | r | R$ 2.500 ao | R$ 2.500.00 | [
DIOR | 40H | 1 LH vo E To R$525,00 | R$40.323,25
Diretor de Infraestrutura
Rural — DIINRU “0H | 1 R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 | R$525,00 | R$40.323,25 |
| Diretor de Transportes
Rurais — DITRANS 9H [1 FS EO | R$ZEOOO | pe cosoy | R$4030525
Secretário Municipal De
Infraestrutura Rural — R$ R$
SINRURAL 40H 1 5.125,97 | 5.125,97 R$ 1.076,45 | R$ 82.678,31
[Encarregado de Serviço 1 | |
Rural 40H TODO | ADO | cm | rs 64.517,20
mm e
PREFEITURA DE
CARIRI DO TOCANTINS
GESTÃO 2021/2124
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
Secretária Executiva -
R$ 1.500, -200,
SECEX | 40H 1 | $ 1.50 00 | E SRD R$ 315,00 | R$ 24.193,95
L TOTAL | R$ 534.298,71
Assessor Técnico e
Inspeção — ATINSP 40H IE 1 R$ 1.500,00
Coordenador de Inspeção |
— COINSP 40H
Coordenador de
Agricultura -COAG | 40H | 1 [ns 2.000,00 | R$200.00 | 542000 | R$ 32.258,60
Diretor de Agricultura e
Pecuária — DIAP 40H ER 4 R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00
Diretor de Inspeção
R$ 1.500,00
R$ 315,00 R$ 24.193,95
1 |
+
R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00
R$ 420,00 F R$ 32.258,60
—
is 525,00 —B8 40.323,25
| R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00
Sanitária Municipal — DINS 40H J 1 R$ 525,00 R$ 40.323,25
Secretário Municipal de
Agricultura e Pecuária — R$ R$
É SAP 40H 1 5.125,97 5.125,97 R$ 1.076,45 | R$ 82.678,31 |
Secretária Executiva —
SECEX | 40H 1 R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 R$ 315,00 R$ 24.193,95
TOTAL | R$ 276.229,91 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 2 SECECE
CARGA | QUANTIDADE | SALÁRIO custo INSS 21%
HORÁRIA
CARGO
ANUAL X
MENSAL
fc denador de C cas
Coordenador de Compras
- COCOM 40H 1 R$ 2.000,00 | pg 200000 | R$420,00 | R$32:258,60
ã [o
Coordenador de Formação 1 R$ 2.000,00
Continuada —- COFC 40H Jo R$ 2.000,00 R$ 420,00 R$ 32.258,60
Coordenador
Administrativo Escolar — 2 R$ 2.000,00 L
COAE Lo 40H Jd 1 R$ 4.000,00 | R$ 840,00 R$ 64.517,20
Coordenador da
Alimentação Escolar — 1 R$ 2.000,00
COAES 40H R$ 2.000,00 R$ 420,00 R$ 32.258,60
Coordenador do |
Transporte Escolar — 1 R$ 2.000,00
COTES 40 H ! R$ 2.000,00 R$ 420,00 R$ 32.258,60
Diretor de Compras —
DICOM 40H ] R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 R$ 525,00 R$ 40.323,25
Diretor de Gestão
Educacional - DIGE 40H ! 8$ 2.500,00 | pg 2.500,00 | R$526,00 | R$40.323,25 |
Diretor de Planejamento — | [o 1 R$ 2.500,00
DIPLA 40H To R$ 2.500,00 R$525,00 | R$40.323,25
Diretor de Transporte
t- =
Escolar -DITE | | 40H didengeiia | R$2.500,00 | R$525,00 | R$40.323,25
o) a
PREFEITURA DE
CARIRIDOTOCANTINS
Carine contineca tara tados
GESTÃO J0242024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
Diretor de Vigilância em
a 1 R$ 2.500,
Saúde — DIGSA 40H 52:50 0 || R$ 2.500,00 | R$ 525,00 | R$40.323,25
Gerente de Unidade de
Saúde da Família — 1 R$ 1.500,00
GSFAM | 40H | 1 1 R$ 1.500,00 | R$ 315,00 | R$ 24.193,95
IF Gestor de Contratos — 4 R$ 2.000,00
GECO 40H 1 o R$ 2.000,00] R$420,00 | R$32.258,60
Encarregado de Gestão de | NE 1 R$ 4.000,00
Saúde — SUPGS | 40H | o CC" | R$4.000,00) R$ 840,00 R$ 64.517,20 |
Secr. Mun. De Saúde e 4 R$ 1
Saneamento — SESASAN 40H 5.125,97 R$ 5.125,97 | R$ 1.076,45 | R$ 82.678,31
ári i E [— To T
Secretária Executiva - 1 R$ 1.500,00
SECEX | 40H | 1 To R$ 1.500,00 | R$315,00 | R$ 24.193,95 1
Diretor de Saneamento — 1
DISAN 40H | R$ 2.500,00| R$2.500,00| R$ 525,00 | R$ 40.323,25
TOTAL | R$ 856.884,71
Coordenador do CRAS —
