norma nº 114/1999

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN. DE CARIRI DO TOCANTINS
LEI Nº 114/99, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1.999,
Revoga o art. 15 da Lei nº 0583/98, de 2)
de dezembro de 1995 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, Estado
do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
de Cariri APROVOU, e eu, sanciono à seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogado o artigo da Lei Municipal nº 053/95, de 20 de
dezembro de 1.995.
Art, 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cariri do Tocantins, Estado do
Tocantins, aos 17 dias do mês de fevereiro de 1.999.
Edil x
DD ado
F abrício de Oliveira Vale
“” Prefeito Municipal