norma nº 1/2019

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Placard da Câmara
à
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a
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
GESTÃO DE TRABALHO
Resolução nº. 001, 28 de junho de 2019.
Altera à Resolução nº 001, de 29 de maio de 2018 e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais € constitucionais, faz saber que O Plenário de
Câmara Municipal, Aprovou € O Presidente Assina O seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º Altera o art. 7º da Resolução nº 001, de 29 de maio de 2018, que passa à tera
seguinte redação:
“Art. 7º Fica vedado O deslocamento do servidor, vereador ou prestador de serviço no
período das 18h a 06h.”
Art. 2º Altera o Anexo I da Resolução nº 001, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre
a regulamentação da concessão de indenização mediante diária, que passará a ter à seguinte
redação:
ANEXO 1
QUADRO DE VALORES DAS DIÁRIAS
VEREADORES
LOCALIZAÇÃO VALOR
PALMAS R$ 450,00
BRASÍLIA R$ 750,00
QUTRAS CAPITAIS R$ 500,00
OUTROS MUNICÍPIOS (MENOS DE 200KM) DA SEDE DO MUNICÍPIO R$ 200,00
DE ORIGEM
OUTROS MUNICÍPIOS (200KM) DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ORIGEM | R$ 300,00
SERVIDORES
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
GESTÃO DE TRABALHO
LOCALIZAÇÃO VALOR
PALMAS R$ 250,00
BRASÍLIA R$ 350,00
OUTRAS CAPITAIS R$ 300,00
OUTROS MUNICÍPIOS (MENOS DE 200KM) DA SEDE DO MUNICÍPIO | R$ 200,00
DE ORIGEM
OUTROS MUNICÍPIOS (200KM) DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ORIGEM | R$ 300,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Presidência, aos 28 de junho de 2019.
Ver Ml Ver. 7 A j A
Presidente Vice — Presidente 1º Setretári
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AN
Ed
Ver. Galego da Patrola Ver. Geró'Laimer
2º Secretário Suplente