COCRAS 40H É HI PER RARO L R$ 2.500,00 l R$ 525,00 R$ 40.323,25
Coordenador do CREAS —
COCREAS 40H k 1 R$ 2.500,00 | R$2.500,00 [ R$ 525,00 R$ 40.323,25
| 1 [—
Gestor de Compras —
GECOM 40H 1 | ERESADOn 0 R$ 2.000,00 | R$ 420,00 R$ 32.258,60
Gestor do Centro de 1 R$ 2.000,00
Convivência - COCEV 1 40H R$ 2.000,00 R$420,00 | R$32.258,60 |
Gestor de Contratos —
GECO 40H ! | 2.000,00 | R$2.000,00 | R$420,00 | R$32.258,60
Diretor da Bolsa Família — | 4 R$ 2.500,00
DBF 1 40H 4 o + R$ 2.500,00 | R$525,00 | R$40.323,25
Diretor da Proteção Social 1 R$ 2.500,00
[Básica - DPSB 40H o "| R$2.500,00 R$ 525,00 R$ 40.323,25
Diretor da Proteção Social ] À R$ 2.500,00
Especial - DPSE 40H R$ 2.500,00 R$ 525,00 R$ 40.323,25
Diretor de Compras — | E 1
DICOM 40H + k dia R$ 2.500,00 R$ 525,00 R$ 40.323,25
Diretorde Gestão do | 4 R$ 2.500,00 E
[SUAS — DSUAS 40H R$ 2.500,00 R$ 525,00 R$ tOd29,25.
Diretor de Infância e E = 1 R$ 2.500,00 |
Juventude — DIJU 40H R$ 2.500,00 R$ 525,00 R$ 40.323,25
1 q
Diretor de Planejamento — r 1 R$ 2.500,00
DIPLA | 40H | R$ 2.500,00 R$ 525,00 1 R$ 40.323,25
f a
Gerente Social do SCFV - 3 R$ 1.500,00
[GsEv 40H | R$ 4.500,00 E] R$ 945,00 1 R$ 72.581,85
Secr. Mun. de Assistência
-
R$
Social - SEAES 40H 1 5.125,97 l R$ 5.125,97 | R$ 1.076,45 | R$ 82.678,31
e E
PREFEITURA DE
CARIRIDO TOCANTINS
Carine continca fara todas
GESTAO 20212124
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
Secretária E iva -
ecretária Executiva | 1 | R$ 1.500,00 |
SECEX R$ 24.193,95 |
R$ 639.139,16 |
R$ 1.500,00 | R$ 315,00
TOTAL
40H
VALOR TOTAL GERAL | R$ 6.521.619,39]
Analisando o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida acumulada no período de 01/2022 a
12/2022, temos que a mesma atingiu o montante de R$ 37.543.397,76, e que a despesa total com
pessoal do Poder Executivo do 2º semestre de 2022 foi de R$ 17.892.289,40, correspondendo a
47,66%, e estando dentro do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal em seu
art. 20, inciso Ill.
Considerando que os cálculos efetuados para o exercício de 2023 levará em consideração única e
exclusivamente a previsão orçamentária de gastos com pessoal discriminada na Proposta
Orçamentária para o esse exercício, não sendo objeto da presente proposição qualquer tipo de
elevação do gasto com pessoal acima dos valores previstos.
Considerando ainda, que para o exercício de 2023, a estimativa é de que a RCL — Receita Corrente
Líquida possa crescer 5,74%, levando em consideração a previsão do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea), referente ao IPCA de 2023, atingindo assim o montante de R$
39.698.388,79, e o gasto estimado com pessoal, calculado com base na estrutura de gastos prevista
na proposta orçamentária de 2023, poderá atingir o montante de R$ 18.919.306,81, com base em
um crescimento médio de 5,74% levando em consideração a previsão do IPCA para 2023, resultando
em um percentual de gasto com pessoal para 2023 na ordem de 47,66% , ficando inferior ao limite
prudencial estabelecido no Parágrafo Único do art. 22 da LRF, que é de 51,30%.
CÁLCULO E ESTIMATIVA DOS LIMITES LEGAIS
|. ANO RCL GASTO COM PESSOAL | %
2023 39.698.388,79 18.919.306,81 [| 47,66%
Salientamos ainda que, em todas as projeções consideramos uma evolução conservadora da receita
corrente líquida, objetivando garantir ao executivo municipal o cumprimento dos limites máximos de
gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, além de termos
considerado uma redução significativa no crescimento vegetativo da folha de pagamento.
