| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 1998 |
| Date | 1998-08-27 |
| Ementa | Da nome ao novo loteamento e dá outras providências. |
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ESTADO DO TOC. ANTINS PREFEITURA MUN. DE CARIRI DO TOCANTINS LEI Nº 100/98, Cariri do Tocantins, 27 de agosto de 1.998. "Da nome ao novo loteamento & dá à outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOC ANTINS. Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, & eU, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado o nome de VILA FELIZ, ao novo loteamento desta cidade, antiga Chácara nº 17, do loteamento Fazenda Santo Antonio, Gleba 06, 3º Etapa, deste município, com área de 01. 70.97 há. Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Cariri do Tocantins, Estado do Tocantins, aos vinte e sete (27) dias do mês de agosto de 1.998. E ja A 2 Yabricio RA Oliveira Vale Prefeito Municipal