norma nº 497/2019

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
MIA P. SARIRI DA TARANTING ; Certifico que a presente [x] Lei, [ ] Dec ato,
CÂMARA MujNCr EA no PRANTO [ ] Portaria, [ ] Outros, foi publicada to) no
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BIrecesico [ Joisitado | PRATO) Mural da Prefeitura Municipal de Cani do
[Enviado [lsocicitao | CARIRI TOCANTINS Tocantins, para conhecimento público.
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mi 20 Of IR ? | Cariri para todos” Cariido Tocantins. 10: JD 0412019
Assinatura AO ÃO Sodo |
DESTÃO 2017/2020
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
GABINETE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 497/2019 DE 15 DE ABRIL DE 2019.
“Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 414, de 10 de
junho de 2015 (Plano de Cargos, Carreiras e
Salários dos Servidores da Câmara Municipal de
Cariri do Tocantins) e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS, faz saber que a Câmara Municipal de Cariri do
Tocantins, Estado do Tocantins, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
CAPÍTULO |
Disposições Preliminares
Art. 1º Altera o inc. Il, do art. 7º, da Lei 414/2015, que terá a seguinte redação:
“Il — por progressão vertical — Níveis — Será após o cumprimento do estágio
probatório, e, cada intervalo de 02 (dois) ano, observado o disposto nesta Lei.”
Art. 2º Remunera os artigos a partir do artigo 9º, que passará a ser art. 8º, por
consequentemente remunerado os demais.
Art. 3º Altera a redação do art. 11, que passará a ter a seguinte redação:
“Ss 2º. A Progressão Horizontal se dará, após, o cumprimento do estágio
probatório”
Art. 4º Acrescenta o Art. 14-A e seus artigos, que terá a seguinte redação:
“Art. 14-A. Fica definida como data-base para atualização dos valores iniciais
da Carreira (Anexo | e Il), o mês de fevereiro j anos posteriores.
V
PYA
CARIRI * OCANTINS
Cantri para todos:
DESTÃO 2017/2020
$ 1º. Fica definido como percentual da data-base o valor de 2% (dois por cento)
uma vez por ano, segundo sua aplicação automaticamente, no mês da data-
«base.
8 2º. O percentual estabelecido no parágrafo anterior, não exclui a aplicação do
Art. 14”
Art. 5º Altera o Anexo | e Il que terá a seguinte redação:
ANEXO |
TABELA | - APOIO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NÍVEL
FUNDAMENTAL
Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia
CLASSES
Nível |A B c D
-— + ne E nm es close oa no]
R$ 1.100,00 | R$ 1.155,00 | R$ 1.212,75 | R$ 1.273,39
R$ 1.199,00 | R$ 1.258,95 | R$ 1.321,90 | R$ 1.387,99 |
3 [R$1.234,97 |R$ 1.296,72 |R$ 1.361,55 |R$ 1.429,63
[R$ 1.272,02 |R$ 1.335,62 | R$ 1.402,40 |R$ 1.472,52 |
R$ 1.310,18 | R$ 1.375,69 | R$ 1.444,47 |R$ 1.516,70
R$ 1.349,49 | R$ 1.416,96 | R$ 1.487,81 |R$ 1.562,20
R$ 1.389,97 | R$ 1.459,47 | R$ 1.532,44 | R$ 1.609,06
R$ 1.431,67 | R$ 1.503,25 | R$ 1.578,41 | R$ 1.657,34
opeppepepepo
R$ 1.474,62 | R$ 1.548,35 | R$ 1.625,77 | R$ 1.707,06
10 |R$1.518,86 |R$ 1.594,80 | R$ 1.674,54 |R$ 1.758,27
11 R$ 1.564,42 | R$ 1.642,64 | R$ 1.724,78 | R$ 1.811,02
12 R$ 1.611,36 | R$ 1.691,92 | R$ 1.776,52 | R$ 1.865,35
ET SEC ECO CASES E EC ECA SS ACC]
13 |R$ 1.659,70 | R$ 1.742,68 | R$ 1.829,82 | R$ 1.921,31
14 |R$1.709,49 |R$ 1.794,96 | R$ 1.884,71 | R$ 1.978,95 J
TABELA Il - TÉCNICOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NÍVEL
Lud
DESTÃO 2017/2020
ANEXO II
DZ A
PARIRI DO OCANTINS
CARIR
[és
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia primeiro de janeiro de 2019.
Tocantins, aos 15 dias
Gabinete do Prefeito Municipal de Cariri do Tocantins, Estado do
“ps de abril de 2019.
VANDÉRLEI ANTÔNIO DE CARVALHO JUNIOR
/
MÉDIO
Motorista e Assistente Administrativo
CLASSES
Nível |A B c D
1 R$ 1.200,00 | R$ 1.260,00 | R$ 1.323,00 | R$ 1.389,15
2 [R$ 1.308,00 [R$ 1.373,40 | R$ 1.442,07 |R$ 1.514,17 |
3 |R$1.347,24 |R$ 1.414,60 |R$ 1.485,33 | R$ 1.559,60
[4 R$ T35706 [R$ 1.457,04 |R$ 1.529,89 |R$ 1.606,39]
[5 [R$1429,29 [R$ 1.500,75 |R$ 1.575,79 [RS 1.654,58
6 |R$1.472,17 |R$ 1.545,77 |R$ 1.623,06 | R$ 1.704,22
[7º |R$1.516,33 |R$ 1.592,15 |R$ 1.671,75 |R$ 1.755,34
8 R$ 1.561,82 | R$ 1.639,91 |R$ 1.721,91 | R$ 1.808,00 |
9 |R$1.608,68 |R$ 1.689,11 |R$ 1.773,56 |R$ 1.862,24
10 |R$ 1.656,94 |R$ 1.739,78 |R$ 1.826,77 |R$ 1.918,11 |
[11º [R$1.706,64 |R$ 1.791,98 |R$ 1.881,57 |R$ 1.975,65]
12 |R$1.757,84 |R$ 1.845,73 |R$ 1.938,02 | R$ 2.034,92
13 |R$1.810,58 |R$ 1.901,11 | R$ 1.996,16 | R$ 2.095,97
14 |R$ 1.864,90 |R$ 1.958,14 | R$ 2.056,05 | R$ 2.158,85
Prefeito Municipal