| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 511 / 2020 |
| Date | 2020-07-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de Ação de Apoio ao Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19 e autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do Munícipio de Cariri do Tocantins/TO em favor da unidade orçamentária que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 200 |
status: pending_ocr · pages: 4
No extracted text — status pending_ocr.