norma nº 93/1998

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN. DE CARIRI DO TOC:
LEI N.º 093/98,, de 15 de maio de 1.998.
édito esp
outras providência.”
especifica e dá
a O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
Tocantins, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou. e eu, sanciono a segamto Les,
Art. 1º, Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autori
Decreto, no vigente Orçamento, dois (02) creditos especiais mediante a a:
igual mentante nas rubricas onde couberem, a saber:
I- Em favora Igreja Evangélica Assembléia de Deus, desta cidad :
Tocantins, destinado à construção de seu Salão Social, até o limite de !
íquatro mil reais).
II - em favor da Igreja Católica Nossa Senhora Aparecida, tambem desta
cidade, destinado à aquisição de equipamento de som para a mesma instituição
E limite de R$, 4.000,00 (quatro mil reais).
Art. 2º. À presente Lei entram vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cariri do Tocantins - To.. aos 15 dias do
mês de maio de 1.998.
IÓDE OLIVEIRA VALE
Prefeito Municipal