norma nº 22/2019

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GESTÃO 2017/2020
ESTADO DO TOCANTINS 7.1
MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS “fil do Tocantins-TO: Ji (06) e0m
GABINETE DO PREFEITO j
LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2019, 17 DE JUNHO DE 2019. Ddr
Dispõe sobre a alteração dos ANEXOS (Estratégias do
município páginas 24 a 37), do Plano Municipal de
Educação do município de cariri/TO, instituído pela Lei
nº 416/2015, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS, Estado do Tocantins,
faço saber que a Câmara Municipal de Cariri do Tocantins, Estado do Tocantins, aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado os textos das estratégias 1.2 e 1.3, da META nº 1, o texto
da estratégia 2.5 da META nº 2, os textos das estratégias 3.1 e 3.2 da META nº 3, os
textos das estratégias 4.2 e 4.4 da META nº 4, os textos das estratégias 5.1, 5.2 e 5.8 da
META nº 5, o texto da estratégia 6.1 da META nº 6, o texto da estratégia 8.3 da META nº
8, os textos das estratégias 9.4 e 9.5 da META nº 9, os textos das estratégias 11.2, 11.5,
11.6 e 11.8 da META nº 11, o texto da estratégia 15.5 da META nº 15, o texto da
estratégia 17.5 da META nº 17, o texto da estratégia 18.2 da META 18, Anexos do Plano
Municipal de Educação, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:
a) 1.2) buscar em parceria com a rede estadual e federal ofertar cursos de
capacitação e graduação, proporcionando formação continuada aos
profissionais do Sistema Municipal de Ensino, a partir do segundo ano de
vigência desse PME.
b) 1.3) incentivar a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da
educação infantil, garantindo condições adequadas para atualização
pedagógica dos mesmos, a partir do segundo ano de vigência desse
PME.
c) 2.5) implantar, com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde e
k Assistência Social, atendimentos especializados para auxiliar na
/ | correção de distorções de aprendizado, a partir de 2017;
]
| / d) 3.1) garantir, em parceria com o estado, transporte gratuito aos alunos
do município residentes no campo, a partir da vigência desse PME;
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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
3.1) garantir, em parceria com o estado, transporte gratuito
aos alunos do município residentes no campo, a partir da
vigência desse PME;
3.2) articular junto a Rede Estadual de Ensino condições de
acesso e permanência na escola dos alunos entre 15 e 17
anos, considerando os aspectos de locomoção, trabalho e
renda, a partir de 2016.
4.2) estender o atendimento especializado aos alunos e
familiares dos mesmos, por meio do Programa Saúde na
Escola, com os seguintes profissionais:
01 Psicólogo; 01 Odontólogo; 01 Médico; 01 Enfermeiro; 01
Técnica de Enfermagem; 01 Auxiliar de Consultório
Odontológico; 01 Nutricionista; 01 Assistente Social, a partir de
2016;
4.4) adequar a infraestrutura escolar e equipar a Unidade de
Ensino com mobiliários específicos na sala multifuncional, até
2018;
5.1) implantar, em regime de colaboração com os governos
federal e estadual, o Sistema de Formação Contínua e
Continuada para professores alfabetizadores do Sistema
Municipal de Ensino, a partir de 2015;
5.2) garantir condições técnicas/profissionais e logísticas para
formadores e professores alfabetizadores, a partir de 2015;
5.8) estabelecer parcerias intersetoriais com a Saúde,
Assistência Social e Conselho Tutelar em capacitação para
atendimento aos alunos da educação inclusiva, até 2018;
6.1) construir uma escola com espaço físico adequado para o
atendimento em tempo integral da | fase do ensino
fundamental, em parceria com o MEC/FNDE/Governo federal,
a partir 2018;
8.3) adequar o currículo quando necessitar as delimitações de
estudo, dos alunos da educação inclusiva e Educação de
Jovens e Adultos;
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MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
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m) 9.4) adequar estruturas curriculares para alunos identificados
em situação de analfabetismo, garantindo seu direito ao
ensino educacional, a partir de 2015;
n) 9.5) confeccionar materiais como livros e apostilas para áreas
específicas da modalidade de alfabetização de jovens e
adultos, quando formada turmas matriculadas;
o) 11.2) buscar e ofertar vagas de diversos cursos
profissionalizantes em parceria com O Sistema S (Sesi, Senac,
Sesc e Sebrae) e outras instituições que ofertem tais cursos;
p) 11.5) Estratégia 11.4: Estruturar centros de formação anexo a
escola, a partir de 2019;
—
11.6) Estratégia 11.5: Apoiar a estruturação do Ensino Médio
de maneira Integrada em parceria com o governo estadual;
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9) 11.8) Estratégia 11.6: Buscar convênios com instituições
Estadual/Federal de ensino para oferta de cursos
profissionalizantes,
s) 15.5) assegurar mudanças automáticas do Plano de Carreira e
Remuneração dos Profissionais da Educação, a partir de
2015;
t) 17.5) Adequar O Plano de Carreira e Remuneração dos
Profissionais da Educação a cada dois anos
impreterivelmente;
u) 18.2) revisar, refletir e ajustar a cada dois anos o PCR (Plano
de Carreira e Remuneração).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cariri do Tocantins, Estado do
Tocantins, aos 17 dias do mês de junho de 2019.
(4
VANDERLÉÍ ANTÔNIO DE CARVALHO JÚNIOR
Prefeito Municipal