norma nº 495/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
CNPJ: 37,344,397/0001-49 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
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ASSINATURA NLCIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
GESTÃO DE TRABALHO
LEI Nº 495/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.
-
“Dispõe sobre á alteração da denominação da Creche
Municipal Madalena Rodrigues de Araújo, bem como, define
a estrutura administrativa e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, ESTADO DO
TOCANTINS no uso de atribuições legais e regimentais, Faz saber que a Câmara
Municipal de Cariri do Tocantins, aprovou e o Vice-Presidente da Câmara
Municipal promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. A Creche Municipal Madalena Rodrigues de Araújo passa a ter a
seguinte denominação “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PROFESSORA LUZIA SOUZA FERREIRA”,
Art. 2º. A estrutura administrativa do referido centro educacional
infantil, terá a seguinte composição:
a) Diretoria Escolar;
b) Coordenadoria Pedagógica;
c) Secretaria Escolar.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário em especial a Lei
Municipal nº 377 de 26 de novembro de 2013.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cariri do
Tocantins/TO, 21 de fevereiro de 2019.
AVI S-— ——————
VÃO COLOMBO DE ALENCAR
Vice-Presidente da Câmara Municipal
Rua Julieta Zeferino de Oliveira s/n, Centro — Cariri — Tocantins.
Telefone: (0XX63) 3383-1184 - e-mail: camaracaririto(Dhotmail.com