norma nº 58/1996

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Cariri do Tocantins
LEI Nº 058/96, de 27 de Março de 1.996
"pa nome a Loteamento
Urbano, que menciona",
O FREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTIKS, Estado
do Tocantins,
Faço ssber que 2 Cêmara Municipal aprova e eu sanciono
1
AS a seguinte
Art. 1º - O Loteamento Urbano desta cidade, denominado
de fato, de Setor são José, tem, por força desta Lei, confirmação
desse nome, pelo qual já é conhecido e aceito,
ART. Pº - A denominação de que trata o artigo anterior,
ao Loteamentes Urbano
deverá ser inscrito no JH:
com sua Identificação em loco.
Art. & - besta em vigor na data de sua
publicação, revog
em contrário,
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Prefeito Nunicipai