norma nº 520/2020

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
DZ A Certifico que a presente [Lei [ ] Dec: eto,
EAR SS TOCANTINS [ ] Portaria, [ ] Outros, foi publicada (o) no
Car para todos Mural da Prefeitura Municipal de Cariri do
Tocantins, para conhecimento público.
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
GABINETE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Cariri do Tocantins-TO; O 2080
NAR boy
Tayná Ayume P Tanaka
Diretora de Gestão de
Recursos Humanos
LEI Nº 520/2020, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020. D
ecreto 040/2029
“Dispõe sobre denominação a sede da Prefeitura Municipal de
Cariri/TO para “PAÇO MUNICIPAL ODAIR BORGES DE
AMORIM”, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe confere a Constituição Federal/88 e Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a sede da Prefeitura Municipal de Cariri/TO, situada na
Avenida Bernardo Sayão, SIN, Centro, para “PAÇO MUNICIPAL ODAIR BORGES DE
AMORIM”.
Art.2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placa alusiva à
denominação da Prefeitura Municipal de Cariri/TO para “PAÇO MUNICIPAL ODAIR
BORGES DE AMORIM”.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cariri do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 09
dias do mês de outubro de 2020.
NTÔNIO DE CARVALHO JÚNIOR
A / E Prefeito Municipal
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