materia nº 2/2015

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Projeto de Lei nº. 002/2015, de 27 de abril de 2ófé | mei a É
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Dispõe sobre a Declaração de utilidade pública da
Associação da Juventude de Cariri do Tocantins —
AJUC.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no usa
de suas atribuições legais Aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, para todos os efeitos no âmbito do
Município de Cariri do Tocantins, a Associação da Juventude de Cariri do
Tocantins — AJUC, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.091.221/0001-90, com sede na Rua
Evangelista Pereira dos Santos, CEP: 77.453-000, Centro, Cariri do Tocantins — TO,
associação privada, sem fins lucrativos de duração indeterminada, fundada no dia 30
de janeiro de 2012.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Vereador Ederson dos Reis Soares, aos 27 dias do mês de abril de
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ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
GABINETE DO VER. EDERSON SOARES - PDT
Justificativa
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, a propositura ora apresentada visa declara
de utilidade pública a Associação da Juventude de Cariri do Tocantins — AJUC,
entidade privada, sem fins lucrativos.
A referida Associação vem trabalhando deste de janeiro de 2008, e os membros da
Diretoria não são remunerados.
A AJUC vem realizando trabalhos filantrópicos em prol de toda população de Cariri do
Tocantins, especialmente aos jovens, sendo, uma instituição que buscam e
desenvolvem ações voltadas para as crianças, jovens, adulto nas áreas de meio
ambiente, educação, cultura, esporte, lazer, ações sociais e todos os segmentos
governamentais e não governamentais que a mesma está apta a realizar parceria e
firmar convênio com o Poder Público e entidade privada.
Com base nestes argumentos apresento o presente Projeto de Lei, para que a
Câmara Municipal de Cariri do Tocantins, declare de utilidade pública a Associação
da Juventude de Cariri do Tocantins - AJUC.
Diante do exposto é que solicitamos aos demais pares a aprovação deste projeto de
lei.
Gabinete do Vereador Ederson dos Reis Soares, aos 27 dias do mês de abril de
2015.
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