norma nº 104/1998

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ESTADO DO TOCANTE
PRE PEITURA MEUN, DE CARIRI DO E ANTENS
LEI Nº 104/08, DE 20 DE OUTUBRO DE 1.998.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA À DESPESA D
MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1995
O PREZEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, ESTADO Do
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu. sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento Gora
da CARIRI DO TOCANTINS, para O exercício finan
estima a Receita e fixa a em RS 3,500
e ojtocentos mir nacos pelos
desta lei.
art. 2º - À Receita será realizada mediante a
arrecadação os tributos, rendas e cutras Receitas Correntes e
de Capital, «a forma da legisiação em vigor e das especific
constantes do Anexo no. OZ, da Lei 4,320/64,
desdobramento:
RECEITAS eat 2,395
RECEITAS TRICUTARIAS E So
RECEITAS DE - ONTRIBUIÇÕES Za
RECEITAS PATI IMONIAL 15
TRANSFERENCI..S CORRENTES Dindi Ds
OUTRAS RECETIAS CORRENTES 39
RECEITAS DE CAFITAL 1.405,
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS 100.
ALTENAÇÕES Dº BENS MOVEIS E IMÓVEIS 20.0
TRANSFERENCI/S DE CAPITAL 1.285.0
TOTAL DA RECEITA 3.800.000,00
Art, dº - A Despesa será realizada segundo a
discriminação dos quadros Programa de Trabai ho e Natureza
Despesa, que apresentam o seguinte desdobramento
SAS
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN. DE CARIRI DO TOCANTINS
1.POR FUNÇÕES DE GOVERNO
LEGISLATIVA 200,000,00
JUDICIÁRIO 2.00
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 406.000,00
AGRICULTURA 75.000,00
COMUNICAÇÕES 37.006,00
DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PUBLICA 0.00
EDUCAÇÃO E CULTURA 936.000,00
ENERGIA E RECURSOS MINERAIS 9.00
HABITAÇÃO E URBANISMO 523.000,00
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS 28.000,00
SAÚDE E SANEAMENTO 69.000,00
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
TRANSPORTE
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ad fps o Em
3.806.000,06
TOTAL DA DESPESA
2.POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
TRANSFERENCIAS CORRENTES
DESPESAS DE CAFITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGENCIA 397.000, 00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 397.000,00
TOTAL DA DESPESA 3.800.000,00
Art. 4º - O Poder Executivo e autorizado a abrir crédit
Suplementares ate o limite de 40% (quarenta por cento).
Orçamento da Drspesa, nos termos do Artigo 7, da Lei no. 4.320/64.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º
janeiro de 1.999, revogadas as disposições em contrario.
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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN. DE CARIRI DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS. Estado
do Tocantins. aos 20 dias do mês de Qutubra de 1.998.
/FABRICIO-DE OLIVEIRA VALE
Prefaito Municipal