materia nº 3/2015

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Presidente
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO eia
CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
“A CASA DO POVO”
REQUERIMENTO Nº. 002/2015 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015
REQUERENTE: VER. ARIVAN ALVES DE OLIVEIRA, VER. REGINALDO DOMINGOS DA
SILVA, VER. EDERSON DOS REIS SOARES, VER. PAULO ALVES DE CARVALHO, VER.
CRISTÓVÃO DE ALENCAR COLOMBO, VER. GERALDO LAIMER, VER. ANDERSON
PONCIANO DA COSTA, VER. EPITÁCIO ROCHA MARINHO E VERº. IVONETE P. DA
SILVA.
REQUERIDO: Presidente da Agência Tocantinense de Saneamento — Eder Martins
Fernandes, (302, Norte, Av. NS2, Qd. 11, Lt. 01 e 02, CEP: 77.006-340, Palmas - TO)
ASSUNTO: Requer a reforma ou troca da caixa d'água que abastece o Município de Cariri do
Tocantins.
OS VEREADORES que a estas subscrevem, nos termos regimentais, REQUER ao S/º.
Presidente da Agência Tocantinense de Saneamento a reforma ou troca da caixa d'agua que
abastece q Município de Carif ocantins.
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JUSTIFICATIVA
É preciso considerar que a atual caixa d'água da ATS que abastece a cidade de Cariri
do Tocantins, está enferrujada, e, em péssimo estado de conservação, tendo muito anos de
uso.
Considerando a necessidade de adequação da caixa d' água dentro das normas
sanitárias, principalmente de higiene, pois é de uso de todos os usuários.
A situação precária da caixa d'água que abastece o Município de Cariri do Tocantins
tem causado preocupação à comunidade caririense, pois, correm sérios riscos da referida
caixa d'água desmoronar.
A preocupação maior desta municipalidade é que aos arredores da referida caixa
d'água, existem residências e muito movimentada e tem uma circulação muito grande de
pessoas, especialmente crianças. E, caso, ocorra O desmoronamento da mencionada caixa
d'água, será um prejuízo incalculado, podendo, causar risco a vida das pessoas, que estão
aos derredores.
Deste modo, com base, no Regimento Interno desta Casa de Leis, e da Lei Orgânica
Municipal de Cariri do Tocantins, assim, como da Constituição Federal da Republica
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
“A CASA DO POVO”
Federativa do Brasil, Requeremos, em regime de urgência, que seja realizado a reforma ou
troca da caixa d'água que abastece o Município de Cariri do Tocantins.
Alentamos, que caso, não se tomem as providências para a reforma ou troca da
referida caixa d'água, os édis que a esta subscrevem procurarão os órgãos judiciais
competente para que tomem as medidas necessárias em face da Agência Tocantinense de
Saneamento e de seu Presidente.
Ainda, esta Casa de Leis, espera deste órgão estadual e de seu nobre Presidente uma
resposta no prazo máximo de 15 (quinze) dias, das providências a serem tomadas.
Nestes Termos, Pede Deferimento.
Diante de tal Propositura que peço APROVAÇÃO DESTE REQUERIMENTO aos
nobres pares.
É a justificativa.
Sala das Sessões, aos 17 de novembro de 2015.
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Geraldo Laimer