norma nº 115/1999

LEI Nº 115/99, de 23 de março de 1.989.
do Tocantins. DO uso Midi suas
Faço saber que à CÂMARA MU
ito Municipal de
Art.
em nome do Município, celebrar con
arm ente organizadas.
Art. 2º - Os convênios de que irata 0 artigo anteri
eiros, para o incremento da prod
pis
de meios materiais
cu
diversas modali dados s
tt. bt - Dig
, 1
o destinará em sua Lei de
” - Asgiimanão o Município
a demanda oriunda dos con vênios, Cb]
Art 4º - Ao Município, é faci ulado criar fundos
endimento os jose dont dos convênios,
Associações Rurais.
“ARIRI DO TOCAN
Prefeito Munic
eu
satisfatório à consecução ia seus objetivos.