norma nº 117/1999

As MU A DE CAR RI DO TOCA
de março de 1,999,
entidade
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Art. 1º. Fica reconhecida entidade sem fins lucrativos
sus es à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
RURAIS DA REGIÃO DO CÓRRE( GO NOVO ACORDO. |
Lá
ar 2º. À beneficiária desta Lei, gozará dos bensfie
tributária recíproca, nos termos da legislação pertinente,
Art 3º . Esta Lei entra em vigor na data de sua pub
as disposições em contrário.
E BINETE DO PREFEITO MUNICIP AL DE
TOCA NS, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de março de !
FABRICIO DE OLIVEIRA VALE
PREFEITO MUNICIPAL