norma nº 512/2020

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Ceriífico que a presente PJ Lei. [ ) ) Der 3to,
e [ ] Portaria, [ | Outros, foi publicada :2) no
Lpaguiadts / Mural da Prefeitura Municipal de Cai do
CARIRI vo TOCANTINS Tocantins, para conhecimento público.
DESTÃO 2017/2020 SOS O
Cariri do Tocantins-TO: SL jo a
nakios
ESTADO DO TOCANTINS PR re
E k
MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS "Opetor de Gestão de
ursos Humanos
GABINETE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO Decreto 040/2020
LEI Nº 512/2020, DE 21 DE JULHO DE 2020.
“Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esporte da Avenida JJ,
Quadra 06, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe confere os artigos 30, I, da Constituição
Federal/88, artigos 62, III, 85, V da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “QUADRA DE ESPORTE LÍDIA ALVES
DOS SANTOS BRITO”, situada na Avenida JJ, Quadra 06, Cariri/TO.
Art.2º. O Executivo providenciará a colocação de placa alusiva à
denominação da “QUADRA DE ESPORTE LÍDIA ALVES DOS SANTOS
BRITO”.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cariri do Tocantins, Estado do Tocantins,
EV ANTÔNIO DE CARVALHO JÚNIOR
Prefeito Municipal
| a Página 1 de 1