| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 1998 |
| Date | 1998-05-15 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências. |
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ESTADO DO TOCANTINS PREPEITURA MUN. DE CARIRI DO TOCANTINS LEI N.* 094/98, DE 15 DE MAIO DE 1,998, “Autoriza a aberiura de cródi especial que especif Í providências Ls, O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS Lstgo do Tocantins, no uso de suas atribuições lecais, FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu. sanciono a sc Art 1º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir. por si crédito especial até o valor de R$ 6.500.00 (seis mil e quinhentos reais! anulação de até igual quantia no vigente Orçamento, destinado à aquisição terreno identificado como sendo: “Parte do foto r.IVI3, denominada € f7, do lorramento Façenda Susto Amônio, Gleba 06, 3º Hiapa, des com área de .01,70.97 há.”, encravada no setor urbano desta cidad-. pertencente tro José de Sermana. Art. 2º- A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. rsroasindo porém os seus efeitos ao dia 11 de abril do corrente ano Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do'Prefeito Municipal de Cariri do Tocantins. 15 de maio de 1.908, A ICIO DE OLIVEIRA VALE Prefeito Municipal AB