materia nº 1/2015

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Projeto de Lei nº. 001/2015, DE 10 de fevereiro de 2015.
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Câmara Municipal de Cariri do Tocantins
Aprovado. po Baiano:
Enã E de votação em Zirndro,
Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 365/2013, de 13 de
IL maio de 2013 e dá outras providências.
Presidente ==
A CAMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, Aprova o seguinte Projeto de Lei, e o Prefeito Municipal de Cariri
do Tocantins, sanciona a presente Lei:
“= Art. 1º. Fica alterado o art. 1º da Lei 365/2013, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica instituído no âmbito municipal o dia do evangélico, que será
exaltado no ultimo sábado de abril de cada ano”.
Art. 2º. Fica alterado o art. 2º. Da Lei 365/2013, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º O ultimo sábado do mês de abril, será data comemorativa,
ficando incluído no calendário comemorativo municipal”.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Sala do Presidente da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins, aos 10 dias do mês de
fevereiro de 2015.
Reginaldo Domingos da Silva
Vereador-Presidente da CMCTO
ristóvão DIO DS de Alencar Ver. Paulo Alves de Carvalho
PSDB
Ver. Ederson Soares
PDT
Rua Julieta Zeferino de Oliveira s/n, Centro — Cariri — Tocantins
Telefax: (0XX63) 3383-1184 - e-mail: camaracaririto(Dhotmail.com
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
“A CASA DO POVO”
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A presente proposta legislativa objetiva alterar a Lei Municipal nº. 365/2013, de 13 de maio
de 2013, que “institui o dia do evangélico e dá outras providências”.
O motivo da alteração veio da reivindicação dos evangélicos, bem como dos
representantes das Igrejas local.
Este Edis foi procurado pela comunidade evangélica, solicitando a alteração para que
melhor realize as suas atividades comemorativas.
Deste modo, entendendo a importância que o segmento Evangélico tem junto à
comunidade e, por ser também cristão, preocupou-se em reconhecer o trabalho
desenvolvido por tão importante movimento da cristandade.
Esta proposta tem por objetivo, alterar a data da festividade do dia do evangélico,
incentivando assim a divulgação da espiritualidade. Objetivando que no dia comemorativo,
seja de participação da comunidade em geral através de ações públicas de demonstração
de que o caminho para um melhor viver é exatamente a busca constante de Deus. Os
evangélicos estão produzindo hoje mudanças facilmente detectáveis. A mais visível delas
acontece em público, a exemplo são as grandes manifestações de fé, como a Marcha
para Jesus que ocorre anualmente e arrastam multidões.
Os evangélicos ainda se destacam pelos relevantes trabalhos sociais, educacionais e
outras atividades importantes para a comunidade, sejam idosos, jovens, adolescentes e
crianças. Objetivando homenagear esse segmento tão importante, cujo crescimento é
confirmado pelo IBGE, a aprovação deste projeto será um reconhecimento merecido para
um povo que contribui para o equilíbrio social, emocional e espiritual de muitas famílias.
Ainda conforme pesquisas do Censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e
estatística (IBGE) apontam que a população evangélica no Brasil cresceu chegando a
Rua Julieta Zeferino de Oliveira s/n, Centro — Cariri — Tocantins
Telefax: (0XX63) 3383-1184 - e-mail: camaracaririto()hotmail.com
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
“A CASA DO POVO”
22,2% da população brasileira em 2014, o que demonstra sua importância para a
sociedade.
Ao teor do exposto esperamos pela aprovação do Projeto de Lei, em virtude da
importância da matéria.
Atenciosamente,
Sala do Presidente da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins, aos 10 dias do mês de
fevereiro de 2015.
k ” ad) AS + Co
Reginaldo Domingos da Silva
Vereador-Presidente da CMCTO
: o Ver. Paulo Alves de Carvalho
a PSDB
Ver. Ederson Soares
PDT
Rua Julieta Zeferino de Oliveira s/n, Centro — Cariri — Tocantins
Telefax: (0XX63) 3383-1184 - e-mail: camaracaririto(Qhotmail.com