materia nº 8/2015

| Câmara Municipay de Cariri do Jecantins A 4
| Aprovado, por A/AÇA LI:
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| MATERIA LIDA EMO 2/5
| “AMORA, MUNICIPAL DE FARIRI- |:
Secretário
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Presidente A
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ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
“A CASA DO POVO”
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CARIRI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS,
INDICAÇÃO Nº. 008/2015, de 21 de maio de 2015 RECEBEMOS
, de e maio de .
INDICANTE: Vereador EPITÁCIO ROCHA MARINHO. EM DS JOS jo,
INDICADO: PREFEITO MUNICIPAL a V ron É. la Meo
Indica ao Exmº Sr Prefeito Municipal
providências para construção e reforma de guia
(meios-fios) e calçadas das vias públicas de
Cariri do Tocantins — TO
O VEREADOR que a esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA ao Exm.º Sr.
Prefeito Municipal PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE GUIA
(MEIO-FIOS) E CALÇADAS DAS VIAS PÚBLICAS DE CARIRI DO TOCANTINS - TO
JUSTIFICATIVA
INDICO ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, providências para construção e
reforma de guia (meio-fio) e calçadas das vias públicas de Cariri do Tocantins. Tal
solicitação se justifica, considerando a justa reivindicação da população caririense,
que sofre com a ausência de calçadas adequadas e guia (meio-fio), impossibilitando a
locomoção. Ademais, esta falta, vem trazendo sérios transtornos e desconforto a
comunidade local.
E cediço que as guias (meios-fios) e calçadas são construídas para limitar,
fisicamente, a plataforma das vias. Sua principal função é proteger a borda da pista
contra a erosão, e proteger o pedestre que transita pelas vias públicas, sendo direito
do cidadão circular por vias adequadas. Permite, ainda, ordenar adequadamente as
condições de perfis das vias, além de possibilitar os ajustes necessários de acordo
com a topografia local.
A obra trará para os moradores melhoria de acesso, bem como mais
segurança além, de ajudar na prevenção de doenças respiratórias que afligem a
população e a melhoria das condições de vida desta comunidade O Estatuto das
Cidades estabelece em seu art. 22:
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
“A CASA DO POVO”
An. 22. À política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes
diretrizes gerais: 1 - garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o
direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental à infraestrutura
urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para os
presentes e futuras gerações;
Portanto, o Executivo Municipal deve proporcionar a comunidade melhores
condições de vida, com infraestrutura urbana adequada, garantindo cidades
sustentáveis para os presentes e futuras gerações.
E a justificativa.
Sala das Sessões, aos 21 de Maio de 2015.
Ada ARMA MAIN Ta
Vereador