norma nº 27/2020

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
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CARIRICOTOCANTINS Ns! da Prefeitura Municipal de Cariri do
Cariri para todoss Tocar:uns, para conhecimento público.
aeúrao 2017/2020
Casa qu Tocantins-TO: 6 1031-2020
ESTADO DO TOCANTINS Ro
MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
GABINETE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº490/2018, de 14 de
novembro de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ
SABER, a Câmara Municipal de Cariri/TO, APROVOU e eu PROMULGO e
SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº490/2018, de 14 de novembro de 2018.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 02 de janeiro de 2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cariri do Tocantins, Estado do Tocantins, aos
16 dias do mês de março de 2020.
07744
/ pPetetto Municipal