norma nº 463/2016

Município de
CARIRI DO TOCANTINS
Unidos para o trabalho
CNPJ: 37. 344.397/0001-49
PODER EXECUTIVO
LEI Nº. 463, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016
Denomina o Plenário da Câmara Municipal
Rita de Cássia Sena Oliveira e da outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica demoninado o Plenário da Câmara Municipal de Cariri do
Tocantins de Rita de Cássia Sena Oliveira.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta de dotação orçamentária próprio suplementada se necessario.
Art 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARIRI DO
TOCANTINS - TO, aos 26 dias do mês de dezembro de 2016.
JOSÉ GOMES
Prefeito Municipal