norma nº 519/2020

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Mural da Prefeitura Municipal de Cars à
Tocantins, para conhecimento público
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MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS amd
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS | Taynã Ayume P. Tanata
etora de Gestão de
ursos Humanos
Decreto 040/2020
LEI Nº 519/2020, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.
“Dispõe sobre a denominação do Ginásio situado na Escola
Municipal Divina Ribeiro Borges, Avenida Castelo Branco,
S/N, Centro, Cariri/TO “MAYCON HENRIQUE PEREIRA
DE OLIVEIRA”, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe confere a Constituição Federal/88 e Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado o Ginásio situado na Escola Municipal Divina Ribeiro
Borges, Avenida Castelo Branco, S/N, Centro, Cariri/TO “MAYCON HENRIQUE
PEREIRA DE OLIVEIRA”, e dá outras providências”.
Art.2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placa alusiva à denominação
do Ginásio situado na Escola Municipal Divina Ribeiro Borges, Avenida Castelo
Branco, S/N, Centro, Cariri/TO “MAYCON HENRIQUE PEREIRA DE
OLIVEIRA”.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cariri do Tocantins, Estado do Tocantins,
aos 09 dias do mês de outubro de 2020.
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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
ICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
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VAND ANTÔNIO DE CARVALHO JUNIOR
Prefeito Municipal
PREFEITURA
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