materia nº 10/2023

MaFERIA HO
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CÂMARA MUNICIPAL DE
NV) Co eae a RárIO
INDICAÇÃO: Nº 010 DE 19 DE Junho de 2023.
INDICANTE: Ver. Presidente: Elton Moreira.
INDICADO: Poder Executivo.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
O VEREADOR que a esta subscreve, nos termos regimentais, desta Casa de Leis, Indica ao Poder
Executivo que realize parceria com o Município de Gurupi do Tocantins, no sentido de apoiar o
programa Casa Abrigo, o qual tem por objetivo a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica
e familiar.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade propor ao Poder Executivo o apoio ao Município de
Gurupi do Tocantins, para a implantação e manutenção da Casa Abrigo, programa desenvolvido em
articulação com o Poder Judiciário Estadual e o Município mencionado, e que tem por finalidade
proteger as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O requerimento se dá em razão de
Cariri do Tocantins estar inserido na Comarca de Gurupi, ou seja, todos casos de violência doméstica e
familiar contra a mulher que ocorram em Cariri, são encaminhados para Gurupi, assim, é de suma
importância a parceria entre os municípios.
Salas das sessões, as 19 dias do mês de Junho de 2023.
Ver. Presidente CMTO