norma nº 110/1998

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN. DE CARIRI DO TOCANTINS
Lein.º 110/98. de 23 de dezembro de 1.998.
"Extingue o INPACTO - Instituto de
Previdência e Assistência des Servidores de
Cariri do Tocantins e dá ontras providên
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS. Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Cariri APROVOU e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica extinto a partir desta data 0 INPACTO - lastituio de Previdência
e Assistência dos Servidores de Cariri do Tocantins.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1.º de janeiro de 1.999.
Art. 3º Revogam-se us disposições em contrário em especial a Lei n.º 020/93,
de 09 de dezembro de 1992,
Ss
Gabinete do Prefeito Municipal de Cariri do Tocantins, Estado do Tocantins,
aos 23 dias do mês de dezembro de 1.998.
“Fabrício de Oliveira Vale
Prefeito Municipal