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materia nº 5/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 5 / 2015
Date 2015-04-23
EmentaINDICA O EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS EQUIPARAR OS SALÁRIOS DOS PROFESSORES CONTRATADOS AOS EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL.
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MATÉRIA LIDA EMZIMLI!S
À MUNICIPAL; D “CARIRI - TO
USA ESTADO DO TOCANTINS |.
PODER LEGISLATIVO |
CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
“ A Casa do Povo”
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS,
”
at, pap quam a mam
INDICAÇÃO N.005/2015 de 23 de Abril de 2015.
INDICANTE: Vereador EDERSON DOS REIS SOARES
INDICADO: PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
Indica o Exm.º Srº. Prefeito Municipal
providencias equiparar os salários dos
professores contratados aos efetivos da
rede municipal.
O VEREADOR que a esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA o Exm.º Srº.
Prefeito Municipal providências no sentido equiparar os salários dos professores
contratados aos efetivos da rede municipal.
JUSTIFICATIVA
Uma educação de qualidade parte de vários princípios. Um deles é
bonificação salarial dos professores. Sabe-se que neste município, a Secretaria
Municipal de Educação tem pago um dos melhores salários a docentes do estado
do Tocantins. Dessa maneira, a exemplo de várias cidades e até estados
precisamos desfazer uma diferença salarial entre profissionais de nível superior
que estão em sala de aula, só pelo fato de serem contratados.
Os professores de uma rede de ensino não pode, a não ser os que
designados em Lei especifica ou até mesmo, a não ser por concursos em que os
Ne servidores nunca ascenderam, receber diferenças salariais por desempenho de
mesma função.
Neste Município, ate a perca da validade do concurso público do Magistério,
tinhamos como premissa a contratação de 5 (cinco) servitores de nível médio para
atuarem como Professor Médio |, autorizados por esta Casa de Lei. A partir do
término da validade deste concurso, o que ocorreu em Outubro/2014, os servidores
devem então receber seus salários de acordo com o salário base inicial estipulado
para o início de carreira docente desta municipalidade.
Assim sendo solicito de Vossa Senhoria pagamento dos salários dos
professores contratados equivalentes ao salário inicial dos professores efetivos.
É a justificativa.
Sala das Sessões, aos 23 de abri 15. dd poe.
f / ECA | E97]
, / "ih / £ 5
Edefsoh d uh Ds cam E. Casgreees
Vereador

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