norma nº 56/1996

ESTADO DO TOCANTINS
Câmara Municipal de Cariri do Tocantins
LEI Nº 056/95, De 28 de Fevereiro de 1.996
"Autoriza o Poder Executivo
conceder eretificações
dá outras previdêr
o
do Tocantins,
Faço saber que a Câmara Kunicipal aprova e eu sanciono
& seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Cariri do
Tocantins-To, autorizado = conceder gretificaçaão salarial
de ate 100y(cem por cento), pãos ocupantes dos cargos abaixo
relacionados:
- Motoristas;
- Coordenadora de Ensino da Escola Nunicipeal;
o artigo anterior,
Art. 2º - A gratificação de
ã
não poderá em hipotese algu ser incorporada definitivamente
eo salério do servidor.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de Fevereiro
de 1.996,
DO TOCANTI
Fevereiro de
1 / «
,
OSVALDO RÍBEIRO MARINS
Prefeito Municipal