norma nº 518/2020

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d ppetaria, | | Outros, foi publicada (0) no
Mura: da Prefeitura Municipal de Cariri do
Tocansuns, para conhecimento público.
ERR canino O JO 12090
ESTADO DO TOCANTINS 1)
MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS amaro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS Tayná Ayume P. Tanaka
Diretora de Gestão de
Recursos Humanos
Decreto 040/2020
LEI Nº 518/2020, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.
“Dispõe sobre a denominação do Centro de Convivência,
situado na Rua Julieta Zeferino de Oliveira, S/N, Centro,
Cariri/TO “CENTRO DE CONVIVÊNCIA MARIA DALVA
DO NASCIMENTO”, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe confere a Constituição Federal/88 e Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado o Centro de Convivência, situado na Rua Julieta Zeferino de
Oliveira, S/N, Centro, Cariri/TO para “CENTRO DE CONVIVÊNCIA MARIA
DALVA DO NASCIMENTO”.
Art.2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placa alusiva à denominação
“CENTRO DE CONVIVÊNCIA MARIA DALVA DO NASCIMENTO”.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cariri do Tocantins, Estado do Tocantins,
aos 09 dias do mês de outubro de 2020.
(AULA n x
VANDE I ANTÔNIO DE CARVALHO JUNIOR
Prefeito Municipal
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