No que diz respeito à receita corrente líquida, há de se considerar que, por força do inciso IV do art.
2º da Lei Complementar Federal nº 101/2000, existem valores significativos arrecadados pelo
município que não poderá ser utilizado para pagamento da folha de pessoal do executivo municipal,
gerando com isso, um descompasso financeiro para o município quitar as obrigações decorrentes da
folha de pagamento. Somente a título de exemplo, demonstramos a seguir alguns dos valores
arrecadados pelo município, que fazem parte da RCL — Receita Corrente Líquida, e que não podem
ser utilizados para pagamento de pessoal.
VALORES INTEGRANTES DA RCL IMPOSSIBILIDADES DE PAGAMENTO DE PESSOAL |
Descrição
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Remuneração de Depósito Bancário de Recursos Vinculados
o a
PREFEITURA DE
CARIRI DOTOCANTINS
Carine continca para tados
GESTAO 20212024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
Remuneração dos investimentos de Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Royalties Federais |
Transferências Federais do SUS (exceto PACS e PSF)
Transferências do FNAS
Transferências do FNDE
| CIDE-Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Royalties Estaduais |
Transferência de Convênios para Custeio
| Transferência de Convênios para Capital
Transferências de Convênio para o Transporte Escolar
Portanto, além das projeções de gastos com pessoal, calculada com base na previsão orçamentária
estabelecida na proposta Orçamentária Anual de 2023, comportar os custos dos pagamentos é de
fundamental importância que o gestor municipal leve em consideração as receitas vinculadas
apresentadas anteriormente, pois apesar de fazerem parte da RCL — Receita Corrente Líquida do
município, as mesmas não poderão ser utilizadas para quitação da folha de pagamento de pessoal,
no entanto podemos observar que o impacto financeiro será somente 16,43%, em relação a previsão
da Receita Corrente Liquida para 2023, que representa um valor de R$ 6.521.619,39.
Como já relatado, o Município de Cariri do Tocantins, apresentou um índice de gasto com pessoal
de 47,66% em relação à Receita Corrente Líquida no 1º Semestre de 2022, estando dentro do limite
estabelecido pela LRF, motivo pelo qual poderá continuar a efetuar as contratações para a
manutenção dos serviços públicos indispensáveis até a realização de concurso público. Com relação
à previsão orçamentária de dotação para gasto com pessoal, os valores pleiteados encontram-se
devidamente previstos na Lei Orçamentaria Anual de 2023.
Finalmente quanto às metas fiscais e as metas constantes do plano plurianual, podemos afirmar que
os valores objeto de estudo desse impacto não irão prejudicar diretamente as metas de resultados
fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura de Cariri do Tocantins/TO, para
o exercício de 2023, devendo tão somente ser observado e avaliado o impacto financeiro das receitas
com vinculação específica, que integram a receita corrente líquida utilizada como base de cálculo de
apuração do gasto com pessoal e, ainda, o comportamento das receitas de transferências
constitucionais a partir do enfrentamento da grave crise econômica que assola todo o país.
Cariri do Tocantins/TO, 23 de fevereiro de 2023.
RUBENS BORGES Assinado de forma
ú digital por RUBENS
BARBOSA:470657 BORGES
260106 BARBOSA:47657260106
RUBENS BORGES BARBOSA
Contador CRC nºTO 995/0
PROTOCOLO: 2023000473
Processo Antigo: 0/2023 Data do 24/02/2023
Intgressado: 00.650.999/0001-14 - CAMARA MUNICIPAL DE CARIRI
Assunto: OFÍCIO
SubAssunto: OFICIO GAB/PREF. Nº 032/2023
Processo Administrativo: 752023
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Esao o
CARIRI DO TOCANTINS Observação: ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEIN 005/2023.
R PROTOCOLO
IMPRESSÃO: MARIA SAMPAIO” - 24/02/2023 14:27:45 Página: 1/1
ICI o o 1
1.0 -LA.O - 13/02/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARIRI DO TOCANTINS
[>>>
PROTOCOLO: 2023000474
Processo Antigo: 0/2023 Data do 24/02/2023
Interessado: 00.650.999/0001-14 - CAMARA MUNICIPAL DE CARIRI
Assunto: PROJETO DE LEI
o
SubAssunto: PROJETO DE LEI Nº 005/2023 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo Administrativo: 762023
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 558 DE 11 DE JANEIRO
Observação: DE 2022, PARA CARGOS E ANEXO | E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
IMPRESSÃO: MARIA.SAMPAIO! - 24/02/2023 14:34:37
1.0-1A.0 - 13/02/2017
Página: 1/1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS